Industriais do bacalhau apresentam queixa contra Pingo Doce e Continente

Vendas com prejuízo
03.04.2012 - 15:24 Por Lusa, Ana Rute Silva
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Sector acusa hipermercados de vender bacalhau abaixo do preço de custo
(Rui Soares)
Sector contesta junto da ASAE e da Autoridade da Concorrência
promoções feitas pelos dois maiores operadores da distribuição.
A Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) apresentou queixa
contra os hipermercados Continente e Pingo Doce por, alegadamente,
venderem o bacalhau seco abaixo do preço de custo e pedem uma actuação
"imediata" da autoridade de fiscalização.
Num documento dirigido ao inspector-geral da Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE), a que a Lusa teve acesso, a AIB
manifesta "preocupação com o futuro do sector" face "a comportamentos
de mercado e métodos de actuação" que parecem estar fora da
legalidade, como os preços praticados na venda do bacalhau naqueles
hipermercados.

"No caso do Pingo Doce, a campanha em curso estipula, expressamente,
preços que, em nosso entendimento, são impraticáveis em qualquer
circunstância, atentos os preços da matéria-prima e os custos de
produção. Do mesmo modo, no Continente, os preços são, eventualmente,
até inferiores, embora de forma relativamente dissimulada,
nomeadamente por meio de campanhas com outros produtos, com cartões ou
outros métodos", descreve a AIB.
Para a associação, "estas actuações estão a conduzir à destruição
total da indústria portuguesa de transformação do bacalhau", pois
"jamais é possível a qualquer industrial, sequer aproximar os seus
preços daqueles que vêm sendo praticados por tais grandes
superfícies".
A AIB pede "uma actuação imediata" por parte da ASAE, "uma vez que se
trata de campanhas muito curtas, algumas delas de semanas" e
acrescenta que vai remeter a queixa também à Autoridade da
Concorrência (AdC).
Em Janeiro, a ASAE apreendeu quase 425 mil litros de leite vendidos no
Continente e no Pingo Doce por, alegadamente, estarem a ser vendidos
abaixo do preço de custo. Os processos estão ainda a ser analisados
pela Autoridade da Concorrência, a quem cabe dar seguimento ao caso,
ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de
um ilícito.
Na altura, além do leite, a ASAE também detectou indícios da mesma
prática em, pelo menos, sete outros produtos. Em causa estão artigos
como iogurtes, arroz carolino, azeite ou castanhas que estiveram à
venda nos hipermercados Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO),
com uma promoção de 75% de desconto em cartão de cliente que decorreu
entre 3 a 15 de Janeiro, a mesma que originou a apreensão de leite.
Desde 2006, foram instaurados sete processos-crime e 301
contra-ordenações por vendas com prejuízo. Ao todo, a ASAE já
apreendeu material no valor de 255 mil euros.
A prática de venda com prejuízo é punida com coimas que rondam os 2493
euros a 14.963 euros, valor que o inspector-geral desta entidade,
António Nunes, já considerou "insuficiente". Opinião semelhante tem
Manuel Sebastião. Ouvido em Março na comissão de Agricultura, o
presidente da AdC admitiu que o actual "regime sancionatório é
brando".
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