quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A Agricultura em Portugal. Será possível conciliar a tentativa de autossuficiência em produtos agrícolas com o aumento da área de agricultura biológica?

OPINIÃO

J. Quelhas dos Santos

Prof. Cat. Jubilado do I.S. de Agronomia

No início de setembro último, alguns Órgãos de Comunicação Social transmitiram, com
uma diferença de 2 a 3 dias, afirmações de dois dos mais altos responsáveis do
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que, sob pena de se
criarem ilusões e/ou se estimularem certas práticas agrícolas, devem ser esclarecidas. É,
apenas, com este último objetivo que, face á responsabilidade inerente ao que durante
cerca de 50 anos ensinámos e escrevemos apresentamos, numa breve síntese, algumas
considerações sobre a pergunta formulada no título deste artigo.

Vejamos, em primeiro lugar, o problema da hipotética autossuficiência do país em
produtos agrícolas.

Supomos ser do conhecimento geral que, sobretudo em consequência dos avanços
verificados com a descoberta e divulgação de novos fatores de produção vegetal,
nomeadamente no que respeita ao maior potencial genético de produção das espécies
cultivadas e à criação de melhores condições de nutrição e defesa das plantas, tem sido
possível obter acentuados aumentos de produção unitária nas culturas efectuadas na
quase totalidade dos condicionalismos edafoclimáticos predominantes no país. Mesmo
assim, como também é do conhecimento geral, o país continua a apresentar um elevado
deficit de alimentos de origem vegetal. Daí que não seria de estranhar (pessoalmente até
aplaudiríamos com muito entusiasmo) se ouvíssemos os nossos governantes
reconhecerem uma tal realidade e que, por isso, iriam ser tomadas medidas suscetíveis
de contribuírem para aumentar o reduzido grau de autossuficiência que, em relação
àqueles produtos, ainda se se verificava em Portugal.

Acontece, porém, que apenas foi dito (ou, pelo menos, escrito e não desmentido) que
«Portugal tem condições para ser autossuficiente em produtos agrícolas».
Ora uma tal afirmação, embora admissível num contexto de natureza política, não pode
considerar-se correta em termos económico e/ou técnico científicos.

De facto, quaisquer tentativas para se obter a autossuficiência teriam de passar,
necessariamente, por um elevado aumento das actuais áreas das nossas principais
culturas e/ou das suas produções unitárias.

Quanto á primeira hipótese, temos as maiores dúvidas de que, em termos económicos
(e até mesmo ecológicos), seja aconselhável, para as culturas tradicionais,
nomeadamente dos cereais de outono/inverno, aumentar as áreas para valores
semelhantes aos que se verificavam até à entrada em vigor da vulgarmente chamada
PAC (Política Agrícola Comum). Na realidade, supomos ser bem conhecido o facto de,
para as condições agroclimáticas predominantes no País, as produções unitárias obtidas,
na grande maioria dos casos, continuariam a ser demasiado baixas para suportarem, em
termos de custos de produção, a concorrência com as que se verificam na quase
totalidade dos outros países de UE. Aliás, um tal procedimento viria também, em
muitos casos, a contribuir para um aumento da sua já elevada fragilidade ecológica,
nomeadamente em termos de erodibilidade dos solos. Acreditamos, isso sim, que, com
as necessárias precauções em termos ecológicos e económicos, se devam apoiar os
passos que estão começando a ser dados quanto á instalação de algumas «novas
culturas», as quais parece terem mercado garantido e, de um modo geral, com condições
de produção mais favoráveis relativamente às da maior parte dos outros países de UE.
Já no que se refere à obtenção de maiores produções unitárias, cremos que ainda será
certamente possível (sempre que não existam factores limitantes que, em termos
práticos e/ou económicos, seja desaconselhável remover) aumentar consideravelmente a
influência do uso dos já citados factores de produção. Para isso, terá de se recorrer, cada
vez mais, ao cultivo de espécies geneticamente mais produtivas e, sempre que possível,
mais capazes de se defenderem das pragas e doenças, de serem mais resistentes a certas
características desfavoráveis dos solos (nomeadamente reacção e salinidade) e dotadas
de maior capacidade de absorção dos nutrientes existentes de forma natural nos solos ou
neles incorporados sob a forma de adubos e outros fertilizantes.

Acontece porém, que aquelas condições, na sua quase totalidade, não podem ser
adoptadas quando se pratica a vulgarmente chamada «agricultura biológica»; e sendo
assim, enquanto persistirem as limitações impostas por aquele modo de fazer
agricultura, a resposta à pregunta que inicialmente formulámos não pode deixar de ser
negativa.

