Ministro irlandês satisfeito com avanços positivos sobre reforma da PAC

14-05-2013

O ministro irlandês da Agricultura e Alimentação, Simon Coveney,
congratulou-se com o estado das negociações, que ele descreveu como
positivas e úteis, sobre três elementos do pacote da reforma da
Política Agrícola Comum (PA), sobre os quais existem opiniões
diferentes entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão.

As diferentes visões centram-se, nomeadamente, na definição de
«agricultor activo», o regime de jovens agricultores e o dos pequenos
agricultores. O presidente do Conselho em exercício comprometeu-se a
rever as discussões e ter em conta as preocupações dos Estados-membros
no documento a ser apresentado ao Conselho para decisão no final de
Junho.

O Ministro Coveney informou os seus homólogos sobre o desenvolvimento
das discussões, no âmbito dos trílogos, com o Parlamento e a Comissão.
Destacou o carácter positivo e construtivo das negociações entre as
três instituições, com bons progressos realizados numa série de
questões nos quatro dossiers da reforma da PAC.

No entanto, não deixou de reconhecer que, apesar desses avanços, as
três instituições têm opiniões divergentes sobre diversas áreas. Para
que o pacote de reformas possa ser aprovado antes do final de Junho
será necessária contribuição política.

O ministro aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para a
actual situação em relação à questão dos pagamentos directos e também
para discutir alguns assuntos sensíveis na frente política que
surgiram durante as discussões tripartidas.

A primeira questão é a definição de "agricultor activo", e em
particular o conceito de uma "lista negativa" de entidades que não são
consideradas como pertencendo à categoria de agricultores activos e,
portanto, não recebem qualquer pagamento directo no âmbito da reforma
da PAC. Os países membros pretendem que essa lista seja de aplicação
voluntária, enquanto o Parlamento Europeu opta pelo carácter
obrigatório.

A segunda questão está relacionada com o regime proposto para os
jovens agricultores. Mais uma vez, a discussão centra-se na aplicação
obrigatória ou facultativa do mesmo. De acordo com o Conselho, o
regime deve ser voluntário, enquanto o Parlamento prefere uma
abordagem obrigatória. Da mesma forma, sobre o regime de pequenos
agricultores, embora o Conselho e o Parlamento partilham a visão de
que deve ser voluntário para os Estados-membros, a discussão
concentrou-se na questão de saber se a proposta de mudança da Comissão
permite que se torne obrigatória para todos os Estados-membros, o que
a Comissão prefere.

O ministro afirmou estar muito satisfeito com as discussões tidas
sobre estes três tópicos. Os Estados-membros foram convidados a
considerar como um acordo com o Parlamento Europeu e a Comissão
poderia ser alcançado, tendo ficado satisfeito ao ver o grau de
flexibilidade demonstrado por uma série de países. Coveney disse ainda
que a presidência iria examinar cuidadosamente o debate e tentar
reflectir as posições dos Estados-membros no texto final a ser
apresentado no Conselho de Junho.

O Ministro da Agricultura irlandês considera ainda que «todos os
Estados-membros reconhecem que estamos a entrar numa nova fase de
negociações que nos vai obrigar a tomar decisões finais sobre questões
políticas. Ainda que não queiramos mudar o mandato de negociação do
Conselho, hoje, eu destaquei o facto de que os ministros devem começar
a levar em conta o seu grau de flexibilidade, particularmente em
questões que esperamos ver resolvidas antes da data limite de Junho.
Todos nós precisamos ter paciência, compreensão e uma vontade de
compromisso. Hoje marca o início, essencialmente, da etapa final do
processo que, esperamos, leve a um compromisso».

O Conselho debateu também a posição da União Europeia em relação à
votação de determinadas resoluções no quadro da Organização
Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e na rúbrica "diversos", um
artigo grego da directiva sobre o tabaco.

Fonte: eu2013.ie

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia46456.aspx