Nova taxa de segurança alimentar entra em vigor amanhã

Alimentação

Económico com Lusa
15/06/12 12:25


A nova taxa obrigará ao pagamento de entre 5 a 8 euros por metro
quadrado a estabelecimentos com mais de 2.000 metros quadrados.

A nova taxa de segurança alimentar, que obrigará ao pagamento de entre
5 a 8 euros por metro quadrado a estabelecimentos comerciais com mais
de 2.000 metros quadrados, entra em vigor este sábado.

O diploma, apresentado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
no final de Abril, foi hoje publicado em Diário da República.


No texto, é explicado que "é devido o pagamento, pelos
estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e
vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou
pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8
euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por
portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da agricultura".

Isentos do pagamento desta "taxa de segurança alimentar mais" estão os
estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam
pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter
direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500
e os 44.890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os
valores caem para metade.

Existe ainda um conjunto de sanções que variam em função da gravidade
da situação, mas que podem ir da perda dos produtos à suspensão de
licenças, alvarás e concessões, para além das multas atrás referidas.

No diploma, o Ministério da Agricultura justifica a criação desta taxa
com o princípio do "utilizador pagador", no sentido em que esta taxa
tem o intuito de ajudar a financiar o também criado no mesmo diploma
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.

O fundo terá como objectivo financiar os custos dos controlos oficiais
no âmbito da segurança alimentar, protecção animal e sanidade animal,
protecção vegetal e fitossanidade, para além de apoiar a prevenção e
erradicação das doenças dos animais e das plantas, infestações por
parasitas (controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio,
compra e administração de vacinas, entre outros), apoiar a preservação
do património genético ou em matéria de encefalopatias espongiformes
transmissivas e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos
agrícolas.

http://economico.sapo.pt/noticias/nova-taxa-de-seguranca-alimentar-entra-em-vigor-amanha_146612.html