Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Queijo da Serra da Estrela - Cumprimento das normas da Denominação de Origem Protegida»

O Deputado do PCP Miguel Tiago entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Queijo da Serra da Estrela - Cumprimento das
normas da Denominação de Origem Protegida», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Os primeiros registos sobre a produção do Queijo da Serra datam do
séc. XII, sendo considerado o mais antigo dos queijos Portugueses e
dos mais apreciados em todo o mundo. Reconhecendo a importância e
relevância deste produto para a economia do país e, particularmente da
região das beiras, em 1985 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 42,
o qual foi revogado por força da aplicação da normas comunitárias,
passando a ser regulado pela Denominação de Origem Protegida – DOP. Na
DOP estão definidas as condições que devem ser respeitadas na produção
de queijo.

Em reunião recente com a Associação de Agricultores da Guarda, fomos
informados de sucessivos atropelos ao cumprimento da DOP, mormente o
não respeito da raça das ovelhas que produzem o leite, estando a ser
substituídas as ovelhas de raça Bordaleira Serra da Estrela ou da raça
Churra Mondegueira por outras raças. Ora, a substituição de ovelhas de
raça Bordaleira Serra da Estrela ou da raça Churra Mondegueira por
outras tem repercussões nas características do leite produzido e, por
conseguinte na qualidade do queijo da serra.

Para além da substituição da raça das ovelhas, a Associação dos
Agricultores da Guarda comunicou-nos que há queijo da serra que estará
a ser produzido com leite importado de países europeus.

O não cumprimento das normas inscritas na DOP põe em risco a
preservação de um produto tradicional de enorme relevo para a região
da Guarda e para o país. Por isso, importa que as estruturas do
Ministério da Agricultura procedam à fiscalização da implementação da
legislação.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,
solicitamos ao Governo, através do MAMAOT, que nos preste os seguintes
esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento que tem sido substituído as ovelhas de
raça Bordaleira Serra da Estrela por outras raças? Em caso afirmativo,
qual a avaliação que faz?

2. O Governo reconhece que a introdução de outras raças tem
implicações nas características do leite e, por conseguinte na
qualidade do queijo produzido?

3. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que o que está
estipulado na Denominação de Origem Protegida – DOP seja cumprido?

4. Que apoios podem ser accionados para a defesa da raça Bordaleira
Serra da Estrela, dos seus produtores e da sua produção?

Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Maio de 2013

Deputado(a)s

CARLA CRUZ (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/16b.htm