Alimentação: «Governo lançou novo imposto encapotado»

PS diz que este não é o momento para «mais carga fiscal»
PorRedacção CPS 2012-04-13 18:35
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O PS acusou esta sexta-feira o Governo de lançar mais um imposto
«encapotado» numa taxa de segurança alimentar, defendendo que este não
é o momento para mais carga fiscal, mas sim para adotar medidas que
defendam a produção nacional.
«O Governo prepara-se para lançar mais um imposto em Portugal,
encapotado numa taxa. O Ministério da Agricultura, a senhora ministra
Assunção Cristas, anunciou o lançamento de uma taxa sobre a segurança
alimentar, mas o que nós podemos dizer é que não é uma taxa, mas sim
um imposto, já que uma taxa tem sempre um serviço como contrapartida»,
disse aos jornalistas o deputado do PS Miguel Freitas, numa declaração
no Parlamento.

O deputado considerou que o «Governo repete também aqui a receita de
sempre, mais impostos».
«Por outro lado, faz este imposto sobre a distribuição alimentar e
aquilo que nós sabemos, aliás, a distribuição alimentar já o veio
dizer, é que vai repercutir isso junto dos consumidores, isto é, esta
taxa significará um aumento de preços dos alimentos em Portugal»,
acrescentou.
«Consideramos que este não é o tempo para criar mais impostos, é um
tempo para, acima de tudo, defender a produção nacional e esta medida
é uma medida que é contra a produção nacional», defendeu Miguel
Freitas, citado pela Lusa.
O deputado afirmou que esta medida até «pode parecer simpática para os
produtores e os industriais», mas a verdade é que «também se vai
repercutir, acima de tudo, na produção nacional».
A ministra da Agricultura afirmou na quarta-feira que a taxa sobre a
alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar
a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.
Assunção Cristas acrescentou que a criação da taxa «é fundamental" e
vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar».
«Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que
haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e
equitativa de todo este esforço», declarou.
A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda
definido, mas será «uma pequena taxa». Questionada sobre se esta se
vai repercutir nos consumidores - o que o setor já admitiu - Assunção
Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como
suportará o custo.
De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, mas que o
Conselho de Ministros ainda não aprovou, o Governo pretende criar o
Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objetivos de
«compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das
doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por
parasitas», além de «apoiar as explorações pecuárias» e «incentivar o
desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas».
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/alimentacao-governo-imposto-agencia-financeira/1340697-1730.html