Cristas: Nova taxa visa obrigar grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar

11 Abril 2012 | 15:20

Assunção Cristas, que falava aos jornalistas à entrada de um almoço
com empresários organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola,
disse que a criação da taxa "é fundamental" e vai servir para criar um
fundo para a segurança e saúde alimentar.
"É isso que nos dá garantias de que consumimos produtos no seu melhor
estado e com controlo muito eficaz", frisou.
Assunção Cristas adiantou que "todo o elo da cadeia agro-alimentar"
vai contribuir para este fundo e que a produção e a indústria
transformadora já contribuíam com taxas específicas.
"Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que
haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e
equitativa de todo este esforço", declarou.

A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda
definido, mas será "uma pequena taxa". Questionada sobre se esta se
vai repercutir nos consumidores - o que o sector já admitiu - Assunção
Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como
suportará o custo.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), na reacção
à proposta do Governo, divulgada na terça-feira, tornou hoje pública a
"posição sectorial da grande distribuição", considerando que "na
presente situação económica e conjuntura é inoportuno estar a criar
mais uma taxa".
"É um sector que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada,
pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não
concordância com esta iniciativa do Governo", sublinhou a
directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, à Lusa.
A responsável referiu que este sector "está neste momento debaixo de
uma grande pressão", devido à perda de poder de compra dos
consumidores, o que deixa a grande distribuição sem margem para
absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo
Governo.
"Não haverá alternativas a não ser reflectir no preço final dos bens
alimentares e afectar o consumidor, numa altura em que já está
particularmente fragilizado no seu poder de compra", alertou ainda Ana
Isabel Trigo Morais.
De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso e que deverá
ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo
pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os
objectivos de "compensar os produtores, no quadro da prevenção e
erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das
infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias"
e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".
O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de
saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma
área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a
microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma
ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a
nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a
2.000 metros quadrados".
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