Paulo Pimenta de Castro
Na sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta,
importa fazer uma breve análise à implementação de medidas e de
instrumentos de política florestal em Portugal.
Nos últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases
da Política Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação
das medidas e dos instrumentos inscritos na Lei:
- Ao nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal
(PROF) foram abandonados depois de gastos avultados na sua concepção,
os Planos de Gestão Florestal (PGF) têm uma expressão territorial
diminuta, a reestruturação fundiária e das explorações florestais tem
até hoje sido sucessivamente adiada, as iniciativas de fomento
florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos gerais cada vez
se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos recursos
silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos
incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em
causa a própria sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;
- Ao nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal
nacional sofreu recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde
1996, esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje
com uma eficiência negativa, o conselho interministerial para os
assuntos da floresta é um fantasma, o conselho consultivo florestal
funciona intermitentemente, quando funciona, a investigação e a
estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em
função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido
submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o "peixe" do que
de ceder a "cana de pesca".
- Quanto aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006)
ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução
residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo
menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais vai-se tateando
caminho e os seguros florestais não passam de uma miragem.
Ao nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as
Florestas (ENF), de 2006, continua a não conseguir assegurar a
estabilidade necessária ao investimento florestal, caracterizando-se
este por retornos a médio e longo prazo. Tudo indica que a ENF venha a
acabar com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta
Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes com os estudos
do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos
posteriores ao Relatório Porter.
O planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece
sempre a atribuir maior peso às consequências do que aos problemas que
as florestas enfrentam. Efetivamente, constata-se um destaque de
grande preocupação com os incêndios, pragas e doenças florestais (as
consequências), sendo menos evidente a preocupação com o fomento da
gestão ativa e profissional dos espaços florestais (o problema
principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido
exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero
lançamento de números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da
ENF, as metas nela inscritas estão já completamente desajustadas.
O investimento de que o sector florestal carece passa também, e com
peso considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e
dos instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento
florestal tem de ser uma atribuição obrigatória do ministério da
tutela. Afinal, quem se tem ocupado com esta matéria?
Lisboa, 22 de Março de 2012
Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo - Associação de Promoção ao
Investimento Florestal
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