A reforma do Estado da socialista Cristas

OPINIÃO

27/04/12 00:04 | António Costa


A ministra Assunção Cristas, ao melhor estilo socialista, decidiu
resolver um problema de despesa pública – de saúde pública e segurança
alimentar – com mais um imposto que, necessariamente, acabará por ser
pago por todos os consumidores. Ai está um bom exemplo da nossa
história, pelo menos, na última década.

Assunção Cristas, uma ministra que cumpre a quota do CDS-PP, é bom
lembrar, fez aprovar ontem, em conselho de ministros, uma nova taxa a
aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a
retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo
sanitário e de segurança alimentar. Importa-se de repetir? Mais uma
taxa, e bem poderia dizer um imposto? Para quê?

Em primeiro lugar, já existem taxas e impostos que suportam a saúde,
segurança e higiene alimentar e, que se saiba, Portugal foi dos países
mais rigorosos na transposição de directivas comunitárias sobre esta
matéria. Pagos por quem tem de os pagar, os produtores. Agora, a
justificação é a de que a distribuição tem também de contribuir, mas a
ministra sabe o que está realmente a dizer, é que serão os
consumidores a financiar esse novo fundo.

Assunção Cristas não está a dizer toda a verdade para justificar um
confisco, idêntico a tantos outros, tantas vezes denunciados pelo
CDS-PP quando estava na oposição. "Connosco, não contem com mais
impostos que asfixam a economia, as empresas e as famílias", diziam
Paulo Portas e Assunção Cristas em campanha eleitoral. Pois...

Qual é a verdade, que não está do decreto-lei? Os animais que morrem
nos campos, por morte natural ou por uma qualquer praga ou doença, têm
de ser recolhidos, obviamente por razões sanitárias e de higiene e
segurança. Duas empresas, privadas, prestam esse serviço ao Estado,
que custará qualquer coisa como 12 milhões de euros por ano. Ora, como
a ministra não tem dinheiro para pagar este serviço, até agora
financiado pelo orçamento, preferiu a opção mais fácil, e tentacular.
Lança um novo imposto sobre um sector, a distribuição, que, sabe, vai
fazê-lo repercutir no consumidor. É quase tão fácil como agravar o
IRS, é dinheiro em caixa.

Portanto, dito de outra forma, Cristas arranjou maneira de pôr os
consumidores a subsidiar os produtores numa matéria que, obviamente,
lhes compete a eles. Não é responsabilidade de um produtor garantir
que os seus produtos alimentares cumprem as regras de saúde de
higiene? E isso já não deveria estar repercutido no preço de venda à
distribuição?

A Distribuição não precisa de defesa, pelo contrário. Embora seja
importante distinguir as árvores - Continente e Pingo Doce - da
floresta - um sector a atravessar uma profunda crise, o novo imposto
alimentar 'produzido' por Assunção Cristas é uma forma, expedita, de
sacar mais dinheiro aos contribuintes/consumidores em vez de avaliar
os recursos financeiros que já são alocados a esta área e utilizá-los
da melhor forma, de forma mais eficaz e eficiente. E sabe-se como a
agricultura é um terreno muito fértil para fazer desaparecer dinheiro.

Se esta é a reforma do Estado que nos está prometida, o Governo não
ter dificuldade em arranjar mais taxas e/ou impostos que sejam
justificados pela necessidade de um qualquer produto ou sector. E
ainda por cima, com as contas públicas garantidas.
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António Costa, Director
antonio.costa@economico.pt