Luís Rego em Bruxelas
21/03/12 00:05
Existem 300 milhões de euros que podem ser antecipados de Dezembro para Outubro.
Portugal terá de demonstrar que o seu sistema de controlo de fundos
agrícolas é adequado para poder ver antecipado o pagamento de ajudas
directas aos produtores nacionais afectados pela seca. Se a medida for
entretanto aprovada em Bruxelas, os agricultores poderão receber
ajuda, um total de 300 milhões de euros, já em 16 de Outubro, em vez
de final de Dezembro.
Falhas ao nível deste sistema de controlo, que garante que o dinheiro
é bem gasto, já foram responsáveis por várias multas no passado.
Ontem, no final do Conselho de Ministros da Agricultura, onde se
discutiu o problema da seca, o Comissário Dacian Ciolos mostrou-se
disponível para considerar a antecipação destes fundos, "se se provar
que é justificado e se os controlos no terreno estiverem finalizados".
A falta de controlo de fundos agrícolas já fez com que, no passado,
Portugal tivesse de devolver a Bruxelas 165 milhões de euros relativos
ao período até 2009, e com base nas últimas campanhas agrícolas, o
valor perdido pode ainda ser maior. Uma falha que José Diogo
Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, em declarações à
margem do Conselho de Ministros, atribui ao anterior Executivo
português.
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