Empresas de vinho do Porto dispostas a criar fundo anual de 10 milhões de euros

23 Março 2012 | 14:41
António Larguesa - alarguesa@negocios.pt
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Produção e comércio chegaram a acordo para que o instituto que regula
o sector deixe de ser público. A mudança viabilizaria um fundo de 10
milhões de euros por ano para a promoção, pois garantia que o Estado
não voltaria a confiscar esse valor.
Em entrevista ao Negócios, no dia em que se reúne na Régua com o
secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, a
directora executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto,
Isabel Marrana, explica que o objectivo é "libertar" o IVDP das
amarras que prendem o sector público administrativo. Que, no ano
passado, levaram o Tesouro a confiscar as reservas financeiras que o
instituto tinha acumulado, no valor de 8 milhões de euros.
"Sentimos que somos duplamente tributados", lamenta a responsável,
confiante que a tutela não colocará obstáculos a esta mudança. Até
porque o Ministério da Agricultura sempre "garantiu que se o sector
estiver de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar
obstáculos".

Por que reclamam a alteração da natureza jurídica do Instituto dos
Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), de instituto público para entidade
privada de carácter interprofissional?
A novidade é que há consenso entre [os representantes da] produção e
[os representantes do] comércio de que, de facto, temos de alterar o
estatuto jurídico para podermos estabelecer uma estratégia para o
vinho do Porto. Temos uma crise que, mais do que aquela que o País
todo atravessa, é já estrutural no sector do vinho do Porto. Há 10
anos que o sector perde volume e valor. Tivemos fóruns de discussão,
criámos algum consenso interprofissional de que é preciso um plano
estratégico para inverter isto.
Que efeito prático é que terá esta alteração para os produtores e
comerciantes do vinho do Porto?
O mais significativo é criar um fundo de promoção das marcas próprias
dos comerciantes. Lutamos contra as marcas brancas e dos
distribuidores. É um fundo que será contribuído pelo sector (através
de uma taxa de promoção), pelos fundos existentes na Organização Comum
dos Mercados dos vinhos [um envelope de promoção existente no
Instituto da Vinha e do Vinho] e também pelos instrumentos financeiros
disponíveis do QREN. Queremos um fundo financeiro que seja gerido pelo
IVDP, destinado à promoção
Qual será o valor desse fundo?
Terá um valor aproximado de 10 milhões de euros por ano e o objectivo
é que possa efectivamente criar uma locomotiva de promoção do vinho do
Porto para que as vendas invertam e deixem de cair. Chegámos a acordo
que é preciso mexer no comércio. E vendendo mais, a produção também
poderá aumentar. No ano passado o Estado retirou ao IVDP 8 milhões de
euros que eram necessários para promoção. Vamos partir do zero neste
fundo porque o Estado retirou o dinheiro, sem apelo nem agravo.
Por que é que o primeiro passo é alterar o estatuto jurídico do IVDP?
O IVDP é um instituto público, apesar de viver das taxas do sector,
comunga hoje das regras do sector público e administrativo do Estado,
ou seja, tem regras muito apertadas do ponto de vista financeiro.
Inclusive, no início do ano passado, o Estado retirou a este organismo
8 milhões de euros de reservas. Ora não podemos criar um fundo
financeiro num organismo do Estado para que, no final do ano, o Estado
nos retire o dinheiro. Não vamos criar um fundo para o Estado ficar
com o dinheiro!
Mas como é que fica a defesa e certificação da região demarcada. Não é
preciso ela ficar na esfera pública?
A grande alteração é de natureza jurídica, que de público passa a
privado. Mantém-se inalterado o carácter interprofissional e a defesa
da marca Porto. Apenas passava a privado para permitir esta agilização
e gestão deste organismo, que é muito credível. O IVDP seria um
organismo privado com utilidade pública, mantinha a certificação e a
gestão da denominação dentro de uma área de utilidade pública.
Queremos é libertar este organismo de todas as dificuldades que a
Administração Pública tem. Fazemo-lo de uma forma instrumental, mas
não escondemos que nos sentimos hoje duplamente tributados. Pagamos a
um organismo que depois tem gestão pública, onde o Estado depois pode
entrar e ficar com o dinheiro, como aconteceu no ano passado. No
fundo, defendemos a passagem de uma gestão pública para privada,
mantendo o carácter interprofissional e o interesse público.
Qual é a abertura do Governo?
As indicações que tenho são muito positivas. Andamos a fazer este
alerta ao Governo desde o fim do anterior governo e logo no início
deste mostrámos a necessidade instrumental desta alteração. A resposta
do Governo é que se a produção e o comércio, todo o sector, estiverem
de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos.
Tivemos um período de trabalho sério em que os representantes do
comércio e da produção fizeram uma proposta de alteração estatutária e
agora temos uma reunião com a tutela para entregarmos o resultado
deste trabalho.
Quanto tempo demoraria a efectivar-se essa mudança?
Esperamos que o Governo seja célere. Isto até já devia estar feito. O
nosso trabalho foi exaustivo, a proposta de lei está pronta. Teremos
depois de avançar com a montagem do fundo o mais depressa possível. O
nosso 'timing' era durante 2012 ter o fundo promocional a funcionar.
A alteração de estatuto obrigaria a mudar a presidência do IVDP?
Há uma nova presidência [desde Novembro, quando o Governo nomeou
Manuel Cabral para o lugar] e há um consenso para mantê-la. A escolha
seria partilhada porque este organismo, apesar de privado, tem uma
forte componente interprofissional, até pela indicação de Bruxelas
para haver uma componente das profissões [na gestão]. Nós, em conjunto
com o Governo, porque temos consciência que tratamos de uma
denominação que é Património Mundial.

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