Alimentação: Nova Taxa de Seguranca Alimentar entra em vigor sábado

15.06.2012 12:14

Lisboa, 15 out (Lusa) -- A nova taxa de segurança alimentar, que
obrigará ao pagamento de entre 5 a 8 euros por metro quadrado a
estabelecimentos comerciais com mais de 2.000 metros quadrados, entra
em vigor este sábado.

O diploma, apresentado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
no final de abril, foi hoje publicado em Diário da República.

No texto, é explicado que "é devido o pagamento, pelos
estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e
vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou
pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8
euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por
portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da agricultura".


http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2012/06/15/alimentacao-nova-taxa-de-seguranca-alimentar-entra-em-vigor-sabado