Guardas florestais em greve pela reposição de vínculo de nomeação

18 de Abril, 2012

Os guardas florestais estão hoje em greve e vão desfilar por ruas de
Lisboa para exigir do Governo a reposição do vínculo de nomeação, sem
o qual muitas das suas funções passam a ser ilegais, disse hoje fonte
sindical.
Os trabalhadores concentram-se cerca das 14h30 no Largo do Carmo, em
frente ao comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), e vão em
desfile até ao Terreiro do Paço para entregar uma moção nos
ministérios da Administração Interna e das Finanças.

«O que está em causa é só a questão do vínculo que é essencial para as
funções destes trabalhadores», salientou à agência Lusa Paulo Taborda,
da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, explicando
que, em 2010, «a GNR resolveu retirar o vínculo público de nomeação a
estes profissionais e passá-los para o regime de contrato».


O código florestal em vigor considera os guardas florestais polícia
criminal e «nenhum órgão de polícia criminal pode actuar sem ter
vínculo público de nomeação», realçou Paulo Taborda.

A situação «está a levantar muitos problemas pois estes trabalhadores
têm diversas funções que, se não forem exercidas com vínculo público
de nomeação, são funções ilegais e podem ser anuladas por qualquer
tribunal», explicou o dirigente sindical.

Entre as funções destes profissionais estão as tarefas de investigar
fogos, levantar autos de notícias, fazer investigação criminal e as
regras da caça e da pesca.

Paulo Taborda disse ainda que, prevendo-se um ano muito forte em
termos de fogos florestais, no verão, «estes trabalhadores são os
únicos que têm formação para fazer investigação das causas» dos
incêndios.

Para o sindicalista, a alteração do actual regime de contrato,
regressando ao regime de nomeação, «resolve-se de forma administrativa
e não tem custos».

Os guardas florestais são cerca de 400 e passaram para o Serviço de
Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR em 2006.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=47106