Como vai funcionar o novo imposto

O Governo decidiu avançar com um novo imposto sobre a alimentação.
Saiba para o que serve e onde será aplicado.

Supermercados são o principal alvo
João Girão
11/04/2012 | 10:02 | Dinheiro Vivo
Um novo imposto sobre o comércio de alimentos vai avançar por proposta
do Governo, destinado a financiar o Fundo de Saúde e Segurança
Alimentar. Esta taxa vai incidir sobre os estabelecimentos do sector e
poderá afetar cerca de duas mil lojas do ramo. Os consumidores poderão
vir a sentir os efeitos deste novo imposto no preço final. Saiba como
está prevista funcionar esta nova taxa.
1. Este imposto é aplicado à restauração?

Não. Os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados é que ficam
sujeitos a este novo imposto, criado no âmbito do Fundo de Saúde e
Segurança Alimentar (FSSA). Super e hipermercados, cadeias de cash &
carry de implantação nacional e todos os que pertençam a uma empresa
que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que
disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou
superior a 2000 metros quadrados também estão sujeitos ao pagamento.
2. O que é taxado?
É devido o pagamento pelos estabelecimentos de comércio alimentar de
produtos de origem vegetal ou animal, frescos com congelados,
transformados ou crus, a granel ou pré-embalados. Estão isentos do
pagamento as lojas com uma área de venda inferior a 400 metros
quadrados ou pertencentes a microempresas. O não pagamento da taxa ou
o não cumprimento dos procedimentos previstos na lei, pode levar à
aplicação de coimas que vão dos 2500 aos 44.890 euros.
3. Qual o objetivo do imposto?
Embora ainda não esteja definida a taxa e as respetivas bases de
incidência, as verbas cobradas servirão para financiar o FSSA, que
visa compensar os produtores de animais e e de vegetais de uso
alimentar por causa das doenças, bem como incentivar a qualidade da
produção agrícola.
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO041316.html