CNA critica alterações no regime das ajudas directas

Alterações ao Regime de Pagamento Único (RPU) foram hoje publicadas em
Diário da República
20.03.2012 - 14:55 Por Lusa
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"Havia maior equidade na distribuição das ajudas para os pequenos e
médios agricultores", disse o dirigente da CNA
(Adriano miranda)
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está contra as alterações
ao pagamento das ajudas directas aos agricultores porque dão
continuidade ao desligamento da produção e agravam as desigualdades na
distribuição dos apoios.
Em declarações à Lusa, o dirigente da CNA, Pedro Santos, considerou
que as alterações ao Regime de Pagamento Único (RPU), hoje publicadas
em Diário da República, trazem "consequências gravíssimas para a
agricultura nacional porque mantêm o desligamento da produção e acabam
com mecanismos que garantiam alguma equidade na distribuição das
ajudas".

É o caso do fim do programa de apoio aos agricultores com explorações
agrícolas localizadas em áreas em risco de abandono da actividade,
justificado com "as reduzidas disponibilidades financeiras da reserva
nacional".
Pedro Santos explicou que esta era a forma de permitir aos
agricultores de zonas mais desfavorecidas, "que recebem muito pouco",
complementarem as ajudas recorrendo à reserva nacional (constituída
com direitos de pagamento dos agricultores que desistem de se
candidatar).
"Havia maior equidade na distribuição das ajudas para os pequenos e
médios agricultores, essencialmente os que exploram as zonas do
interior e de montanha", adiantou.
O responsável da CNA contesta ainda que o Governo mantenha a política
de desligamento (receber apoio financeiro sem necessidade de
produzir), que se estende agora a sectores como arroz, tomate, frutos
de casca rija, prémio de abate de bovinos e vitelos, e não entende a
valorização destes sectores através da reserva nacional.
"Teria lógica se as pessoas beneficiadas produzissem porque lhes
seriam atribuídos direitos em função do aumento de área, mas como não
têm de produzir, era preferível continuar com a valorização de
direitos nas áreas desfavorecidas, mesmo que não chegasse para todos",
considerou.
Pedro Santos admite que o desligamento pode vir a provocar uma quebra
de 30 por cento na superfície cultivada de arroz, uma situação que
considera incompreensível numa altura em que "Portugal devia estar a
produzir mais".
A CNA questiona também os atrasos nas candidaturas: "Estamos com menos
de 1 por cento das candidaturas que deviam estar inseridas de acordo
com os prazos regulamentares", adiantou Pedro Santos, sublinhando que
o número total de agricultores ascende aos 200 mil.
Segundo o mesmo responsável, os atrasos prendem-se com o processo de
revisão do parcelário, mas também com as "confusões" legislativas que
deixam os agricultores sem saber o que vai mudar.
Sobre as alterações no âmbito dos seguros de colheitas, decorrentes de
uma portaria também publicada hoje em Diário da República, Pedro
Santos afirmou que "não há alterações de fundo para criar realmente
sistemas de seguros atractivos para os agricultores" e lamentou que os
seguros não cubram os prejuízos da seca.
A portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Agricultura
estabelece um regime transitório, tendo em conta as novas medidas de
apoio para seguros de colheitas financiadas pela União Europeia, no
âmbito da organização dos mercados agrícolas, e prevê a possibilidade
de aumentar a bonificação dos prémios de seguro para a cultura de
frutas nas zonas de maior risco climáticos.
http://economia.publico.pt/Noticia/cna-critica-alteracoes-no-regime-das-ajudas-directas-1538692