Na realidade, não será de esperar maior disponibilidade de alimentos vegetais através do
aumento das produções unitárias enquanto persistirem certos preconceitos quanto à
cultura de espécies geneticamente modificadas, (nomeadamente no que se refere aos
chamados transgénicos), e ao uso dos factores associados à possibilidade de as plantas
disporem de melhores condições de nutrição e de defesa contra pragas e doenças.
Em relação aos transgénicos, subscrevemos sem reservas um artigo escrito por um
mundialmente conhecido cientista, Prof. António Coutinho, num jornal online,
OBSERVADOR, em 4 de Agosto de 2015. Tem o título: «E AGORA O QUE VÃO DIZER OS
OPOSITORES AOS TRANSGÉNICOS?» Embora consideremos de grande interesse a leitura,
atenta de todo o artigo, limitamo-nos a transcrever, apenas, os dois primeiros
parágrafos: «Lobby muito poderoso e vocal, promotor frequente de arruaças, o
movimento anti transgénico é fruto de uma total irracionalidade. Há ambientalistas que
respeitam a racionalidade e conhecem a ciência, mas também há ambientalistas que se
guiam apenas por chavões adoptados de interesses politiqueiros ou mesmo arruaceiros,
sem fazerem a mínima ideia do que estão a falar. Têm o seu direito, naturalmente,
longe de mim a ideia de proibir esta, entre tantas outras, irracionalidades. Na batalha
contra a ignorância e a superstição não há melhor arma que a educação. E terá de ser
por aí que os faremos desaparecer. Preocupa-me, todavia, que o peso mediático e
consequentemente político dos lobbies que constituem tem graves consequências para o
progresso do conhecimento e da economia».

Acrescentaríamos, apenas, que nesta e nas outras áreas afins, os estudos deverão
continuar e intensificar-se, procurando seguir-se, sempre, o princípio da precaução
máxima. Mas, não seria mais cómodo e seguro actuar de acordo com princípio do risco
zero, isto é, considerar que nem é preio investigar? É evidente que não, uma vez que
este princípio, como parece óbvio, é cientificamente paralisante! Recomendamos,
naturalmente, se investigue de acordo com o princípio da precaução máxima
Quanto às limitações impostas pela agricultura biológica ao uso dos adubos de síntese
mineral, mantemos aquilo que por diversas vezes temos escrito e dito: não há qualquer
razão, com base científica, que justifique a proibição daqueles fertilizantes. Tanto
quanto sabemos, não ocorreu, entretanto, qualquer descoberta suscetível de por em
causa o que escrevemos no mais recente artigo publicado (AGROTEC, nos18 e 19,
2016, p. 34-39 e 39-43), mais concretamente no capítulo FERTILIZAÇÃO E AMBIENTE (p.
40-42 do no 19):
«Quanto ao problema das interacções adubação/ambiente, não é possível e também já
não parece indispensável (o que penso sobre este tema está amplamente divulgado em
praticamente todas as minhas mais recentes publicações) analisar os vários aspectos
potencialmente envolvidos. Por isso, irei fazer apenas uma referência, em termos
comparativos, às diferenças que, podem estar associadas ao uso dos fertilizantes
minerais/corretivos orgânicos. Aliás, no que se refere aos primeiros, irei limitar-me aos
adubos que veiculam azoto em formas minerais, isto é, aos chamados adubos de síntese
mineral, uma vez serem estes os que, com mais frequência, são apontados como
susceptíveis de causarem poluição do ambiente e de diminuírem a qualidade dos
produtos vegetais.

No que se refere à poluição ambiental (solos, águas, atmosfera), parece-nos muito fácil
demonstrar que os potenciais problemas de poluição não decorrem de se ter usado um
ou outro fertilizante, mas sim da forma como é utilizado em termos dos já referidos
parâmetros associados à quantidade, qualidade, época e técnica de aplicação.
É certo que o azoto, devido ao seu caráter acentuadamente dinâmico e aos seus efeitos
mais espetaculares na vegetação, se torna mais suscetível de ser usado em excesso,
facilmente se verifica que, quando presente em elevada concentração na solução do
solo, pode contribuir para criar desequilíbrios nutritivos (com reflexos eventualmente
desfavoráveis em termos de quantidade e/ou de qualidade das produções), provocar
exagerado enriquecimento das águas em nitratos, aumento da salinização secundária
dos solos e poluição da atmosfera quando haja condições que favoreçam a
desnitrificação ou a libertação de amoníaco. No entanto, facilmente se demonstra que
tais fenómenos só poderão ter lugar quando a aplicação daquele nutriente não se faça
corretamente, isto é, quando em face de um determinado potencial de produção
esperado e das características do solo e do clima, não se utilizem as quantidades que,
sendo as necessárias, sejam apenas as suficientes; ou quando não se utilizem, como
veículo do nutriente, as combinações químicas mais aconselháveis; ou, ainda, quando a
época e/ou a técnica de aplicação não sejam as mais recomendáveis. De facto, uma vez
que só o azoto mineral que, por exceder largamente as exigências da cultura num
determinado momento, se acumula na solução dos solos, é suscetível de causar os
danos ambientais atrás referidos, o problema passa por ser ou não possível, com o uso
de adubos de síntese mineral, evitar tais acumulações.

