Portugal vai beneficiar de um envelope da PAC de 500 milhões de euros que dispensa o cofinanciamento

ENTREVISTAS
07/05/13, 10:04
Por Vítor Norinha/OJE
A PAC está em transformação e o novo envelope financiamento pode,
globalmente, chegar aos 8,1 mil milhões de euros ao longo de sete
anos, afirma José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da
Agricultura. O Pacote do Desenvolvimento Rural chega aos 3,6 mil
milhões de euros e 500 milhões não precisam de cofinanciamento.


A nova agricultura obriga a uma maior massa crítica das organizações.
A atomização do setor não faz sentido à luz da futura PAC. Portugal
vai ter uma nova oportunidade neste setor, afirma José Diogo
Albuquerque, o secretário de Estado da Agricultura. O governante apela
aos pequenos agricultores para se inscreverem nas Finanças e
solicitaram os apoios comunitários. Os prazos terminam a 15 de maio
próximo.


Como devem ser entendidas as novas exigências fiscais para os
agricultores? Há situações onde é possível manter isenções?
Como preâmbulo devo dizer que este assunto é importante para o setor
agrícola e é importante porque estamos em pleno período de candidatura
dos apoios agrícolas que se iniciou a 1 de fevereiro e foi prolongado
até 15 de maio. Obviamente para nós é crucial que haja agricultores a
solicitarem os apoios às ajudas agrícolas no âmbito da Política
Agrícola Comum (PAC).
Com esses apoios transformam isso em produção quer para venda em
grande distribuição, quer para venda em mercados locais, quer para
exportação. Para quem faça autoconsumo permite também que agricultores
cuidem do ambiente e do território. Para nós temos todo o interesse em
que haja uma ampla adesão aos apoios agrícolas. Talvez seja um
discurso algo diferente daquele que se fazia o ano passado, mas é uma
vertente fundamental que envolva mercado, ambiente e território.
A questão fiscal é uma decisão do Tribunal de Justiça, pois Portugal
tinha uma isenção da maioria dos produtos agrícolas em relação à
cobrança do IVA. O Tribunal de Justiça veio dizer que a partir de
agora o setor agrícola não pode estar isento e tem de ser abrangido.
Foi em Lei de OE que se incluiu o setor agrícola e devo dizer que já
clarificámos a questão: os agricultores passam a estar abrangidos pelo
sistema do IVA, passam a ter de fazer uma declaração de início da
atividade fiscal, mas continuam a ter as isenções que estão previstas.

Quais são essas condições?
O nosso objetivo é conceder o máximo de tempo possível para os
agricultores se adaptarem às novas obrigações fiscais, sendo que essas
mesmas obrigações fiscais não terão impacto na maior parte dos
agricultores, visto que mantém os atuais regimes de isenção. Falo da
isenção de IVA até 10 mil euros anuais; em matéria de IRS, continuam
excluídos de tributação os rendimentos agrícolas com valor anual até
22.637 euros; e a isenção de contribuição também para a segurança
social no primeiro ano de atividade e até 12.500 euros anuais
(subsídios mais vendas), e nas situações em que a atividade agrícola
seja legalmente cumulável com respetivas pensões (isenção de pagamento
segurança social).
Reconhecemos a necessidade de melhorar a informação sobre as atuais
obrigações fiscais e, por isso, estamos a trabalhar em articulação com
o Ministério das Finanças e com a Segurança Social. Em paralelo, está
a ser avaliada a necessidade de conceder um prazo mais alargado, em
especial para os pequenos agricultores, procederem à sua inscrição.
O ritmo atual de entrada de candidaturas e o prolongamento do prazo de
entrega até 15 de maio de 2013 leva-nos a estar otimistas quanto ao
resultado final (candidaturas entradas até 1 de maio eram de 160 mil).
Por outro lado, há alguma confusão entre alguns agricultores que
poderão pensar que perderão a pensão ou reforma pelo facto de
declararem início da atividade fiscal. Não perdem a não ser que a sua
reforma seja por invalidez e logo o início de atividade revela que não
estariam inválidos, ou então que estejam sob o regime do subsídio de
desemprego pois, como é lógico deixam de estar no desemprego e passam
a estar no ativo.
Faço um apelo aos agricultores para que não deixem de se candidatar
aos apoios agrícolas, pois precisamos desses agricultores para
entrarem no mercado e não perdermos fundos comunitários.

Como deve ser encarada a agricultura no atual contexto económico? É
uma atividade criadora de emprego e de capacidade de exportação?
O Governo encara a agricultura como uma atividade económica que tem
uma balança comercial negativa, mas que está a melhorar. O setor é
visto como uma margem de oportunidade. Houve uma redução, em 2012, do
défice da balança comercial de 500 milhões de euros, à volta de 15%,
tendo passado de 3,2 mil milhões para 2,7 mil milhões de euros na
nossa balança comercial na parte agrícola.

http://www.oje.pt/gente-e-negocios/entrevistas/portugal-vai-beneficiar-de-um-envelope-da-pac-de-500-milhoes-de-euros-que-dispensa-o-cofinanciamento