AR: PCP questiona Governo sobre as «campanhas de promoção da grande distribuição»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre as «campanhas de promoção da grande
distribuição»., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministro da Economia e do Emprego

PERGUNTA:

A queixa de produtores nacionais de produtos alimentares contra a
asfixia da grande distribuição e das grandes superfícies comerciais
tem sido uma constante e é unanime e transversal a todos os setores.
Os setores produtivos acusam a grande distribuição, de obrigarem a
baixar os preços de venda, de obrigarem a pagar as promoções e
utilizarem a arrogância da situação de quase monopólio para ameaçarem
os produtores. Ainda há pouco tempo a campanha do Pingo Doce, no 1º de
maio, imputou custos aos produtores.


O governo tem reconhecido esta situação e afirma mesmo que "surge com
acrescida premência a necessidade de garantir a transparência nas
relações de produção, transformação e distribuição da cadeia agro –
alimentar". E foi neste contexto que o governo através do Despacho n.º
15480/2011 dos Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, criou a PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações
na Cadeia Agroalimentar e lhe atribui a missão de "promover a análise
das relações entre os sectores de produção, transformação e
distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e
do equilíbrio na cadeia alimentar." No seu primeiro relatório, de Maio
de 2012, a PARCA conclui que "as dificuldades dos agricultores em
repercutir nos respetivos preços de venda o grande aumento dos custos
de produção são consistentes com a análise conduzida pela Autoridade
da Concorrência aos múltiplos contratos celebrados entre
distribuidores e fornecedores que revelou um desequilíbrio negocial
entre as duas partes, com preponderância para os primeiros.

Também o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações
Agroalimentares tem denunciado o desequilíbrio da distribuição do
rendimento ao longo da cadeia, com o pagamento aos produtores, por
vezes, abaixo do custo de produção e a concentração de margens de
lucro, que chegam aos 80%, do lado da distribuição. Este desequilíbrio
está bem patente na redução de 27% nas explorações agrícolas e de 18%
no número de trabalhadores do setor, entre 1999 e 2009 e no aumento
dos lucros dos dois principais grupos de distribuição.

Neste contexto em que são cada vez mais evidentes os malefícios da
grandes distribuição para com os sectores agroalimentares e pescas, o
Continente, volta a repetir a sua campanha de branqueamento para com a
sua ação junto da agricultura e das pescas nacionais e ao mesmo tempo
faz uma grande campanha promocional passando a ideia que promove a
promoção nacional. A campanha, a que chama Mega PinNic Continente, tem
mesmo como lema: "O campo e o mar encontram-se na cidade para celebrar
a produção nacional". Esta campanha do Continente, que deixa
indignados todos aqueles que têm cada vez mais dificuldades em manter
as suas explorações, conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa,
da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e da RTP.

As recentes campanhas promocionais, quer as do Pingo Doce, a partir do
1º de Maio, quer as do Grupo Sonae/Continente motivaram queixas de
diversas entidades e intervenções públicas da ASAE, sem que se
conheçam as medidas tomadas.

Posto isto, vimos por este meio e com base nos termos regimentais
aplicáveis, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o
seguinte:

1. Que consequências concretas tiveram as ações inspetivas da ASAE, no
seguimento das denúncias da prática de dumping na grande distribuição,
nomeadamente no Pingo Doce e no Continente?

Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Junho de 2012

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/13d.htm