Por outro lado, é fácil demonstrar que, com a utilização dos adubos de síntese mineral,
muitos dos inconvenientes potencialmente associados ao azoto podem até ter menor
extensão do que se apenas forem usados produtos orgânicos. Assim, mesmo quando o
condicionalismo definido pelo potencial de produção e pela possibilidade de usar
outros fatores produtivos (rega e drenagem, pesticidas, etc.) aconselhar a aplicação de
grande quantidade de azoto, será sempre possível evitar, até com maior certeza, a
acumulação de azoto no solo. Para tanto bastará proceder de modo a aumentar o
coeficiente de absorção daquele nutriente pelas plantas, recorrendo, nomeadamente a:
utilizar os adubos várias vezes com pequenas quantidades de cada vez; fraccionar as
coberturas, praticar a fertirrigação no solo ou mesmo em pulverização; usar adubos de
libertação gradual, sobretudo aqueles cujo ritmo de libertação do azoto, por depender
da temperatura, aumentem a libertação quando também aumentam as exigências de
absorção por parte da planta.

Haverá um aumento de encargos? Certamente que sim. Mas não deve esquecer-se que
naquelas situações em que tenham de se utilizar quantidades de azoto muito elevadas
haverá, certamente, maior capacidade para as explorações suportarem os encargos
com a adubação.

Ainda a propósito dos potenciais inconvenientes causados pelos adubos de síntese
mineral, não posso deixar de, mais uma vez, fazer um breve comentário sobre o
fornecimento de azoto às culturas na impropriamente chamada «agricultura
biológica». Afirmam os defensores daquele modo de produção que o azoto tem de ser
fornecido em formas orgânicas, uma vez que estas, sofrendo uma mais gradual
libertação do azoto, contribuem para que, mediante um mais apropriado sincronismo
entre a libertação e a absorção pelas plantas, evitaria as acumulações suscetíveis de
provocarem, em termos ecológicos, algum ou alguns dos inconvenientes atrás
mencionados.

Acontece, porém, que esta suposição nem sempre será verdadeira, a não ser que se
controle, com um pormenor que não me parece possível em termos práticos e/ou
económicos, a taxa de mineralização da matéria orgânica de modo que a quantidade de
azoto libertado seja, sempre, muito semelhante á taxa de absorção pelas culturas. De
facto, na prática, sendo impossível usar materiais que tenham, forçosamente, o mesmo
ritmo de mineralização e de este variar com as condições ambientais, nomeadamente a
humidade e temperatura do solo, será muito frequente ocorrerem situações em que as
plantas poderão não dispor do azoto suficiente para satisfazerem as suas exigências
numa determinada fase do desenvolvimento vegetativo; ou, ao invés, casos em que o
ritmo de mineralização daquele nutriente exceda o ritmo de absorção, tal facto
conduzindo, como é óbvio, a acumulações na solução do solo e, deste modo, poderem
ter os mesmos inconvenientes já antes mencionados. Podem mencionar-se, a título de
exemplos mais significativos, as acumulações de nitratos nas águas no fim do verão
(sempre que as plantas, mesmo que ainda presentes, já praticamente não absorvam
nutrientes) e a seguir a desflorestações (em que o equilíbrio entre a absorção pelas
árvores e a mineralização da matéria orgânica existente sob o coberto vegetal é
desfeito e passa a haver azoto disponível para, se ocorrerem chuvas, ser transferido
para as águas).

Em resumo, não tem qualquer suporte científico a exclusão dos adubos azotados
(obtidos, por definição, através de síntese mineral) na chamada agricultura biológica.
Aliás, e ainda a este respeito, consideramos absolutamente inaceitável que na
agricultura «biológica» não possa utilizar-se um adubo chamado ureia, pelo simples
facto de ser obtida por síntese mineral, e ser admitida, porventura até incentivada, a
utilização de dejetos e excrementos animais, onde o azoto se encontra,
predominantemente, na mesma combinação química. Também em relação às urinas e a
outros dejetos dos animais, é conveniente não deixarem de se considerar os receios,
que esperamos sejam infundados, de poderem vir a atuar como veículos de transmissão
de doenças. Ainda a este propósito, convém não esquecer que, tal como também se
depreende do que já antes foi referido, se numa determinada situação existissem
fertilizantes «naturais» suficientes para garantirem as produções unitárias nos níveis
físico e económico que hoje têm de se exigir, as quantidades a aplicar teriam de ser de
tal modo elevadas que, provavelmente, iriam ainda ser mais desfavoráveis em termos
ecológicos. Recorde-se, a título de exemplo, o facto de alguns corretivos orgânicos
poderem conter apreciáveis quantidades de metais pesados e de microrganismos
patogénicos, nomeadamente, salmonella e Escherichia Coli. Quanto a esta última, que
há cerca de dois anos causou graves problemas de saúde na Europa, talvez não seja
mera casualidade o facto de, pelo menos nalguns casos, ter sido associada a produtos
alimentares obtidos em «agricultura biológica».

