da Agricultura manifesta a preocupação com a introdução de medidas de
salvaguarda e é acompanhada pelo Sector do vinho português
O Governo português tem manifestado a sua grande preocupação junto das
autoridades brasileiras e junto da Comissão Europeia, através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros e MAMAOT sobre a possibilidade do
Brasil vir a introduzir medidas de salvaguarda para proteger a sua
produção.
Portugal tem desenvolvido grandes esforços junto dos serviços da
Comissão, para que este assunto seja abordado num quadro de negociação
multilateral e que, a UE adopte uma posição mais interventiva face às
intenções do Brasil em limitar as exportações de vinho europeu.
Neste sentido, o IVV enquanto organismo público representando os
interesses do sector, em articulação com serviços dos Ministérios dos
Negócios Estrangeiros, da Economia e Emprego, e, em coordenação com a
Comissão Europeia, está a analisar os fundamentos da investigação
aberta pelas autoridades brasileiras, a fim de reforçar a posição que
a EU vier a tomar.
Em reunião realizada no Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., onde
estiveram presentes representantes dos vários Ministérios envolvidos,
Organizações Profissionais do sector, foi analisada a situação e
decidido apoiar de forma inequívoca as diligências que o Governo
português e a Comissão, estão a desenvolver. A maioria das
Organizações consideraram dever, em conjunto, constituírem-se também
como parte interessada para a apresentação de uma contestação.
Através da Circular n.º 9, de 14 de Março de 2012 da Secretaria de
Estado do Comércio Exterior, o Brasil abriu uma investigação, a pedido
do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) e outras entidades
representativas do sector que se sentem ameaçados pelo crescimento das
importações de vinho que dizem ter causado um "prejuízo grave à
indústria doméstica".
Os argumentos apresentados pelos signatários da petição apontam como
causa fundamental que tem prejudicado gravemente a produção de vinho
brasileiro, o aumento significativo das importações que entre 2006 a
2010 cresceu 56% e a sua crescente participação no consumo de vinho
fino (vitis vinífera).
Se vierem a ser adoptadas, as medidas de salvaguarda podem determinar
um aumento do imposto de importação (de 27% para 55%), ou o
estabelecimento de quotas de importação. Estas incidirão sobre a
totalidade das importações brasileiras, independentemente do país de
origem, com excepção dos países do Mercosul e Israel devidos aos
acordos existentes. Chile, maior exportador para o Brasil, devido ao
acordo que tem com o Mercosul, beneficia, desde 2011, de 0% de taxa de
importação. Caso sejam estabelecidas quotas à importação, será um dos
países lesados, pelo que já á se manifestou como parte interessada
nesta contestação.
Contudo serão os países da EU, particularmente Portugal, Itália,
França, os mais lesados com estas medidas.
Portugal é o 4º maior exportador de vinhos para o Brasil em volume e o
5º maior em valor, sendo que entre 2006 e 2011 o volume exportado tem
aumentado cerca de 7 % ao ano (CAGR) e quase que duplicámos o valor
das exportações de 12,9 milhões de euros para 23,7 milhões de euros
(sem Porto e Madeira).
A articulação entre os diversos intervenientes, União Europeia,
Governo, instituições e organizações profissionais é essencial para
demonstrar uma forte posição na defesa dos vinhos nacionais e
europeus.
A comunidade brasileira, tanto do trade como o consumidor em geral,
têm contestado esta iniciativa das autoridades considerando que as
medidas de protecção não contribuem para o aumento da competividade
dos vinhos brasileiros.
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