A PAC "tem sido injusta para alguns Estados-membros"

Lusa
19 Jun, 2012, 07:56

O eurodeputado Capoulas Santos, que terça-feira apresenta no
Parlamento europeu, o seu relatório sobre a reforma da PAC, afirmou
que esta política "tem sido particularmente injusta para alguns
Estados-membros e alertou para a necessidade de corrigir as
disparidades.
Capoulas Santos, que foi designado relator para os principais
regulamentos da nova Política Agrícola Comum (PAC), que deve entrar em
vigor em 2014, salientou, em declarações hoje aos jornalistas, em
Bruxelas, que procurou fazer "um exercício de redistribuição" para
melhorar a situação daqueles que estão em piores condições, admitindo
que isso só pode ser feito reduzindo as verbas que têm sido atribuídas
aos mais beneficiados.

De um lado, estão Portugal, Roménia e os estados bálticos, do outro, a
França, a Alemanha e a Holanda. As negociações prometem ser duras,
pois além de ninguém querer sair a perder, haverá menos dinheiro para
distribuir e mais beneficiários para satisfazer.

Portugal é um dos que mais têm a ganhar com a proposta de Capoulas
Santos, já que os atuais 186 euros por hectare atribuídos aos
agricultores a título de ajudas diretas, passariam para 209 euros,
ficando acima da proposta apresentada pela Comissão Europeia.

Mesmo assim, os pagamentos continuariam a ser inferiores à média
europeia de 256 euros por hectare

"A PAC tem sido particularmente injusta para alguns Estados-membros,
por razões históricas, uma vez que as ajudas eram calculadas em função
das quantidades produzidas, mas os critérios vão ser alterados,
privilegiando agora a componente ambiental", disse o europutado,
considerando que "urge corrigir" as grandes disparidades existentes
actualmente.

Se a proposta de Capoulas Santos fosse aprovada tal como está, isso
significaria um acréscimo de 350 milhões de euros de ajudas diretas
para os agricultores portugueses, mas não vai ser fácil convencer
países como a França ou a Alemanha, que teriam uma forte redução nas
suas verbas.

"Se isso não for feito, a solidariedade europeia não existe. Não faz
sentido numa política agrícola que se diz comum continuarem a existir
as disparidades que existem", sublinhou o eurodeputado socialista e
ex-ministro da Agricultura.

A primeira discussão sobre estas propostas acontece terça-feira em
Bruxelas, mas falta ainda trilhar um longo caminho para que se
concretize a reforma da PAC a 01 de janeiro de 2014, como está
previsto em termos de calendário.

"Na melhor das hipóteses, a proposta estará pronta em julho de 2013",
mas o eurodeputado reconhece que o prazo "é muito apertado para toda a
negociação regulamentar" que terá lugar antes da entrada em vigor da
nova PAC.

E os processos eleitorais de alguns Estados-membros podem atrasar o processo.

"Há muitos rumores que levam a temer que a entrada em vigor não
aconteça no prazo previsto", reconheceu Capoulas Santos.

A agricultura é uma política com um forte impacto eleitoral nalguns
Estados-membros, como a França, e não é por acaso que este processo
esteve "congelado" antes das eleições francesas, admitiu o
eurodeputado.

O mesmo pode acontecer com a Alemanha, "um grande financiador
comunitário" e que também tem eleições à porta.

"Não será fácil para quem governa na Alemanha justificar que as suas
ajudas serão reduzidas, ainda por cima para fortalecer a dos
agricultores de Estados-membros que são seus concorrentes directos",
justificou o mesmo responsável.

Os atrasos podem ter consequências muito negativas para Portugal.

"Se a decisão for tomada para além de julho de 2013, muito
dificilmente haverá programa de desenvolvimento rural e este
representa cerca de 50 por cento dos meios financeiros que Portugal
recebe da PAC", observou Capoulas Santos.

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