Desertificação do país em tribunal

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7 de Abril, 2012por Sónia Balasteiro
«O Estado não tem razão ao tentar desviar a sua legitimidade para a
imputar aos ministérios (...) que nem sequer têm personalidade
jurídica». É assim que reage o advogado António Moreira – que interpôs
uma acção contra o Estado pela desertifcação do país – aos argumentos
usados pela defesa do réu em tribunal.
É que na contestação, para defender o Estado, a procuradora Gabriela
Gonçalves Coelho, alega que, a haver responsabilidades, estas serão do
poder executivo e legislativo: «O Estado não pratica actos
administrativos», alega. E empurra as culpas para o Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, por ser este e
os seus antecessores que têm competências na área, nomeadamente na
negociação de fundos com Bruxelas.

Em causa está uma acção popular, interposta por António Moreira, de 68
anos, que está a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa e que
pode levar o Estado a ser obrigado a avançar com uma série de medidas
para combater o abandono em que vive o interior do país.
No processo, cuja decisão deverá estar para breve, o advogado alega
que as políticas agrícolas e piscatórias do Estado foram «totalmente
erradas» e levaram Portugal «à catástrofe actual, que implica que
importemos 80% dos produtos que consumimos». Moreira diz ainda que as
opções provocaram a «perda de soberania nacional», devido à total
dependência externa, negligenciando as produções agrícola e pesqueira
nacionais.
Na contestação, a que o SOL teve acesso, a procuradora da República
coloca ainda em causa a existência de responsabilidade judicial, uma
vez que para o Ministério Público, o tribunal não tem competência para
julgar actos políticos: «Estamos pois no âmbito de matéria respeitante
à função política-legislativa do Estado, para a qual os tribunais são
materialmente incompetentes».
António Moreira tem outra visão: «Se é certo que todos os actos da
vida humana são políticos [...], não podem apodar-se de políticos com
o intuito de desresponsabilizar os seus autores».
Advogado confiante
Na acção cível, António Moreira pede que o Governo seja condenado a
«rever com a União Europeia todos os programas negociados no domínio
da Agricultura e Pescas», para revitalizar a agricultura portuguesa.
«Os subsídios comunitários que vieram para Portugal foram entregues
aos agricultores para não trabalhar as terras», lembra. «Portugal tem
220 mil agricultores que recebem subsídios para não produzir»,
acrescenta.
Quanto ao sector das pescas, o advogado lembra ao SOL que, segundo
dados oficiais, foi «abatida 80% da nossa frota pesqueira».
Apesar de recusar a legitimidade das acusações, o Estado justifica as
políticas tomadas nos últimos anos, alegando que «a capacidade
produtiva de cada região é muito irregular» e que Portugal «não tem
condições, nem nunca teve», para produzir o que necessita. A
Procuradora nota ainda que a entrada na UE trouxe concorrência aos
produtores nacionais e lembra que os apoios atribuídos a diferentes
sectores permitiram «auto-suficiência em leite e, mais recentemente,
no azeite, num e noutro caso, pela primeira vez na nossa história
moderna».
Argumentos que não são suficientes para António Moreira. «Não tenho
dúvidas de que o Governo vai ser responsabilizado judicialmente».
sonia.balasteiro@sol.pt
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=46135