Alimentação: Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

26.04.2012 14:56
LUSA


Lisboa, 26 abr (Lusa) - O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria
uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por
grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar
um fundo sanitário e de segurança alimentar.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "com a criação
desta taxa é estendida a todos os operadores da cadeia alimentar - e
não apenas a alguns, como acontecia - a responsabilidade do
financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida que
todos são destes beneficiários".

Além desta nova taxa, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais
que vai ser criado inclui as "diversas taxas já existentes" e
destina-se "a apoiar a missão da Direção-Geral de Alimentação e
Veterinária" e "é um fundo financeiro que assegurará a execução de
todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos
de origem animal e vegetal", refere o mesmo comunicado.

http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2012/04/26/alimentacao-governo-aprova-taxa-para-estabelecimentos-de-comercio-alimentar