Significará isto que eu não admito a utilização daqueles novos corretivos
orgânicos?Bem pelo contrário. Não só admito como defendo, com muita convicção, que
aqueles produtos podem e devem ser usados na agricultura, uma vez que: i)
normalmente, contêm elevados teores de matéria orgânica, substância que, como é do
conhecimento geral, tem grande interesse para todos os aspectos (físicos, químicos e
biológicos) da fertilidade dos solos e, na maior parte do País, sobretudo por razões
associadas ao clima predominante, a sua taxa de mineralização é elevada: ii) a
disponibilidade dos antigos corretivos orgânicos, quase sempre identificados com os
estrumes, tende a ser cada vez menor; iii) tratando-se de produtos que, se não forem
tratados, são susceptíveis de causar impactes negativos no ambiente, o seu correto uso
como fertilizantes constituirá um meio de efectuar, ou pelo menos completar, o seu
tratamento.

Aliás, sobretudo nos casos em que os produtos contêm mais elevados teores de
nutrientes (como acontece, nomeadamente, com os estrumes de aviário, lamas de ETAR
e fracção sólida dos chorumes), naquelas condições em que possam usar-se, com
segurança, em maiores quantidades, a sua aplicação poderá também disponibilizar
quantitativos de nutrientes suscetíveis de permitirem uma apreciável redução da
adubação mineral, o que, como é óbvio, traria vantagens económicas e, sobretudo,
ecológicas.

De notar, também, que alguns corretivos orgânicos podem ter efeito significativo na
correção da acidez dos solos É o caso, nomeadamente, das chamadas lamas celulósicas
primárias, isto é, de lamas que não foram submetidas a tratamentos posteriores. De
facto, aquelas lamas, pelo facto de apresentarem grande quantidade de compostos
cálcicos alcalinizantes e muito baixos teores de azoto (se tivessem muito azoto, este, ao

nitrificar-se, iria acidificar o solo, isto é, anularia, ou pelo menos diminuiria em
elevada extensão, o efeito alcalinizante), contribuem para a correcção da acidez. Refiro
este aspecto com o objetivo de chamar a atenção para o facto de, ao contrário do que
normalmente se admite, haverá situações em que o maior teor de azoto de um
determinado corretivo orgânico pode não determinar, forçosamente, uma mais-valia
em termos de contributo para a fertilidade global do solo.

Ainda a propósito do diferente ritmo de cedência do azoto pelos adubos minerais e
pelos fertilizantes orgânicos é provável que, em determinadas situações, possa ser mais
cómodo utilizar estes últimos. É o caso, por exemplo, de plantas que sejam muito
sensíveis à salinidade, como acontece com muitas das plantas florícolas e medicinais/
aromáticas (que creio terem uma expressão nesta Região). Embora os adubos minerais,
em tais casos, também possam continuar a ser usados, desde que se apliquem com mais
frequência e em pequenas quantidades de cada vez (sobretudo quando se utilize
fertirrigação), o uso de corretivos orgânicos deverá ser mais prático. Por outro lado,
nunca devemos esquecer que haverá condicionalismos de clima, solo e planta em que a
influência positiva da matéria orgânica, por exemplo em aspectos relacionado com a
melhoria da estrutura e o aumento da temperatura do solo, determinará a necessidade
de se proceder ao uso de fertilizantes que veiculem aquela substância. Tais fertilizantes,
porém, deverão ter a garantia de que, ou pela sua natureza e origem, ou pelos
tratamentos a que previamente tenham sido submetidos, não veiculem substâncias
nocivas para a saúde. Este aspecto, como facilmente se deduz, assume particular
interesse no caso de muitas plantas incluídas nas vulgarmente designadas
aromáticas/medicinais.

Quanto ao problema da hipotética influência negativa dos adubos minerais na
qualidade dos produtos vegetais eu creio que, quando se fala de qualidade dos
produtos vegetais, é muito frequente misturarem-se conceitos suscetíveis de conduzir a
interpretações que, quase sempre, poderão ser pouco corretas. Também não irei entrar
em pormenores (até porque não é uma área em eu me sinto muito á vontade) mas,
mesmo assim, eu lembraria que há uma qualidade objectiva (já hoje suscetível de, em
certa extensão, poder ser avaliada em função de determinados parâmetros), uma
qualidade subjetiva (que está associada aos gostos particulares dos diferentes
consumidores) e áquilo a que chamaria uma qualidade fundamentalista (a qual,
provavelmente, apenas terá a ver com preconceitos, quase sempre de natureza
ideológica). De qualquer modo, e atendendo ao que já antes se disse, o uso incorreto de
determinados corretivos orgânicos pode até ser mais prejudicial uma vez que pode
afectar a qualidade sanitária, o que, com é óbvio, terá consequências bem mais graves.
Em tais casos, como se disse, será indispensável o tratamento prévio.

