Dia da Produção Nacional: um símbolo do saber fazer *

OPINIÃO


Miguel Freitas


A globalização dos mercados parece orientar-se, cada vez mais, para a
organização de blocos económicos. Questionam-se paradigmas energéticos
e impõe-se critérios de sustentabilidade social e ambiental. Os
mercados de proximidade parecem ganhar terreno. É tempo de regresso
das "economias insulares", de mercados regionais e locais. Renascem
sentimentos de defesa de soberania e de territorialização das
produções.

Devemos ser capazes de interiorizar estes novos tempos, sem perder o
sentido geral das coisas. Devemos ter políticas de estímulo às nossas
especificidades produtivas. Mas sempre com um sentido modernizador.
Devemos ser capazes de evidenciar os contributos singulares do nosso
sistema produtivo. Sem esquecer que o nosso desígnio é conquistar
mercados.

Devemos repensar o sentido de soberania, no quadro das nossas
parcerias estratégicas, na Europa, mas também nas nossas relações com
os países de língua oficial portuguesa. Somos uma porta de entrada e
de saída, para o Brasil e para África. Não a devemos fechar. Na defesa
do interesse mútuo de todas as partes.

Esse sentido comum não nos deve deixar ser menos exigentes com os
nossos parceiros. Não há moedas de troca que não tenham duas faces. Os
que ganham e os que perdem. Não devemos permitir que as nossas
produções mais sensíveis não sejam devidamente defendidas nos
processos multilaterais de negociação. Os sacrifícios têm de ser
repartidos. Tal como os benefícios.

O mesmo tem de ser dito sobre as políticas europeias de incentivo à
produção e de apoio às economias e aos mercados. Se temos políticas
agrícolas e das pescas comunitárias, elas têm de representar igualdade
de oportunidade para todas as regiões da Europa. Se temos políticas
comuns de defesa do consumidor e saúde pública, temos de ter uma
política de comércio e concorrência cada vez mais integrada.

Instituir o "Dia da Produção Nacional" pela Assembleia da República
simboliza, antes de mais, dar valor ao que somos capazes de produzir.
Somos capazes de fazer muito e muito bem. E somos capazes de competir.
Em mercados exigentes.

Das nossas 300000 pequenas e médias empresas dos sectores de bens
transacionáveis, apenas 20000 são empresas exportadoras. Outras 30000
trabalham direta ou indiretamente com estas empresas exportadoras. O
estímulo à exportação deve ser permanente. Mas não nos devemos
esquecer das empresas que trabalham o mercado nacional.

O país precisa de uma boa regulamentação da concorrência, discussão
que está agora a decorrer, mas também de clarificar a legislação
complementar, nomeadamente a "venda com prejuízo" e os prazos de
pagamento. E precisa de uma nova lei do interprofissionalismo. Só
assim será possível estabilizar e equilibrar as relações entre a
grande distribuição e a produção.

Contribuir para o reconhecimento da produção nacional junto dos
consumidores portugueses, mas também para a sua afirmação distintiva
nos mercados externos, constitui um desafio permanente para as
políticas públicas, não só através de orientações claras das medidas
de regulação, mas também mediante uma afetação prioritária de recursos
financeiros.

Façamos do "Dia da Produção Nacional", o dia 26 de Abril, um símbolo
do saber fazer português.

Miguel Freitas
Deputado subscritor do Projeto de Resolução que "Institui o Dia da
Produção Nacional"

(*) Artigo publicado também na Revista "Mundo rural", nº 550 Abril de 2012
Publicado em 26/04/2012

http://www.agroportal.pt/a/2012/mfreitas.htm