"Ver para crer" no pacote de ajudas contra a seca…

COMUNICADO
Face à gravidade da situação vivida pelos Agricultores, são
insuficientes e ainda assim pouco claras as medidas anunciadas pela
Sr. ª Ministra da Agricultura, na passada Quinta-Feira, depois da
reunião do Conselho de Ministros.
Infelizmente, tem sido hábito de sucessivos Governos o anúncio
propagandístico de ajudas "de milhões" para os Agricultores. Ajudas
que, depois, acabam por não chegar ou por chegar como "migalhas" à
Agricultura Familiar…

Assim, importa que as medidas de apoio contra a Seca sejam
clarificadas pelo Governo, e também pela Comissão Europeia ( neste
caso, por exemplo, quanto ao limite - 7 500 ou 15 000 euros por
Agricultor, durante três anos - para a Ajuda designada por "minimis").
Só então poderá haver uma avaliação mais concreta, em primeiro lugar
quanto à existência efectiva das medidas e, depois, quanto ao seu
impacto, nomeadamente em relação à "isenção ou diferimento",
temporários, do pagamento das contribuições dos Agricultores para a
segurança social, às ajudas directas para os produtores pecuários e em
relação aos juros bonificados para a linha de crédito, até 50 milhões
de euros, a contratualizar com a Banca.
Entretanto, a situação vivida em 2012 é muito diferente da situação de
2005, quer em termos da gravidade da seca que atinge o país, quer em
termos da capacidade financeira dos agricultores para ultrapassarem a
situação, quer em termos do custo dos factores de produção.
Enquanto no final de Fevereiro de 2005 tínhamos 77% do território em
seca severa e seca extrema, no final de Fevereiro deste ano já
tínhamos 100% do território nestas duas classes de seca.
Por outro lado, o rendimento agrícola, segundo dados do INE, decresceu
cumulativamente 17,6% desde 2005 até final de 2011, o que significa
que as condições financeiras dos Agricultores para fazer face aos
prejuízos desta Seca são significativamente inferiores às de 2005.
Acresce ainda salientar que os factores de produção estão hoje a
preços incomparavelmente superiores aos de 2005. Por exemplo, enquanto
o Gasóleo Colorido/Agrícola em Março de 2005 rondava os 63 cêntimos,
hoje, está em 1,10 euros, prevendo-se que rapidamente vá chegar ao
dobro do valor que se registava há 7 anos atrás !
A energia eléctrica, para além de ter subido exponencialmente o seu
custo para o consumidor final, tem, desde Outubro de ano passado, o
seu IVA inflacionado em 17% sendo importante ainda referir que,
enquanto em 2005 os Agricultores tinham uma ajuda/reembolso de 40%
sobre o valor do consumo em factura energética - a chamada Ajuda à
Electricidade Verde - actualmente não têm qualquer tipo de ajuda por
parte de Ministério da Agricultura de forma a aliviar o custo
especulativo com este factor de produção.
Também os alimentos para animais tiveram um aumento em termos
cumulativos de cerca de 40% desde 2005, já para não falar na sanidade
animal, nos adubos e pesticidas e no crédito bancário.
Por último, a CNA salienta a ineficácia de todos os instrumentos
nacionais e comunitários para fazer face a uma situação excepcional
como esta.
O SIPAC Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades
Climáticas com os seus dois pilares, o Seguro de Colheitas e o Fundo
de Calamidades, para o qual o erário público deverá pagar, até agora,
cerca de 16 milhões em cada ano às seguradoras, é o exemplo claro
disso mesmo.
É por isso que a CNA continua a reclamar um sistema público de seguros
agrícolas e um fundo de calamidade, que sejam co-financiados pelo
Estado e pela União Europeia, acessíveis a todos os Agricultores, que
abranjam todos os sectores e que sejam efectivos na Protecção Contra
as Aleatoriedades Climáticas.
AGRICULTORES NÃO PODEM SER PENALIZADOS EM CONSEQUÊNCIA DOS PROBLEMAS
COM O PARCELÁRIO E COM AS CANDIDATURAS ANUAIS ÀS AJUDAS DA PAC
Muito por culpa do sistema engendrado pelo IFAP e pelo Ministério da
Agricultura, está uma confusão completa o sistema oficial de correcção
do Parcelário e das Candidaturas (anuais) dos Agricultores às Ajudas
da PAC.
Em consequência, os Agricultores Portugueses estão sob a ameaça da
Comissão Europeia de virem a ser penalizados com "cortes" nas Ajudas
da PAC, para já nas relativas a 2011, circunstância que a CNA rejeita
enquanto continua a responsabilizar o Ministério da Agricultura e o
Governo pela situação.
CONCENTRAÇÃO NACIONAL - LISBOA - 4 DE MAIO - 2012
Perante a gravidade da situação da Agricultura Familiar e do Mundo
Rural e perante o verdadeiro programa de desastre nacional
protagonizado pelas "tróikas" e pelo Governo, a CNA e Filiadas vão
realizar uma Concentração Nacional de protesto e reclamação, a 4 de
Maio, em Lisboa.
Coimbra, 19 de Março de 2012
A Direcção Nacional da CNA
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/19h.htm