Ainda em relação aos potenciais efeitos nocivos do uso de adubos minerais, há quem,
indo mais longe nas críticas à diminuição da qualidade do ambiente, também lhes
atribua responsabilidade nas alterações climáticas. A este respeito, apenas quereria
salientar dois factos: i) não está cientificamente provado que as alterações climáticas
devam ser atribuídas à atividade humana; ii) as mudanças existirão sempre, já que,
como escreveu Heráclito há mais de 2000 anos, no mundo nada é constante senão a
mudança.

Devemos procurar não acelerar as mudanças; mas, tentar evitá-las, creio que não
passará de um mito»!

Às considerações que foram apresentadas, acrescentaríamos hoje mais um
esclarecimento relativo ao problema da ureia. Este adubo, embora incluído, nos adubos
de síntese mineral, é, na realidade um adubo orgânico. De facto, a sua composição
química, representada pela fórmula CO(NH2)2 corresponde a uma carbodiamida. Foi,
aliás a descoberta, feita por Wohler em 1828, de que este produto orgânico podia ser
obtido através de síntese mineral, que viria a destruir o Princípio da força vital, de
acordo com o qual os produtos orgânicos só podiam obter-se a partir de compostos
orgânicos; e daí que as plantas só pudessem alimentar-se de compostos orgânicos.
Como se sabe, poucos anos depois, graças aos trabalhos de Sprengel e Liebig, foi
definitivamente provado que as plantas, através das raízes absorviam os nutrientes na
forma mineral, tal facto conduzindo à descoberta e uso dos adubos minerais. Por outro
lado, ainda a propósito da ureia, convém notar que ela é fabricada com base na reação
do amoníaco (NH3) com o anidrido carbónico (CO2). Quer dizer, a obtenção industrial
daquele adubo até irá contribuir para a diminuição de um dos gases responsáveis pelo
vulgarmente chamado efeito de estufa.

No que se refere ao problema do não uso de grande parte dos pesticidas na «agricultura
biológica», limitamo-nos a lembrar o facto de, no nosso país, terem já sido realizados
importantes trabalhos que cremos permitirem indicar, com segurança, as suas condições
de utilização em termos do quanto e como aplicar. Lembramos, a propósito dos
pesticidas (e, em boa verdade, de praticamente todos os outros fatores de produção), a
frase escrita por Paracelso no princípio do séc. XVI: «A diferença entre um remédio e
um veneno é apenas uma questão de dose».

NOTA FINAL

Quem se tiver dado ao trabalho de ler o que atras foi apresentado, e sobretudo se
também já tiver lido ou ouvido o que, sobre o mesmo assunto, várias vezes dissemos,
fará, muito provavelmente, uma pergunta: o autor não devia estar já convencido de que
é inútil continuar a defender uma causa perdida? Acontece porém que,
independentemente de admitirmos ou não ser uma causa perdida, enquanto não
existirem provas científicas de que estamos enganados, continuaremos a defender essa
causa. Pode ser que, ao menos, possa dar um contributo, provavelmente modesto, para
que os responsáveis pela tomada de decisões políticas e os professores responsáveis
pelo ensino das matérias envolvidas tenham uma maior precaução quanto a um
problema que consideramos básico: seleccionar as opiniões veiculadas pelas várias
fontes de informação, com as quais hoje em dia temos de lidar. Para isso, será
necessário o quê? Intensificar e divulgar a formação. Não estamos, como é óbvio, a
dizer algo que não tenha já sido dito. Quando, há quase 17 anos, atingimos a jubilação,
durante um simpático convívio que quiseram proporciona-nos, tivemos ocasião de dizer
e posteriormente escrever, a propósito do como ensinar: «Será que algo do que eu
recomendo, efectivamente, se vai passar? Tenho muitas dúvidas, uma vez que agora até

já se vai dizendo que todos os problemas (incluindo, naturalmente, o do ensino) serão
resolvidos através da ligação à Internet? Será que não se estarão a esquecer de que a
Internet dá muito mais informação do que formação e de quanto mais abundante e
diversificada for a informação maior terá de ser a necessidade de a seleccionar e que,
para isso, será também necessária mais formação?».

