Quercus acusa Governo de "desregular" sector das florestas e favorecer celuloses

Por Agência Lusa, publicado em 14 Jun 2012 - 15:29 | Actualizado há 1
dia 18 horas


A Quercus acusou hoje o Governo de "desregular" parte do setor
florestal com uma proposta que favorece as celuloses, pois apenas a
arborização de áreas superiores a cinco hectares ficariam obrigadas a
autorização prévia.

A Autoridade Florestal Nacional (AFN) apresentou para apreciação
pública, que decorre até 25 de junho, uma proposta de alteração ao
regime de ações de arborização e rearborização.


Segundo a Quercus, a proposta defende "a revogação de importante
legislação florestal, desregulando atividades com elevados impactos
sobre os recursos naturais, como o solo, floresta autóctone e água,
favorecendo ao mesmo tempo os interesses da indústria das celuloses".

Em comunicado, a associação ambientalista refere que, no seguimento da
revogação do Código Florestal, a AFN iniciou o processo de alteração,
mas "de forma avulsa e evitando discutir uma nova proposta de Código
Florestal que integrasse toda a legislação sobre a floresta".

A Agência Lusa tentou contactar o Ministério da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), mas ainda não foi
possível obter um comentário sobre este assunto.

A Quercus diz concordar com a revisão da legislação em vigor, mas não
da forma como é agora apresentada, que "apenas serve para desregular a
atividade do setor à medida de alguns interesses, o que representa um
retrocesso de mais de duas décadas".

O regime sobre a arborização com espécies de rápido crescimento em
vigor exige que as plantação de eucaliptos tenham de ser autorizadas
pelos serviços da AFN ou pelas câmaras municipais, mesmo nas áreas
mais reduzidas.

Ainda assim, a Quercus realça que estas regras "não impediram a enorme
expansão das monoculturas de eucalipto as quais ocupam desde há vários
anos uma área superior a 700.000 hectares".

A proposta de alteração exige a autorização prévia do Instituto da
Conservação da Natureza e Florestas (que resulta da junção do
Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade e da AFN) para
ações de arborização iguais ou superiores a cinco hectares,
independentemente da espécie.

Segundo fonte da Quercus, mais de 90% do território a norte do Tejo é
composto por parcelas inferiores a cinco hectares.

"Curiosamente quem pretender arborizar com pinheiros, carvalho
alvarinho, sobreiro, freixo, cerejeira ou qualquer outra espécie
autóctone em mais de cinco hectares, vai ter de solicitar autorização,
o que é manifestamente exagerado", salienta a associação.

Por outro lado, apenas as ações de rearborização com alteração de
espécie florestal, em áreas iguais ou superiores a 10 hectares
necessitam de autorização, "ou seja, as reflorestações de grandes
áreas com eucalipto não necessitam de qualquer autorização".

As ações de arborização e rearborização em terrenos incluídos nas
Áreas Protegidas também têm de pedir autorização.

A Quercus considera ainda "inaceitável" que se passe a deferimento
tácito, se o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas não
autorizar as pretensões no prazo de 30 dias, o que lhes parace "um
período de resposta bastante curto face aos recursos da
Administração".

http://www.ionline.pt/portugal/quercus-acusa-governo-desregular-sector-das-florestas-favorecer-celuloses