Empresas de bebidas espirituosas concordam com revisão de limites para recém-encartados

Álcool
19.03.2012 - 17:29 Por Lusa, PÚBLICO
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Governo não quer permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de
18 anos (Paulo Pimenta)
As empresas de bebidas espirituosas concordam com as propostas do
Governo de não permitir a venda de álcool a menores de 18 anos e de
baixar os limites de alcoolémia nos recém-encartados, mas tem dúvidas
sobre a sua aplicação.
Em declarações à Antena 1, na sexta-feira, o secretário de Estado
Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou que o Governo pretende
"legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a
menores de 18 anos" e também "rever os limites de alcoolemia nos
recém- encartados", baixando esta taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por
litro.

O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas
Espirituosas (ANEBE), Mário Moniz Barreto, disse hoje a organização já
"lançou, há vários anos em Portugal um programa chamado Beba com
Cabeça, um site de informação ao consumidor, onde aconselha que o
consumo de álcool, principalmente quando é feito sozinho, sem os pais,
seja só a partir dos 18 anos".
"Consideramos que isso é encorajar ao regresso de um modelo mais
equilibrado de consumo, o do sul da Europa", acrescentou.
Por isso, as empresas estão de acordo, embora considerem que "será no
mínimo desafiante acompanhar a fiscalização desta medida". É que
"temos consciência que, por vezes, nem a idade dos 16 anos é
respeitada na noite", frisou o secretário-geral.
Para Mário Moniz Barreto, "resta apurar se estão criadas as condições
para que esta mudança legislativa seja eficaz do ponto de vista da sua
aplicação prática", sendo acompanhada por alterações na ASAE e nas
forças de segurança, dotando-as dos meios necessários para que a lei
seja "efectivamente cumprida".
Quanto à descida da taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro para os
recém-encartados, "desde há dez anos [a ANEBE] desenvolve em Portugal
a campanha de segurança rodoviária do condutor 100% Cool onde
aconselha os jovens a não consumir álcool se vão conduzir", testando e
premiando aqueles que têm 0% de álcool.
"Consideramos positiva uma evolução da taxa de alcoolémia para
condutores recém-encartados ou para condutores jovens bem como para
condutores de veículos de determinadas categorias, para 0,2", referiu
o secretário-geral da ANEBE, acrescentando que a associação defende
que a segurança rodoviária não se resume ao problema da prevenção
rodoviária nem ao binómio álcool-condução.
"O álcool não é a causa mais importante de acidentes na estrada.
Gostaríamos de ver neste pacote legislativo uma série de medidas",
realçou o responsável apontando como exemplos dotar as forças de
segurança de mais meios, de penalização e de presença nas estradas, ou
avançar medidas legislativas que impeçam que entre o momento de
detecção da infracção e da penalização não passasse tanto tempo.
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