Nova taxa é essencial para garantir qualidade dos produtos alimentares

Publicado em 2012-06-16


A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território,
Assunção Cristas, reiterou que a nova taxa de segurança alimentar, que
entrou em vigor este sábado, é essencial para garantir a qualidade dos
produtos alimentares.


foto JOÃO GIRÃO/GLOBAL IMAGENS


"Precisamos de ter um sistema montado de segurança alimentar. Ele
sempre existiu, mas esteve sempre mal financiado. O importante é
conseguirmos garantir segurança para os consumidores e produtos de
qualidade", sublinhou Assunção Cristas, à margem de uma visita a um
pic-nic que decorreu durante o dia no Terreiro do Paço, em Lisboa.

O diploma, apresentado pela ministra, no final de abril, foi publicado
na sexta-feira em Diário da República, e explica que "é devido o
pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de
origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus,
a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado
entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do
estabelecimento, por portaria dos membros do Governo responsáveis
pelas áreas das finanças e da agricultura".


Isentos do pagamento desta "taxa de segurança alimentar mais" estão os
estabelecimentos com menos de 2000 metros quadrados ou que sejam
pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter
direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2500
e os 44890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os
valores caem para metade.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2613514