Os Estados-membros acordaram em 2011 que a proposta de reforma da
política agrícola comum tem seis princípios base, os quais, a redução
das despesas líquidas, controlos de risco, flexibilidade para os
países, clareza, inovação, obrigações e responsabilidades, para que
seja simplificada.
A proposta da política agrícola comum (PAC) que a Comissão Europeia
(CE) apresentou em Outubro passado reflecte alguns destes princípios,
mas com uma influência limitada, segundo uma análise realizada por
investigadores do Instituo LEI da Universidade de Wageningen.
O estudo, denominado "Simplificação da PAC, avaliação das propostas de
reforma da CE", foi solicitado pelos Ministérios da Agricultura da
Holanda e Suécia. Segundo o mesmo, os efeitos de simplificação variam
muito entre agricultores e outros beneficiários, entre os
Estados-membros e a CE. Os governos nacionais podem ver os seus custos
a aumentarem com o novo sistema de pagamentos directos, tendo em conta
a excessiva complexidade do mesmo, pelo que a informação de LEI
recomenda a introdução de ajustes neste sentido.
Os investigadores assinalam ainda que o sistema de pequenos produtores
e a componente verde não favorecem a simplificação, e defendem que a
proposta para os primeiros deveria ser voluntária e no caso da
política verde ajustar-se às circunstâncias locais.
Para além dos pontos já identificados, a informação reconhece que a
simplificação não termina nas propostas de reforma da PAC, tendo que
continuar nas do regulamento da Comissão posteriormente a apresentar
para o desenvolvimento da reforma a aprovar.
Fonte: Agrodigital
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