Somos, portanto, defensores de que, não só neste como em muitos outros domínios
científicos, as acções de formação/divulgação a levar a efeito, sobretudo pelas
Universidades e Escolas Superiores Agrárias, continuam a ter plena justificação. Daí
que, neste caso, não podemos deixar de aplaudir a opinião do Ministério da Agricultura
quando, através de um dos seus mais altos responsáveis, disse, mais recentemente, ser
necessário intensificar as acções de formação/divulgação entre os Estabelecimentos de
Ensino atrás referidos, junto dos nossos Técnicos regionais e Agricultores. Apenas nos
permitimos fazer uma advertência: essas acções têm encargos adicionais que, tanto
quanto sabemos, não podem ser suportadas nem pelos formadores nem pelos
formandos. Aliás, a este respeito, tem de reconhecer-se que o panorama é hoje bastante
mais desfavorável do que quando no País existiam diversas Empresas, nomeadamente
no sector adubeiro, que subsidiavam grande parte daquelas acções. Duvidamos que o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenha disponibilidades. Já no que
respeita ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, talvez
pudesse dar alguma ajuda através do que, no domínio em análise, consideraríamos mais
lógico em termos de atribuição de subsídios. Fazemos uma sugestão: retirar, pelo menos
em parte, os que são dados a quem não utilize determinados factores produção
(agricultura dita «biológica») e atribuí-los a quem se proponha estudar e divulgar a sua
mais correta forma de, em termos físicos/económicos e ecológicos, poderem contribuir
para uma agricultura sustentável.

Entretanto, limito-me louvar e, na medida do possível, incentivar as acções de
formação/ informação que neste domínio têm sido levadas a efeito pela Sociedade de
Ciências Agrárias de Portugal (SCAP), fazendo votos para este trabalho possa ser
continuado e, sempre que possível, também desenvolvido por outros «Voluntários».

Lisboa, dezembro de 2016

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Alentejo quer candidatar produção de vinho da talha a Património da Humanidade

07-12-2016 
 

 
Vários municípios e instituições do Alentejo vão candidatar a Património da Humanidade a produção artesanal de vinho de talha, uma prática de vinificação típica da região, descendente dos romanos e com mais de dois mil anos.
 
A candidatura pretende que a produção artesanal de vinho de talha seja classificada como Património Cultural Imaterial da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), disse à agência Lusa Manuel Narra, presidente da Câmara de Vidigueira, no distrito de Beja, que teve a ideia e vai liderar o processo.
 
A eventual classificação visa «salvaguardar a arte de saber fazer vinho de talha, que é produzido de forma artesanal há mais de dois mil anos», explicou o autarca, adiantando que a elaboração da candidatura vai começar em 2017 para que o processo seja apresentado à UNESCO «no final de 2018 ou no início de 2019».
 
Trata-se de «salvaguardar uma tradição milenar», porque, devido à «curiosidade que o vinho de talha está a despertar no mercado», os produtores, «para poderem dar resposta ao mercado e rentabilizar o produto, vão ter a tendência de massificar e industrializar a produção e não irão cumprir com todas as regras a que a tradição obriga», alertou.
 
«A massificação e a industrialização da produção vão deturpar e estragar o vinho de talha na sua essência, que é o saber fazer de forma artesanal, em talhas de barro e segundo determinadas técnicas», o que lhe dá «características únicas» e, por isso, «temos de o salvaguardar e decidimos avançar com a candidatura», explicou.
 
Segundo o autarca de Vidigueira, «é preciso definir e balizar claramente o que se quer salvaguardar como Património da Humanidade para que haja um nicho muito específico de produtores com o compromisso de continuar a produzir vinho de talha segundo a tradição milenar nos concelhos que ainda mantêm a tradição».
 
O processo envolve seis municípios e cinco instituições do Alentejo, os quais vão assinar, na sexta-feira, durante a inauguração da Vitifrades, festa do vinho de talha, em Vila de Frades, no concelho de Vidigueira, uma carta de compromisso para darem início ao processo de candidatura.
 
Além de Vidigueira, a candidatura envolve os municípios de Aljustrel, Cuba e Moura, no distrito de Beja, Mora, no distrito de Évora, e Marvão, no distrito de Portalegre, onde há a tradição de produção artesanal de vinho de talha.
 
A Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo, a Direcção Regional de Cultura do Alentejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e a Vitifrades - Associação de Desenvolvimento Local, que foi criada em 1998, em Vila de Frades, que se assume como "capital do vinho de talha", para divulgar esta milenar prática de vinificação, são as cinco instituições envolvidas.
 
O processo de candidatura também vai envolver os produtores de vinho de talha, que são os «detentores e os grandes guardiões do bem a classificar: o saber fazer vinho de talha», disse Manuel Narra.
 
Segundo a CVRA, em Portugal, «o Alentejo tem sido o grande guardião» dos vinhos de talha e «sabido preservar», até à actualidade, este «milenar processo de vinificação desenvolvido pelos romanos».
 
«Seguindo os processos mais clássicos ou adotando alguma modernização, o vinho de talha mantém-se como um produto único, sublime representante da milenar cultura do vinho no Alentejo», sublinha a CVRA.
 
Ao longo dos tempos, a técnica de produzir vinho em grandes vasilhas de barro, conhecidas como talhas, foi sendo passada de geração em geração, «de forma quase imutável».
 
De acordo com a CVRA, «não existe apenas uma forma de fazer o vinho em talhas», já que a produção varia «ligeiramente» consoante a tradição local, mas, segundo a forma «mais clássica», que «pouco mudou em mais de dois mil anos», as uvas previamente esmagadas são colocadas dentro de talhas de barro e a fermentação ocorre espontaneamente.
 
