"Bolsa de terras" precisa de ser bem esclarecida

PROPOSTA DO GOVERNO

Hoje

A proposta do Governo para criar uma bolsa de terras é "um bom
instrumento", mas algumas ideias "precisam de ser bem esclarecidas",
defende o deputado Miguel Freitas.
O socialista Miguel Freitas, relator do parecer sobre a proposta
governamental para criar uma bolsa de terras na comissão parlamentar
de Agricultura, considera que esta é "um bom instrumento", mas defende
que algumas ideias "precisam de ser bem esclarecidas".
"A bolsa de terras é um bom instrumento em matéria de reestruturação
fiduciária. O que nos parece é que há ideias que precisam de ser
esclarecidas", disse o deputado.
Miguel Freitas falava à Agência
O Executivo PSD/CDS-PP propõe a criação de uma bolsa de terras para
fins agrícolas, florestais e silvo pastoris e que irá integrar terras
do Estado, terras de particulares, terras que estão sem uso agrícola e
não têm dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e
baldios.

Para o deputado socialista, uma das ideias que precisa de ser
esclarecida é a de "terra abandonada".
"Apesar das declarações da ministra [da Agricultura], a lei diz que
terras abandonadas há mais de 10 anos podem ser expropriadas. O
conceito de abandono não está definido [nesta proposta]", afirmou.
Miguel Freitas disse ainda que a proposta do Governo para a criação da
bolsa de terras parece ter sido "apressada no sentido de se desfazer
das terras públicas, da sua entrega a qualquer preço", mas "mais
contida nas questões relacionadas com a propriedade privada".
O deputado do PS considera também que se está a "fazer muito barulho"
com uma lei que vai ter "pouca eficácia" porque o Governo remete o
conceito de abandono e os estímulos para que sejam colocadas terras na
bolsa para o futuro.
"Os benefícios fiscais são remetidos para lá de 2013", afirmou.
Na comissão parlamentar, o deputado propôs a criação de um grupo de
trabalho que irá reunir o conjunto de todas as propostas que existem
nesta matéria para "se encontrar uma boa lei fiduciária".
A proposta de lei da bolsa de terras vai ser debatida no plenário da
Assembleia da República na próxima quinta-feira.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2443040&page=-1