Solos da Reserva Agrícola Regional ficam mais salvaguardados e protegidos

Sustentou Duarte Moreira

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Duarte Moreira, afirmou
que as alterações ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional,
aprovadas, esta quarta-feira, vão permitir que os solos da Reserva,
que são um património natural de extrema importância para a actividade
económica e social do arquipélago, fiquem mais salvaguardados e
protegidos.
"As alterações pretendem clarificar, criar novas regras e restringir o
acesso e a utilização dos solos da Reserva Agrícola Regional,
protegendo-os para o fim a que se devem destinar que são as produções
agrícolas locais, protegendo assim os nossos agricultores no presente
e nas gerações vindouras", referiu Duarte Moreira.


Na prática, "a proposta prevê que os municípios efetuem uma melhor
definição das áreas de expansão dos perímetros urbanos; permite a
edificação de obras com finalidade exclusivamente agrícola; restringe
novas construções de habitação, permitindo-as apenas a agricultores a
título principal e permite ainda que nos solos da Reserva Agrícola
onde já haja edificações, seja possível aos seus proprietários
reconstruir e beneficiar as suas casas, mesmo que não sendo
agricultores, protegendo assim o património edificado", explicou.

No plenário que está a decorrer na Horta, o parlamentar da bancada
socialista disse que esta proposta define, também, o processo de
reconhecimento de manifesto interesse público e clarifica a forma como
podem ser efetuadas infraestruturas turísticas.

Segundo o parlamentar socialista, estes anos de aplicação do actual
regime jurídico da Reserva Agrícola Regional, aprovado em 2008,
mostraram a necessidade de se realizarem algumas modificações que
visam, agora, aclarar os processos de desafectação e reafectação dos
solos da Reserva.
"Os solos são um recurso natural de grande importância para os Açores,
quer no presente quer no futuro, que extravasa a própria agricultura,
pelo que é nosso dever protegê-los no presente para podermos continuar
a utilizar no futuro, garantindo a manutenção do sector agrícola e o
rendimento dos agricultores", concluiu.

JOSÉ GARCIA

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