Durante a fermentação, as películas de uvas, que sobem à superfície e formam uma capa de massas sólida, são mexidas com um rodo de madeira e obrigadas a mergulhar no mosto para «transmitir mais cor, aromas e sabores ao vinho».
 
Terminada a fermentação, as massas assentam no fundo, explica a CVRA, referindo que na parede da talha, perto da base, existe um orifício, no qual se coloca uma torneira e por onde o vinho atravessa o filtro formado pelas massas de uvas e «sai puro e límpido para o exterior», explica a CVRA.
 
Fonte: Lusa

Superfície cultivada de beterraba em França aumenta 20 por cento no próximo ano

06-12-2016 
 
A Confederação francesa de produtores de beterraba prevê um aumento da superfície em 20 por cento no próximo ano, no qual já desapareceram as quotas de açúcar.

Nesta campanha foram cultivados 400 mil hectares, pelo que o aumento seria de 80 mil hectares (ha). Por seu lado, Strategie Grains estima que a área cultivada na União Europeia na campanha 2017/2018 cresça oito por cento até 1,61 milhões de ha, pelo que o aumento será de 120 mil ha.

Entre 2016 e 2021 prevê um crescimento na superfície de beterraba de 15 por cento, como consequência do fim das quotas de açúcar.

Fonte: Agrodigital

Exportação de cortiça em 2016 atinge valor recorde

06-12-2016 
 

   
A inovação com as novas aplicações da cortiça são uma das áreas de aposta para o crescimento, a par da área florestal e da promoção internacional.

A indústria da cortiça vai fechar 2016 com um novo recorde histórico de exportações. Depois de ter conseguido, o ano passado, bater a barreira mítica dos 900 milhões de euros de vendas ao exterior, o sector conta, este ano, ultrapassar os 950 milhões e ficar a dois passos do seu objectivo estratégico já há algum tempo, de mil milhões de euros exportados, meta que será conseguida em 2017.

A aposta na área florestal, para ter «mais e melhor cortiça» e na inovação, a nível industrial, para encontrar novas aplicações, mas também para «reforçar a qualidade e a performance» das rolhas de cortiça, que continuam a assegurar 70 por cento da facturação, são dois dos vectores de desenvolvimento da fileira. A que se junta a «consolidação da promoção e divulgação internacional, de modo a que a cortiça continue a manter a confiança dos consumidores em todo o mundo», destaca o presidente da Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR), João Rui Ferreira.

A InterCork III, a sétima campanha de comunicação da cortiça, estará no mercado no início de 2017, num investimento de 7,8 milhões. O programa Compete suporta cerca de 80 por cento, o restante é pago pelas empresas. Um dos objectivos da campanha é mostrar as mil e uma aplicações da cortiça, que já hoje está presente em segmentos tão distintos como os materiais de construção, as indústrias têxtil e do calçado e a aeronáutica, entre outras.

Os materiais de construção asseguram 20 a 25 por cento das exportações de cortiça e o resto deve-se às novas aplicações. Um valor pequeno, mas a ambição é grande, diz o presidente da APCOR, que destaca o papel da cortiça na indústria de transportes, cada vez mais procurada por ser um material leve e que, «mantendo os requisitos de isolamento térmico e acústico, permite uma redução dos consumos energéticos», na farmacêutica e cosmética, «que tira partido daquilo que são os extratos ou alguns elementos da cortiça no seu estado mais puro para servir de base a novas formas de produtos de elevado valor acrescentado».

Não esquecer os materiais compósitos, área onde, combinada com outros materiais, «tem muitas e diferentes aplicações industriais». Em jeito de balanço dos 60 anos da APCOR, comemorados, com uma conferência subordinada ao tema "Como valorizar o sector da cortiça?", João Rui Ferreira destaca as «muitas mudanças, transformações e desafios» a que a fileira esteve sujeita. Mas que conseguiu ascender a líder mundial na transformação de cortiça. E não só. Conseguiu, também, vencer a dura guerra dos vedantes e é hoje «líder mundial no mundo do vinho».

Fonte:dinheirovivo

Ministro da Agricultura quer resíduos florestais a produzir combustíveis

07-12-2016 
 

 
O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas, Luís Capoulas Santos, anunciou que o Governo está a estudar a possibilidade de usar resíduos florestais para produzir biocombustíveis em biorefinarias de pequena escala.


Capoulas Santos, que falava durante um debate parlamentar sobre a reforma florestal, disse aos deputados que o objectivo é «usar os desperdícios das florestas não só para produzir energia», como acontece nas centrais de biomassa, mas também biodiesel.


O ministro adiantou que esta possibilidade está ainda a ser estudada, em termos de viabilidade económica, e que os materiais que poderão ser usados nesta utilização serão devidamente identificados.


