2012-03-22
Mudar o rumo do do Fundo Florestal Permanente, atrair poupanças ao
investimento florestal e adaptar a política florestal às reais
necessidades da florestas são alguns dos objectivos do Secretário de
Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, que
antecipa ao Ambiente Online a estratégia do Governo para a floresta
para os próximos anos.
Quais são as prioridades no sector e qual a estratégia para os próximos anos?
As prioridades no sector estão alinhadas com o conteúdo do Programa do
XIX Governo Constitucional que definiu um conjunto de orientações que
visam "um desenvolvimento sustentável que aumente o potencial
produtivo agrícola, dinamize o mundo rural" e "torne a floresta um
sector potenciador de riqueza, de biodiversidade, de equilíbrio
ambiental e de um bom ordenamento do território", que reflete de forma
evidente a necessidade que o país tem de capitalizar todas as suas
riquezas, onde os espaços florestais, que ocupam 64 por cento do
território continental nunca poderiam ser menosprezados, numa
perspetiva de sustentabilidade integrada.
Defendemos que a estratégia para os próximos anos passa por promover o
crescimento pelo aumento do contributo dos sector florestal,
estimulando o investimento, a estruturação e a rentabilização das
explorações, através das seguintes linhas estratégicas: dinamizar o
mercado fundiário rústico para a estruturação fundiária com vista à
melhoria de rentabilidade das explorações agrícolas e florestais;
estimular o maior aproveitamento e gestão do território rural e a
mobilização das terras abandonadas, fomentando a expansão das
explorações e a gestão rural;
dinamizar a gestão ativa e agrupada com escala como meio de defesa da
floresta contra incêndios e redução deste e outros riscos;atrair o
investimento e a poupança ao mundo rural e recuperar o padrão de
investimento público e privado permanente sustentável na floresta,
através do estímulo a instrumentos apropriados;
operacionalizar a informação sobre o território rural como meio para
melhorar as medidas de política; promover a aplicação à propriedade
rústica do princípio de beneficiar quem promove o uso da terra e de
responsabilizar quem a abandona; estabelecer um quadro regulamentar
favorável à dinamização dos processos de estruturação fundiária da
propriedade rústica;assumir a gestão sustentável como pilar da gestão
do território florestal;
dinamizar o mercado fundiário rústico e a mobilização das terras
abandonadas ou disponíveis para arrendamento com vista à melhoria de
rentabilidade das explorações agrícolas e florestais, adaptar e
generalizar a todo o território rural a identificação georreferenciada
dos prédios rústicos e das terras sem dono e em abandono, como base
fundamental da gestão rural, que simultaneamente antecipe e prepare a
generalização do cadastro a todo o País; estimular os produtores
agrícolas e florestais e os outros agentes ativos no terreno na
implementação das várias formas de gestão e conservação dos espaços
rurais não competitivos;criar um quadro fiscal e financeiro favorável
à gestão florestal e dos espaços naturais de longo prazo, bem como à
atracção das poupanças ao investimento florestal.
A sustentabilidade do sector é uma das preocupações das associações
florestais e o do próprio mercado. O que está a ser equacionado neste
âmbito?Haverá mudanças, por exemplo, no Fundo Florestal Permanente?
A sustentabilidade tem que ser uma preocupação de toda a sociedade no
geral e deste sector em particular, mas na verdade, o sector florestal
é aos dias de hoje "prova viva" de que é possível retirar dividendos
económicos, salvaguardando e conservando os bens naturais e de forma a
envolver toda a sociedade, que são no fim, as prerrogativas da própria
sustentabilidade. A floresta portuguesa tem História e faz História em
cada dia.
Nós estamos empenhados em mudar o rumo que os apoios públicos têm
assumido em Portugal, e o Fundo Florestal Permanente é um bom exemplo
daquilo que pretendemos vincar; quaisquer apoios públicos ao
investimento no sector devem ser transparentes, permitam o escrutínio
público e que respeitem o espírito pelo qual foi criado este
instrumento de: apoiar a gestão florestal sustentável, nas suas
diferentes valências, a estratégia de reestruturação fundiária, de
planeamento e de gestão florestal e o reforço da organização de
capacidade técnica dos produtos florestais.
Mas o melhor que podemos fazer é mostrar e já tivemos oportunidade de
transmitir aos agentes, em todas as oportunidades que surgiram para o
efeito, que informação como a de que foram apoiados pelo Fundo um
conjunto de 752 projetos e protocolos, no valor global de 226 milhões
de euros desde 2004 e que atualmente, encontram-se em curso
(contratados ou em contratação) um conjunto de 231 projetos e
protocolos, que envolvem um valor de cerca de 52 milhões de euros de
apoios, dos quais se encontram pagos cerca de 32 milhões, será o nosso
modo de atuação. Informar, envolver e responsabilizar-nos pela nossa
floresta é uma aposta nacional e a utilização de apoios tem de ser
racional e ponderada.
Quando estará pronto a publicar o novo código florestal?
A política florestal nacional deve debruçar-se pela identificação de
constrangimentos, quaisquer que sejam, sendo a legislação
regulamentadora deste sector peça chave que deve ser desenhada por
forma a servir numa fechadura, bem oleada e que permita abrir a porta
do desenvolvimento nacional, se me permite a utilização da metáfora.
A nossa metodologia está assente na revisão de vários instrumentos
legais e de planeamento, um a um, revogando a legislação que não mais
se adapta, revendo a demais no sentido da sua simplificação,
eliminando os constrangimentos à execução da política florestal, ou
seja, adaptar às reais necessidades da floresta portuguesa e dos seus
agentes. Estão já em fases diferentes de preparação, propostas de
diplomas, que serão apresentados, discutidos e avaliados com as
entidades do sector em matérias tão essenciais quanto as arborizações,
baldios, caça, pesca, protecção do sobreiro e azinheira, defesa da
floresta contra incêndios e zonas de intervenção florestal, entre
outros.
Autor / Fonte
Diana Catarino
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