Ciente das grandes dificuldades com que se debatem muitos agricultores
e uma larga parte do sector agrícola, devido às consequências da
situação de seca que o país está viver, o governo aprovou linhas de
crédito no valor de 50 milhões de euros destinados a apoiar a
agricultura.
Para a ministra Assunção Cristas, este é "mais um sinal claro da forma
como o governo está sensível, atento e preocupado com a situação dos
agricultores".
"É uma medida de grande importância que procura atenuar os efeitos do
problema. Já são no total 26 as medidas aplicadas que procuram dar
respostas concretas para minimizar os efeitos da situação de seca que
estamos a atravessar", salienta a ministra da Agricultura.
Em resumo, esta decisão do governo hoje aprovada em Conselho de
Ministros, cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida
prioritariamente às empresas do sector da pecuária extensiva, podendo
ser alargado a outros sectores de atividade agrícola, e que serão
definidos por portaria do MAMAOT
O montante global de crédito a conceder no âmbito desta linha é de 50
milhões de euros, com os empréstimos a serem concedidos pelo prazo
máximo de um ano.
A cobertura orçamental dos encargos financeiros é assegurada por
verbas do orçamento do MAMAOT.
Esta medida é justificada pela situação de seca em que o país se
encontra e que tem impedido o normal desenvolvimento das pastagens e
forragens de algumas espécies vegetais que constituem uma componente
da alimentação animal, com repercussões negativas no setor pecuário
extensivo, designadamente na bovinicultura, caprinicultura,
ovinicultura, equinicultura, suinicultura bem como no sector da
apicultura, colocando em causa a manutenção dos respetivos efetivos,
em especial devido ao agravamento dos encargos com a alimentação
animal.
É reconhecida a urgência de criação de apoios de carácter prioritário
para fazer face aos efeitos nefastos no sector da pecuária extensiva,
no entanto, as consequências da seca atingem outros sectores da
atividade agrícola, em especial a agricultura de sequeiro, que se
encontram igualmente em dificuldades acrescidas nas respetivas
produções sendo expectável uma diminuição do rendimento dos
produtores.
Assim sendo, é criado um apoio financeiro, que permita o acesso ao
crédito em condições mais favoráveis, com prioridade para o sector da
pecuária extensiva, admitindo-se desde já o acesso de outros sectores
de atividade agrícola, que em função da avaliação dos efeitos da seca
venham a revelar perdas igualmente significativas.
Montante global de crédito
O montante global de crédito a conceder no âmbito desta linha de
crédito é de 50 milhões de euros.
Sendo que, o montante a conceder às atividades da pecuária extensiva é
de 30 milhões de euros, sendo o restante a conceder aos demais
sectores da atividade agrícola que venham a aceder a esta linha de
crédito.
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