Governo prevê encaixar até 13 milhões com a taxa alimentar

Ministra

Lígia Simões
26/04/12 15:33

O governo aprovou hoje a taxa alimentar para aplicar aos
estabelecimentos de comércio alimentar.

A ministra da Agricultura diz que a taxa alimentar deve representar
entre 12 a 13 milhões de euros.

"O Governo estima que a taxa alimentar representará entre 12 a 13
milhões de euros, sendo que dependerá do valor do metro quadrado que
ainda não está concretizado, e que poderá variar entre 5 a 8 euros por
metro quadrado ao ano", afirmou ao Económico Assunção Cristas, no
final do Conselho de Ministros de hoje.


O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos
estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, de
valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanitário e de
segurança alimentar.

"Esta taxa equivale a cerca de 0,1% da facturação anual das grandes
superfícies, que rondam os 10 mil milhões de euros", adiantou a
ministra da Agricultura, notando que houve uma alteração dos critérios
iniciais para os estabelecimentos comerciais que seriam alvo da nova
taxa. Inicialmente estariam abrangidos todas as superfícies comerciais
acima de 400 m2, mas o governo decidiu que a taxa irá aplicar-se a
estabelecimentos com mais de dois mil metros quadrados, a pedido da
CCP.

"O pedido final resulta de uma evolução e reflectiu as conversações
com os parceiros sociais sobre o documento de trabalho inicial",
nomeadamente a CCP, disse Assunção Cristas, que notou ainda que esta
será mais uma taxa a acrescentar às outras existentes ao nível da
segurança e sanidade alimentar, que até agora incidiu apenas nos
produtores e indústria.

"O valor do fundo de Segurança Alimentar será na ordem das dezenas dos
milhões de euros, sendo que os 12 ou 13 milhões garantidos
representarão cerca de 50% da dotação do fundo", acrescentou a
ministra da Agricultura.

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-preve-encaixar-ate-13-milhoes-com-a-taxa-alimentar_143349.html