Portugal opôs-se ao acordo sobre a reforma da Política Comum de Pescas

Publicado em 2012-06-13


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Os ministros das Pescas dos países membros da União Europeia
alcançaram esta madrugada um acordo político sobre a reforma da
Política Comum de Pescas, depois de 18 horas de negociações.

Ao acordo opuseram-se Portugal, França, Malta, Eslovénia e a Holanda,
segundo fontes comunitárias citadas pela agência noticiosa Efe.

A reforma da Polícia Comum de Pescas terá ainda de ser aprovada
conjuntamente pelo Conselho e Parlamento Europeu.


Os rendimentos máximos sustentáveis dos 'stocks' de peixe, a criação
de um mercado de quotas pesqueiras transferíveis e a eliminação das
capturas acidentais de peixe que é depois devolvido ao mar pelo seu
baixo valor comercial centraram a maior parte das discussões.

"Os Estados membros deram um passo em frente para uma Política Comum
de Pescas radicalmente nova", afirmou a ministra das Pescas da
Dinamarca, Mette Gjerskov, em conferência de imprensa no final da
reunião, salientando "não ter sido fácil" alcançar um acordo.

A comissária europeia das Pescas, Maria Damanaki, reconheceu que a
proposta da Comissão Europeia era mais ambiciosa do que o acordo
alcançado.

Bruxelas tinha proposto a fixação de rendimentos máximos sustentáveis
de 'stocks' no mar em 2015 e a eliminação total das capturas
acidentais de peixe.

Os ministros apoiaram o objetivo dos rendimentos máximos sustentáveis
dos 'stocks' pesqueiros, mas deixaram claro que 2015 só deverá ser o
ano desejável de aplicação desta medida e 2020 deverá então ser o ano
do cumprimento obrigatório da mesma.

Sobre as capturas acidentais que são devolvidas ao mar pelo seu baixo
valor comercial, tema que gerou mais controvérsia e ocupou a maior
parte das 18 horas de negociações, os países da UE decidiram por fim à
prática "da pesca pela pesca e com uma abordagem temporal clara",
disse a ministra dinamarquesa.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=2606374&page=-1