Quercus interpõe providência cautelar para travar barragem em Montesinho

19.06.2012
Fábio Monteiro

A Quercus anunciou nesta segunda-feira que interpôs uma providência
cautelar para anular a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável
à barragem das Veiguinhas, por estar prevista para uma zona do Parque
Natural de Montesinho.

"Não temos nada contra o abastecimento de água a Bragança, mas os
valores ambientais deviam ser considerados quando se projecta uma
barragem no topo da serra de Montesinho", disse nesta terça-feira ao
PÚBLICO Domingos Patacho, ambientalista da Quercus. "Aquele era o
último sítio onde devia ter sido aprovada a barragem, não só pelo
lobo, mas porque é uma zona de diversos habitats protegidos",
acrescentou.


Numa área abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de
Montesinho, vive uma das últimas alcateias de lobo-ibérico (Canis
lupus signatus) que habita áreas selvagens, a Alcateia de Montesinho.
Mas é também nesta área que a barragem de Veiguinhas está projectada.
A zona está também classificada como Rede NATURA 2000 - Sítio de
Importância Comunitária Montesinho – Nogueira; Zona de Protecção
Especial (ZPE) para Aves Selvagens das Serras de Montesinho -
Nogueira; e ainda Áreas Importantes para Aves (Important Bird Area).

"O projecto constitui uma clara violação da legislação nacional e
comunitária, nomeadamente das leis de protecção ao lobo-ibérico, pondo
ainda em causa a legislação de protecção de habitats", disse a
Quercus, num comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira.

Além disso, a associação ambientalista considera que existem
alternativas à localização da barragem e lembrou que "já foi aprovado
pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2005, o abastecimento de água
a partir da barragem do Azibo".

"O uso da barragem do Azibo apresenta um custo económico superior em
11% [em relação à barragem das Veiguinhas], mas este valor não pode
ser reproduzido ecologicamente", afirmou Domingos Patacho.

Em comunicado, a Quercus salientou que não foi feito qualquer estudo
sobre poupança e racionalização do consumo de água em Bragança, o que
poderia resolver os problemas de abastecimento. Na sua opinião, este
seria "um caminho bem mais preferível em comparação com soluções
baseadas no aumento do consumo de água e na expansão do betão dentro
de áreas protegidas".

No plano de Avaliação de Impacto Ambiental iniciado a 13 de Maio de
2011 foram estudadas três soluções possíveis para o reforço de
abastecimento de água a Bragança. No somatório dos impactos, a
localização no Parque Natural de Montesinho é descrita como a melhor
solução.

O proponente deste projecto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro,
está condicionada a "garantir a continuidade da exploração da captação
da Cova da Lua, em Montesinho, como alternativa complementar usual e
de emergência do sistema de abastecimento público de água a Bragança".
Para tal, acrescenta a DIA, a empresa terá de efectuar a avaliação do
estado actual das captações do aquífero da Cova da Lua, construir
novos furos e definir um plano de exploração e monitorização.

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1551023