Governo determina devolução de incentivos a projecto turístico de José Roquette no Alqueva

O Governo determinou que o grupo SAIP, de José Roquette, devolva os
incentivos financeiros recebidos ao abrigo de um contrato de
investimento, totalizando 49,6 milhões de euros, num complexo
turístico no Alqueva.

A decisão do Governo, publicada ontem em Diário da República (DR),
implica a resolução do contrato de investimento celebrado com uma das
empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e
Participações (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo.

O contrato, assinado a 14 de Dezembro de 2009, envolvia a concessão à
SAIP Turismo de "49,6 milhões de euros de incentivos financeiros",
parte dos quais foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do Sistema de
Incentivos à Inovação, refere o DR.

O montante destinava-se à construção, no concelho de Reguengos de
Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projecto turístico Roncão d`El
Rei, liderado pelo empresário José Roquette e a concretizar ao longo
de várias décadas.

Contudo, a insolvência das empresas do grupo SAIP, declarada pelo
Tribunal de Reguengos de Monsaraz a 14 de Setembro do ano passado, e o
"anúncio público da desistência do projecto", levou agora o Governo a
exigir a restituição das verbas já concedidas, cujo montante não foi
divulgado.

No despacho, assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da
Economia e do Emprego, Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira,
respectivamente, a decisão é justificada com o "incumprimento dos
objectivos e obrigações que vinculam o promotor do projecto apoiado".

"Verifica-se que a SAIP se encontra em incumprimento da obrigação de
executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados,
estando desse modo inviabilizado, também, o cumprimento dos objectivos
a que se obrigou, nomeadamente de vendas e criação de postos de
trabalho", pode ler-se no despacho.

Os dois ministros aprovaram a rescisão do contrato de investimento
entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
(AICEP) e a SAIP, o que "implica a revogação do financiamento do
projecto".

A SAIP fica, pois, obrigada a restituir os incentivos financeiros
entretanto recebidos, acrescidos dos respectivos juros compensatórios.

Depois de o tribunal ter declarado a insolvência de quatro empresas da
SAIP -- pedida pelo próprio grupo -, o BPI, o seu maior credor,
aprovou a liquidação da massa insolvente das mesmas, nas assembleias
de credores que decorreram em Novembro passado.

O Roncão d`El Rei, que comportava um investimento global avaliado em
quase mil milhões de euros, era o único do sector turístico
classificado pelo actual Governo como Projecto de Interesse
Estratégico Nacional.

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/16c.htm