Nova taxa de segurança alimentar vai ter impacto negativo na competitividade, diz APED

Lusa
16 Jun, 2012, 08:17

A diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
(APED) considerou hoje que a entrada em vigor da taxa de segurança
alimentar terá um impacto negativo na competitividade.
A nova taxa de segurança alimentar, que obrigará ao pagamento entre 5
a 8 euros por metro quadrado para estabelecimentos comerciais com mais
de 2.000 metros quadrados entra em vigor hoje, segundo o diploma
apresentado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, no final
de abril.

Em declarações à Lusa, a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo
Morais, disse que a entrada em vigor "significa que esta nova taxa
criada pelo governo vai ter fortes impactos em toda a cadeia de
abastecimento, desde o setor da produção até ao consumidor" e
classificou como "uma medida que tem efeitos negativos na
competitividade do país, numa altura em que a economia sofre
debilidades tão expressivas".


Para a diretora-geral da APED, a taxa prejudica o setor o retalho e os
seus clientes.

"É uma taxa que se aplica à área alimentar dos associados da APED que
têm atividade nessa área", por isso "aguardamos a publicação da
portaria que vai fixar o valor da taxa", acrescentou.

A entrada em vigor do diploma "é uma medida que prejudica a economia
nacional, o setor e o consumidor em Portugal", sublinhou.

Estão isentos do pagamento desta taxa os estabelecimentos com menos de
2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter
direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500
e os 44.890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os
valores caem para metade.

Existe ainda um conjunto de sanções que variam em função da gravidade
da situação, mas que podem ir da perda dos produtos à suspensão de
licenças, alvarás e concessões, para além das multas atrás referidas.

No diploma, o Ministério da Agricultura justifica a criação desta taxa
com o princípio do "utilizador pagador", no sentido em que esta taxa
tem o intuito de ajudar a financiar o também criado no mesmo diploma
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.

O fundo terá como objetivo financiar os custos dos controlos oficiais
no âmbito da segurança alimentar, proteção animal e sanidade animal,
proteção vegetal e fitossanidade, para além de apoiar a prevenção e
erradicação das doenças dos animais e das plantas, infestações por
parasitas (controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio,
compra e administração de vacinas, entre outros), apoiar a preservação
do património genético ou em matéria de encefalopatias espongiformes
transmissivas e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos
agrícolas.

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