A EDIA vendeu à EDP em 2007, a exploração da central hidroeléctrica de
Alqueva. A EDIA recebeu um encaixe financeiro imediato de 195 milhões
de euros e vai receber uma renda anual de 12,6 milhões de euros
durante 35 anos.
Ao abrigo deste contrato, a EDP está a finalizar a construção da
segunda central hidroeléctrica em Alqueva, que vai permitir duplicar a
capacidade instalada (de 260 para 520 mega watts), tornando-se a
segunda maior hídrica em Portugal. Alqueva tem uma vantagem sobre
todas as outras hidroeléctricas porque pode, mesmo em anos de seca,
continuar a produzir energia devido ao facto de ter a barragem de
Pedrógão a jusante que permite bombear a água para Alqueva sem haver
perdas de água.
Este activo é fundamental e estratégico para a sustentabilidade e
viabilidade económica e financeira do projecto Alqueva em todas as
suas valências (agrícola, energética abastecimento público, ambiente e
turismo).
Contudo o Governo Socialista em 2007 fez transitar a verba paga pela
EDP à EDIA directamente para a Direcção Geral do Tesouro e Finanças,
com o argumento de que os 195 milhões de euros seria a verba que a
EDIA teria que pagar ao Ministério do Ambiente pela a concessão do
domínio público hídrico de Alqueva.
A realidade é que a EDIA endividou-se para construir e equipar a
central hidroeléctrica mas a receita da venda do seu activo mais
valioso não entrou nos seus cofres, servindo nesse ano de 2007 para
baixar o défice público.
A recente venda de uma parte da EDP ficou claramente valorizada por
ter um activo como a central hidroeléctrica de Alqueva, e na qual o
Estado mais uma vez conseguiu baixar o seu défice vendendo activos em
que, pelo menos no que diz respeito a Alqueva, deixou a dívida na EDIA
mas recebe duas vezes o seu valor.
A AABA- Associação de Agricultores do Baixo Alentejo considera que é
da mais elementar justiça que o Estado devolva a EDIA o valor de 195
milhões de euros acrescidos de juros à taxa legal (tal como faz
qualquer contribuinte). Esta verba é a parte que falta ao projecto da
componente Nacional (a comunitária está assegurada até 2015) para
finalizar Alqueva.
A AABA, considera que devolvendo a Alqueva o que é de Alqueva tornará
possível finalizar o projecto do qual depende a sustentabilidade da
agricultura no Alentejo.
A Direcção
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