Nova taxa sobre a distribuição fixada entre 5 a 8 euros por metro quadrado por ano (act.)

26 Abril 2012 | 15:03
Sara Antunes - saraantunes@negocios.pt
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt

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A nova taxa sobre a distribuição "situa-se bem abaixo de 0,1% da
facturação anual das empresas sector da distribuição", garantiu hoje a
ministra da Agricultura, Assunção Cristas. Ficam isentas empresas com
menos de dois mil metros quadrados de área de venda.
O "valor fixado poderá andar entre 5 a 8 euros por metro quadrado por
ano. Situa-se bem abaixo de 0,1% da facturação anual das empresas do
sector da distribuição", afirmou a ministra durante a conferência de
imprensa que se seguiu ao conselho de ministros.

Assunção Cristas garantiu que a nova taxa terá "um impacto diminuto" e
vai incidir sobre as grandes superfícies. É que o diploma prevê o
pagamento desta taxa apenas pelas empresas (retalhistas e grossistas)
com mais de dois mil metros quadrados. O que significa que o pequeno
comércio ficou de fora.

Quanto ao impacto nos consumidores, a ministra não se quis
comprometer, afirmando apenas que "dependerá da capacidade da
absorção" de cada empresa, mas este sector [o da distribuição] é o que
está "em melhores condições de absorver" este imposto.

Assunção Cristas diz que o sector da distribuição vai ser um dos mais
beneficiados desta taxa já que ele visa melhorar os produtos que são
colocados à venda. Se os produtos não estiverem em condições "para ser
vendidos serão os primeiros a ser afectados".

Desta forma consegue-se uma repartição de custos por toda a cadeia,
salienta a ministra. "Agora todos vão estar a contribuir numa
responsabilidade que se requer partilhada".

A ministra da Agricultura explicou, na conferência de imprensa, que
esta taxa que irá ser cobrada à grande distribuição para contribuir
para o Fundo Sanitário de Segurança Alimentar Mais que será
constituído com estes montantes e com os que a indústria já paga para
a segurança alimentar. Assunção Cristas não disse o valor do fundo,
mas acrescentou que metade do dinheiro que o financiará virá desta
nova taxa de segurança alimentar.

O fundo será gerido pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.
O Governo, acrescentou a ministra, pretende ter disponibilidades e
previsibilidade no dinheiro que gasta com o controlo e segurança
alimentar. Hoje, concretizou Assunção Cristas, há operadores que fazem
esse controlo, mesmo estando o Estado a dever-lhes dinheiro. Cristas
estimou em 4,5 milhões de euros as dívidas com as Organizações dos
Produtores de Pecuária (OPP) para controlo sanitário. Por continuarem
a fazer o seu trabalho, mesmo com dívidas, é que a ministra da
Agricultura diz que não há riscos na segurança alimentar.

Caso não fizesse haveria o risco de maus alimentos chegarem ao consumidor.

"Se não contássemos com continuidade do trabalho de quem presta, mesmo
havendo dívidas e pagamentos em atraso, sim teríamos dificuldades",
disse Assunção Cristas, acrescentando que "até agora tem havido
compreensão dessas entidades em trabalharem mesmo quando sabem que não
há verba suficiente".

Assunção Cristas acrescenta que, além do fundo, estão a ser revistos
os planos de segurança alimentar, "para garantir que fazemos tudo o
que é necessário", mas enfatizou: "só o que é necessário". Isto para
explicar que há controlos e análises excessivas e desnecessárias. No
final de Março, o Governo conseguiu a aprovação da Comissão Europeia
para introduzir melhorias no sistema de controlo de segurança
alimentar, nomeadamente para reduzir o excesso de informação que era
recolhida.Para Assunção Cristas estas alterações pretendem montar "um
sistema estável, previsível, com verbas necessárias para termos
controlo e qualidade assegurada".

(Notícia actualizada com mais pormenores e declarações de Assunção Cristas)

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