PE: Refinação de açúcar em Portugal em risco

A eurodeputada Patrão Neves questionou a Comissão europeia sobre o
problema de abastecimento de matéria prima (ramas de açúcar) das
refinarias portuguesas de açúcar que actualmente não podem laborar em
pleno. Hoje as refinarias estão a transformar a ritmos muito baixos
que representam apenas 60% da sua capacidade, pondo em causa a
viabilidade deste sector de transformação e a manutenção dos postos de
trabalho.
Esta situação vem sendo divulgada pelas Refinadoras de Açúcar Reunidas
(RAR) e pela Associação de Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP),
entidades que têm vindo a desenvolver campanhas de sensibilização e
com este gabinete contactaram no sentido de averiguar a melhor solução
para a resolução do problema.
Texto da pergunta escrita dirigida à Comissão europeia - "Refinarias a
60% da capacidade por falta de matéria prima" :
Na campanha 2010/11 foi notória a falta de açúcar no mercado europeu.
Tal situação manteve-se no início da campanha 2011/12, com um défice
de início de campanha na ordem das 700 mil toneladas. Em ambos os
casos, a situação foi causada pelas baixas exportações, nomeadamente,
de rama de açúcar-de-cana para refinação das origens com acesso
preferencial à União Europeia.

Na presente campanha a Comissão adoptou medidas com objectivo de
equilibrar o mercado: reclassificação de 400 mil toneladas de açúcar
fora de quota e abertura de um sistema de concursos parciais para
atribuir licenças de importação a direito aduaneiro reduzido (média
260€/tonelada), que se traduziu no direito de importação de 190 mil
toneladas de ramas de açúcar para refinação. Para os Refinadores a
Tempo Inteiro, a situação não ficou equilibrada, de tal modo que as
refinarias encontram-se a trabalhar em média a 60% da sua capacidade.
Em Portugal estão localizadas três Refinarias a Tempo Inteiro. Além
dos graves impactos que a presente situação causa no rendimento e
competitividade das refinarias, acresce graves dificuldades ao nível
social, laboral e económico da população.
Neste contexto pergunta-se:
1 - Tendo sido insistentemente alertada para o défice de importações
de açúcar, considera a Comissão abrir um TRQ para repor a falta de
ramas para refinação?
2 - Em Portugal o sector de refinação representa cerca de 600 postos
de trabalho directos, na União Europeia mais de 4.500. Adicionalmente,
o sector cria riqueza e emprego a uma vasta rede de vendedores de
produtos e serviços às refinarias. Reconhece a Comissão o
desequilíbrio económico e social que resulta das medidas de gestão do
mercado de açúcar adoptadas?
3 - Considera a Comissão a necessidade de implementar um sistema de
normalização do mercado de açúcar, que seja ao mesmo tempo uma solução
eficaz para a manutenção da indústria de refinação a tempo inteiro?
Fonte: Gabinete Eurodeputada
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/24.htm