Ministra da Agricultura diz que bolsa de terras assenta num processo com "total respeito pela propriedade privada"

23.04.2012 18:58
ECONOMIA
Assunção Cristas, ministra da Agricultura / Lusa
Assunção Cristas garantiu que a bolsa de terras não vai "açambarcar
terra para o Estado" e não vai "tirar terra a ninguém", assentando num
processo "totalmente voluntário" e em "total respeito pela propriedade
privada".
"Nós não queremos açambarcar terra para o Estado, nós não queremos
retirar terra a ninguém", afirmou Assunção Cristas nas jornadas
parlamentares do CDS-PP, que decorrem hoje e terça-feira em Ponta
Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.
A ministra da Agricultura referiu-se à bolsa de terras, uma proposta
incluída no programa do Governo e que já deu entrada no Parlamento,
esclarecendo que assentará em terra do Estado que não está a ser usada
e na terra privada, que os privados, de forma voluntária, queiram
inscrever nessa bolsa.
As terras do Estado são disponibilizadas "automaticamente através da
bolsa de terras quando ela for constituída e antes de ser constituída
através dos concursos que estão já a ter lugar", particularmente
"dirigidos a jovens agricultores", disse.

"Se a terra é de privados, num total respeito pela propriedade
privada, no total respeito pelo direito do privado a decidir o que
quer fazer com a sua terra, aquilo que pretendemos é criar um
mecanismo em que as pessoas sintam que vale a pena inscrever a sua
terra, disponibilizando-a para que outros a possam usar", sustentou.
"Queremos fazer isto de uma forma totalmente voluntária, por isso, não
vamos penalizar ninguém que não queira disponibilizar a sua terra. A
nossa lógica é completamente pela positiva", reforçou.
O objetivo é criar "um sistema de informação" em que "alguém possa ir
a um 'site' da internet do Ministério e ver o mapa de Portugal com os
vários pontos que correspondem às terras que estão no mercado, que
estão disponíveis, e saiba onde encontrar terra se quiser".
Seguir-se-á, após a atualização das matrizes rurais, um sistema de
"estímulos positivos", afirmou.
"Nós sabemos que vamos fazer essa revisão das matrizes e quando a
fizermos queremos desagravar substancialmente quem trabalha a terra ou
quem não tendo vocação para a trabalhar ou não tendo hipótese de a
trabalhar a disponibiliza para que outros o possam fazer. Nesse caso,
o que está na proposta do Governo é um desagravamento de 50 a 75 por
cento no imposto", apontou.
Assunção Cristas ressalvou que isso só poderá ser feito após "a fase
difícil do programa de assistência financeira, porque não se podem
criar benefícios fiscais nesta fase".
Na criação da bolsa de terras estará envolvida uma "entidade nacional"
para "colher toda a informação", mas, depois o processo não será
"centralizado", referiu a ministra, contando para isso com "entidades
idóneas locais a quem possam ser acometidas as tarefas de dinamizar
localmente a bolsa de terras".
"Tenho algumas expetativas em relação a esta matéria, porque cada vez
que falo publicamente de bolsa de terras e de disponibilização de
terras do Estado, os telefonemas e os e-mails chovem para o
Ministério. As pessoas estão verdadeiramente interessadas", afirmou.
A bolsa de terras tem sido alvo de críticas, nomeadamente por parte
do PS, que, na sexta-feira, através do deputado e ex-ministro da
Agricultura António Serrano condenou o que considera ser a ilegítima
expropriação a proprietários de terras, adotando normas "impensáveis"
num executivo de "direita" que ferem direitos de propriedade
protegidos pela Constituição da República.
Lusa
Ministra da Agricultura diz que bolsa de terras assenta num processo
com "total respeito pela propriedade privada"