Conselho de Ministros aprovou nova Lei de Bases do Ambiente

14 Junho 2012 | 16:14
Lusa



O Conselho de Ministros de hoje aprovou a proposta para a nova Lei de
Bases do Ambiente, que vai substituir o diploma que tem 25 anos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei da nova Lei de
Bases do Ambiente, que é "pequena, muito diferente da actual e
adaptada ao futuro", disse a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território.

"Esta é uma lei estável, que pode ser adaptada ao futuro", disse
Assunção Cristas aos jornalistas no final do Conselho de Ministros.


Sublinhando que esta nova lei pretende gerar "o consenso" no que
respeita às linhas gerais do ambiente, a governante realçou que é o
resultado de uma grande reflexão feita por vários especialistas na
área.

Sem especificar o conteúdo da nova lei, a ministra disse apenas que é
composta por cinco capítulos e 25 artigos e que lhe foram
acrescentadas áreas que não constavam da actual, como o espaço
marinho, as alterações climáticas e os resíduos.

Questionada sobre se a lei se debruça sobre a energia nuclear, a
governante afirmou que "não se debruça especificamente sobre nenhum
tipo de energia, nem tem de o fazer".

Assunção Cristas defendeu ainda a necessidade de se "olhar para o
ambiente como uma política transversal, para que possa ter eficácia".

A ministra frisou que esta proposta de lei é um "texto aberto", uma
"proposta de trabalho" que será enviada ainda hoje para o Parlamento e
que "reflecte as formas centrais em matéria de ambiente".

"Tem todos os instrumentos necessários para ser eficaz", frisou.

A nova Lei de Bases do Ambiente vai substituir a actual, que tem 25 anos.

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