Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre o «fim do gasóleo a preço reduzido para a agricultura e pescas»

O Deputado João Ramos do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «fim do gasóleo a preço reduzido para a
agricultura e pescas», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O estudo encomendado pelo governo português à OCDE, "Portugal -
Reformar o Estado para promover o crescimento" e que o
primeiro-ministro foi receber esta semana a Paris, na sua versão única
em língua inglesa, indica na sua página 42, que a eliminação da
redução dos impostos sobre o gasóleo utilizado pela agricultura e
pelas pescas, ajudaria a aumentar as receitas fiscais mas seria também
importante para estimular a mudança para equipamentos mais eficientes
e menos poluentes.

O fim do gasóleo de valor reduzido para a agricultura e para as pescas
representa mais um ataque a sectores em dificuldades e nos quais os
factores de produção representam o maior elemento de asfixia.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por
este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Pretende o governo acolher a indicação expressa no estudo da OCDE e
determinar que em Portugal agricultores, armadores e pescadores
deixarão de ter acesso a gasóleo a preço reduzido?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Maio de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/17e.htm