Tribunal de Contas Europeu aponta para as deficiências da reforma da OCM do Vinho de 2008

O Presidente da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV),
Jean-Paul Bachy, congratula-se com as conclusões e recomendações,
nomeadamente sobre os direitos de plantação, feitas pelo Tribunal de
Contas Europeu (TCE) no seu relatório especial para avaliar os efeitos
da reforma de 2008 da OCM do Vinho.

Na sua auditoria, o Tribunal considera que o principal objectivo de
equilibrar a oferta e a procura não foi alcançado, apesar de gastos
significativos nas medidas de arranque e de reestruturação. O TCE
recomenda à Comissão que estabeleça "uma estimativa entre a oferta e a
procura com base em dados actuais e incluindo o sistema de liberação
programada de direitos de plantação."


O Tribunal critica, entre outras coisas, que a decisão da Comissão
sobre a liberalização dos direitos de plantação não tenha sido baseada
em trabalhos de investigação - que a Comissão confirma, respondendo:
"Tendo a reforma de 2008 adiado temporariamente a abolição, não foi
necessário realizar um estudo de impacto." Não estávamos habituados a
esta ligeireza por parte desta instituição europeia, no que se refere
a um assunto com consequências tão graves para a fileira e os
territórios.

Se os memorandos internos da Comissão não encontraram riscos no
aumentado das plantações após a abolição do regime de direitos de
plantação, argumentando que "os agricultores vão plantar apenas se
tiverem certeza de obter uma oportunidade de negócio" é decepcionante
que a Comissão não tenha feito uma avaliação completa das
consequências possíveis, enquanto a deterioração da situação na
Austrália era já o exemplo real contras desta tese.

"A invocação recorrente do sacrossanto mercado, como faz a Comissão,
não é um argumento, porque o liberalismo não impede, especialmente na
agricultura, os erros de expectativa dos operadores num mercado aberto
e global, ou os prejuízos para pequenos e médios agricultores por uma
concorrência exacerbada e predatória, para não mencionar os impactos
ambientais e paisagísticos. É tempo da Comissão se debruçar no estudo
científico sobre os impactos socioeconómicos e territoriais da
liberalização dos direitos de plantação que o professor Etienne
Montaigne tornou público em Março último, e finalmente reintroduzir o
princípio de controlar o potencial de produção que tem dado provas ao
longo de décadas e não custa nada aos contribuintes europeus",
comentou Jean-Paul Bachy

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/18.htm