Estado pode vender terras abandonadas ao fim de dez anos

quinta-feira, 12 de Abril de 2012 | 13:25
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As terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser
administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de
disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar.
Segundo a proposta de lei do banco de terras que foi remetida à
Assembleia da República, o Estado vai poder gerir estas terras ou
arrendá- las, mas terá de devolver a terra "a quem faça prova da sua
propriedade" no prazo legalmente previsto e que será fixado noutra
lei.
As terras serão consideradas abandonadas "mediante identificação das
autarquias" e direções regionais da agricultura e verificação da
entidade gestora da bolsa de terras (Direção Geral da Agricultura e
Desenvolvimento Regional), sendo reconhecido o abandono se não for
feita prova de propriedade no prazo "legalmente previsto".
A partir daí poderão ser disponibilizadas no banco de terras.
O processo de reconhecimento da situação de abandono e registo destas
terras serão regulados noutra lei.

Enquanto não estiver concluído o processo, o terreno pode ser gerido
pelo Estado e disponibilizado no banco de terras, não podendo ser
arrendado por mais de um ano. Dez anos depois da sua disponibilização
no banco de terras pode ser vendido.
Diário Digital/Lusa
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=2&id_news=178687