Vinho do Porto quer deixar de ser gerido por instituto público

23 Março 2012 | 11:44
António Larguesa - alarguesa@negocios.pt
Partilhar
15

Imprimir|Enviar|Reportar Erros|Partilhar|Votar|Total: 0 VotosTamanho
A Associação das Empresas de Vinho do Porto e a Casa do Douro
apresentam hoje ao secretário de Estado uma proposta conjunta para a
alteração do estatuto jurídico do Instituto dos Vinhos do Douro e do
Porto, que passaria a "entidade privada de carácter
interprofissional".
Segundo a informação enviada ao Negócios pela directora executiva da
AEVP, Isabel Marrana, os representantes do comércio e da produção
chegaram a acordo para a transformação "urgente" da natureza jurídica
deste instituto, presidido desde Novembro por Manuel Cabral. "A total
independência financeira do IVDP garante que o Estado não ficará
lesado com esta alteração", sustentam.

Na reunião que terão hoje com o secretário de Estado do
Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, os interlocutores irão
argumentar por que é que esta alteração é encarada pela produção e
pelo comércio como "essencial para a implementação de uma nova
estratégia promocional do Vinho do Porto", que permita estancar "um
ciclo de dez anos de crise".
"A eficiência e a correcta gestão que o IVDP tem tido são suficientes
para assegurar a não existência de qualquer tipo de aproveitamento na
alteração da sua caracterização", referem no mesmo comunicado.
O saldo do instituto público relativo a 2011 só será fechado no final
de Março, mas nos últimos anos apresentou sempre contas positivas. As
suas competências são de fiscalização, certificação e regulamentação
do sector, bem como a sua promoção interna e externa.
No entender da AEVP e da Casa do Douro, "é fundamental para o
crescimento do sector a criação de um fundo especial para a promoção
das marcas próprias dos comerciantes, que são aquelas que aportam
valor ao negócio".
O IVDP é um organismo dotado de autonomia financeira, sendo que as
suas receitas são geradas pelas taxas e serviços cobrados à produção e
comercialização do vinho do Douro e do Porto e não depende de
transferências do Orçamento do Estado. Comércio e Produção receiam
sobretudo que as regras apertadas que estão a ser aplicadas à
Administração Pública, directa e indirecta, que podem prejudicar a
acção promocional do IVDP.
Evitar que o Tesouro se aproprie das reservas financeiras
Além da maior liberdade do ponto de vista administrativo, para tomar
decisões de forma mais autónoma, esta transformação evitaria também
que, tal como aconteceu no ano passado, o Estado se aproprie das
reservas financeiras conseguidas ao longo de vários anos pelo
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto. E que o sector legitimamente
considera como suas.
O Tesouro, através do antigo ministro das Finanças, Teixeira dos
Santos, apropriou-se no ano passado de um valor que ultrapassou os 8
milhões de euros, precisamente por se tratar de um instituto público,
mesmo que seja totalmente auto-financiado pelo sector. Uma decisão que
revoltou os agentes da mais antiga Região Demarcada do Douro, cujos
produtores atravessam graves dificuldades financeiras.
Governo disponível para rever o estatuto jurídico
Desde que foi eleito, há menos de um ano, o Governo já demonstrou
abertura para esta alteração estatutária do IVDP, desde que os
representantes do Comércio e da Produção chegassem a um acordo. Algo
que agora acontece.
Em Outubro, durante uma audição parlamentar, o secretário de Estado
Daniel Campelo afirmou que "a alteração do modelo tem virtudes e
vantagens que têm de ser aceites por todos", admitindo que "o Governo
quer envolver todas as partes para que o modelo que venha a ser
encontrado, caso seja alterado, seja não só melhor para todos, mas
também para o vinho".
Mais recentemente, numa entrevista publicada em Janeiro deste ano na
"Revista dos Vinhos", a ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
reconhecia a ambição do sector de que o IVDP passasse "a ser uma
entidade privada de fins públicos". "Temos de perceber em que medida é
que isso faz sentido e, se isso acontecer, como é que se relaciona com
o próprio Instituto da Vinha e do Vinho, se fica com todas as
competências ou não".
No fundo, acrescentou, "e salvaguardando as necessárias
especificidades, saber se o IVDP deveria passar para algo mais próximo
daquilo que é uma Comissão de Viticultura Regional [como têm as outras
regiões de vinhos]".
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=546561