Nova taxa sobre o comércio pode agravar preço dos alimentos

Segurança alimentar
11.04.2012 - 16:19 Por Ana Rute Silva

O comércio alimentar vai ter de pagar uma nova taxa anual para
financiar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar
(Foto: Nuno Oliveira/Arquivo)
A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) admite
que a nova taxa sobre o comércio alimentar pode ter efeitos directos
nas empresas do sector e, "muito provavelmente", no consumidor final.
Reagindo ao projecto de decreto-lei que o Governo quer aprovar, e que
cria a Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais, a FIPA diz que a nova
contribuição "visa apenas suprir as ineficiências do Estado" e coloca
em risco a competitividade das empresas e a produção nacional.
"Questionamos inclusivamente se tais taxas não configuram uma situação
de dupla tributação", sublinha a organização, em comunicado. E
acrescenta: "Estamos convictos que qualquer taxa adicional vai ter
efeitos directos nos vários operadores e, muito provavelmente, junto
do consumidor final".

Contactado pelo PÚBLICO, Pedro Queiroz, director-geral da FIPA, diz
que a carga fiscal sobre o sector "é insuportável" e qualquer
acréscimo será "de uma forma ou de outra, reflectido no consumidor".
"O que está em causa é um imposto, porque uma taxa supõe uma
contrapartida, a prestação de um serviço", sublinha.
O comércio alimentar vai ter de pagar uma nova taxa anual para
financiar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar, ainda em preparação.
De acordo com o projecto de decreto-lei, uma das intenções deste fundo
é compensar os produtores agrícolas na erradicação de doenças dos
animais e plantas, apoiar as explorações pecuárias e "incentivar o
desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".
Esta estrutura, que será gerida pela Direcção-Geral de Alimentação e
Veterinária (DGAV), pretende "garantir a segurança da cadeia alimentar
e da qualidade dos alimentos" e vai ainda financiar inspecções e
vistorias, a recolha de cadáveres de animais, ou "campanhas de
valorização de alimentos seguros", esclarece, por seu lado, o
Ministério da Agricultura.
O valor da taxa será definido por portaria mas, de acordo como
projecto de decreto-lei, tem por base a área de venda do
estabelecimento. Ficam de fora as lojas com menos de 400 metros
quadrados, desde que não estejam integradas num grupo empresarial.
Foi com surpresa que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
(CCP) recebeu um pedido de parecer do Ministério da Agricultura sobre
o assunto, com data limite de resposta até ao dia de hoje. "Esta taxa
é totalmente inoportuna, e temos dúvidas se a mesma não configura um
verdadeiro imposto, uma vez que não se descortina nenhuma
contrapartida. A ser um imposto deve ser criado pela Assembleia da
República", refere a CCP, em comunicado. As empresas do comércio
apontam o dedo ao diploma, já que não distingue "entre comércio por
grosso e a retalho". "A CCP lamenta ainda a falta de sensibilidade do
Ministério da Agricultura para os problemas com que se defrontam as
PME do sector", acrescenta.
Também a grande distribuição, que foi ouvida no âmbito da elaboração
do decreto-lei, defende que, dado o actual contexto económico,
"qualquer nova taxa adicional carece de sentido de oportunidade". Ana
Isabel Trigo de Morais, secretária-geral da Associação Portuguesa das
Empresas da Grande Distribuição, diz não subestimar os objectivos do
Fundo, mas sublinha que as empresas já estão "sujeitas a grande carga
fiscal, quer na forma de imposto, quer em taxas e outras
contribuições".
http://economia.publico.pt/Noticia/nova-taxa-sobre-o-comercio-pode-agravar-preco-dos-alimentos-1541689