Estado deve 7 milhões às entidades que garantem sanidade animal

Lusa
12 Jun, 2012, 17:22

Uma dívida de sete milhões de euros do Estado aos Agrupamentos de
Defesa Sanitária (ADS) está a criar "dificuldades" para garantir o
funcionamento das equipas de controlo sanitário animal, disse hoje à
Lusa fonte da União Nacional dos ADS.
As equipas dos 107 ADS que existem em Portugal são responsáveis pela
recolha de amostras de sangue e soros nos animais para o controlo de
doenças como a brucelose e a leucose e ainda pelo despiste da
tubercolose, todas elas com potencial de transmissão ao homem.

O vice-presidente da União Nacional dos ADS, Álvares de Carvalho,
explicou à Lusa que a dívida "resulta de pagamentos por efetuar há
cerca de um ano" a estas associações, atualmente denominadas
Organizações de Produtores Pecuários (OPP).


Álvares de Carvalho adianta que "já existem várias organizações com
salários dos seus técnicos em atraso", incluindo veterinários e
auxiliares, mas sublinha que o serviço prestado "não está, por agora,
em risco", sendo que em causa estão cerca de dois mil funcionários"
distribuídos pelos 107 organismos agrupados na União Nacional das ADS.

O número exato de técnicos com salários em atraso "não foi ainda
estabelecido com rigor, apesar de já ser significativo", porque os
diversos agrupamentos vão-se "reorganizando internamente com verbas
próprias até que o Estado extinga a dívida", informou Carvalho.

"Os cerca de sete milhões de euros que estão por pagar pelo Ministério
da Agricultura - através do Instituto de Financiamento da Agricultura
e Pescas (IFAP) - resultam de em 2011 só terem sido pagos seis meses e
em 2012 não ter sido ainda pago qualquer verba", explicou o
vice-presidente da União Nacional dos ADS.

Referente a 2011 os ADS esperam receber do IFAP 6,5 milhões de euros
para a sua actividade de controlo sanitário.

Álvares de Carvalho, que é também responsável pela direção da União
dos ADS de Viseu, adiantou à Lusa que a ministra da Agricultura,
Assunção Cristas, "tem mostrado a melhor vontade" para resolver o
problema mas "a informação que tem sido dada aos produtores é que o
pagamento em falta vai sair do Fundo de Sanidade e Segurança Animal
Mais" mas que, adianta, "ainda não está devidamente definido".

Em 2011, o programa de pagamentos, por exemplo, no caso do gado ovino,
era de dois euros por animal em explorações com até 15 animais e de 30
cêntimos para explorações com mais de 300 cabeças, sendo esta verba
definida em função de uma tabela gradual dependendo do número de
indivíduos.

Este responsável reafirma que os ADS "não estão a ameaçar parar com o
trabalho de campo", mas lamenta que o Estado esteja, desde 2007 a
diminuir significativamente a sua comparticipação, tendo os
produtores, "já sobrecarregados", sido chamados a aumentar a sua
contribuição financeira para o controlo da sanidade animal.

"Só se ocorrer uma rutura que não está a ser equacionada é que a saúde
pública pode ser posta em causa por falta de controlo sanitário
animal", apontou Álvares de Carvalho.

RB

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