MAMAOT apresenta novas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

2012-04-12

Foi publicado no Diário da República de quarta-feira um decreto
regulamentar para a definição do modelo organizacional das novas
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
(MAMAOT).
O documento estipula a constituição de cinco DRAP para as regiões
correspondentes a Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e
Algarve, sendo que junto de cada uma funcionará a respectiva entidade
regional da Reserva Agrícola Nacional.
Entre as atribuições aos novos organismos está a execução das
políticas para as florestas, colaborar na gestão das áreas
classificadas, bem como na conservação da natureza e na gestão
sustentável de espécies e habitats, coordenar os processos de
licenciamento das indústrias alimentares e pecuárias; executar as
acções no âmbito dos regimes de apoio da política agrícola comum, além
de acompanhar e validar os projectos de investimento apoiados por
fundos públicos.

http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=11995
CONSULTAR O DR: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07200/0180501807.pdf