«Até agora, os resíduos da floresta têm sido aproveitados sobretudo para centrais de biomassa com objectivo de produzir energia eléctrica, nós queremos ir um pouco mais longe», disse Capoulas Santos à agência Lusa, adiantando que «há experiências em Portugal, com resultados interessantes».


O objectivo é produzir biodiesel a partir de resíduos da floresta em unidades próprias, que poderão simultaneamente produzir electricidade», acrescentou.


Capoulas Santos considerou «que esta possibilidade pode alterar completamente a valia económica destas unidades porque, a partir do momento em que tal processo se torne economicamente viável, a produção de electricidade passa a ser um mero subproduto».


O Governo já encarregou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil de «validar e confirmar a viabilidade técnica e económica desta possibilidade», que Capoulas Santos espera que passe de «uma mera hipótese com possibilidade de sucesso a uma aplicação prática concreta».

Fonte: Lusa


Horticultura duplicou organizações de produtores na última década

12-12-2016 
 

 
O primeiro-ministro disse, em Peniche, que no sector hortofrutícola são 28 por cento os agricultores que integram organizações de produção, que duplicaram de número e têm contribuído para o crescimento da agricultura portuguesa.


«O sector hortofrutícola mais do que duplicou a sua organização de produtores. Em 2005 eram 10 por cento os produtores organizados e são agora 28 por cento», disse António Costa.


Estas estruturas, defendeu o primeiro-ministro, contribuíram para o «crescimento sustentado» da agricultura na última década, por isso têm um «papel crescente e notável», afirmou.


Trata-se de um sector que tem vindo a fazer «um esforço de internacionalização», com as exportações a valerem 1.200 milhões de euros por ano, representando 23 por cento das exportações agrícolas. Até 2020, o Governo e o sector querem chegar aos dois mil milhões de euros em exportações.

Fonte: Lusa

Juncker anuncia apresentação de comunicação sobre futuro da PAC depois de 2020

12-12-2016 
 

 
A Comissão Europeia adopta, antes de finais de 2017, uma Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2020.

O anúncio foi feito na passada semana em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no arranque da conferência anual de dois dias organizada pela DG AGRI sobre as perspectivas do sector agropecuário: «A simplificação e modernização serão as palavras-chave e o objectivo principal da comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) que a Comissão tem a intenção de adoptar antes de finais de 2017», disse Juncker, acrescentando que o primeiro passo será uma consulta pública a lançar no início do próximo ano, que permita contribuir para o debate sobre a direcção a tomar no «futuro esta política estratégica de vital importância».

Por seu lado, perante cerca de 400 representantes dos sectores agrícolas, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, afirmou que acredita que a PAC teria que contar com regras básicas para ajudar os mercados a resistir às crises, para conseguir uma produção mais sustentável e uma melhor renovação de gerações.

O segundo dia da Conferência centrou-se nas perspectivas durante os próximos anos dos mercados dos lacticínios, carne e graus.

Fonte: Agrodigital

Fundos comunitários para agricultores britânicos acabam em 2020

por Ana Rita Costa- 6 Dezembro, 2016

O aviso foi dado pelo Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan: os agricultores britânicos deixam de ter acesso aos fundos comunitários da UE já em 2020. Depois do Brexit, o apoio aos agricultores do Reino Unido está nas mãos do Governo britânico e dos seus próprios recursos.

"Tenho estado a dizer aos agricultores britânicos que os pagamentos vão ser feitos até 2020. Depois passa a ser uma questão do Governo britânico, partindo do princípio que as negociações vão ser concluídas, que eles consigam financiar todas as medidas agrícolas que quiserem com os seus próprios recursos", referiu Phil Hogan.

A saída do Reino Unido da União Europeia deverá acontecer já em 2019, o que está já a causar alguma ansiedade aos agricultores da região. As confederações agrícolas e os responsáveis da indústria agroalimentar britânica já se reuniram com membros do Governo britânico para expressar as suas preocupações em relação à forma como o setor será capaz de lidar com o Brexit, já que é um dos mais subsidiados do Reino Unido.

"Claro que os agricultores estão preocupados com isto, mas é uma questão para o Governo deles. Eu dei-lhes garantias até 2020 e compete ao Governo britânico dar-lhes garantias depois dessa altura", defende o Comissário Europeu para a Agricultura.

Glifosato: Governo vai proibir uso de pesticidas em locais públicos


Diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas que têm como ingrediente activo o glifosato.

ANA DIAS CORDEIRO 12 de Dezembro de 2016

Não chegou a haver maioria para aprovar o fim do uso do glifosato — nem entre os partidos da Assembleia da República nem entre os 28 Estados-membros da União Europeia. Agora, o Governo português avança com um projecto de decreto-lei para alterar a legislação existente desde 2013 que, na prática, passa a proibir este tipo de produtos, que contêm o glifosato, em locais públicos.

Se o diploma avançar tal como está, o uso de pesticidas com glifosato será proibido nos "jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo", mas também "nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos", nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a excepção os dedicados às ciências agrárias.


O caso controverso do glifosato

O diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que "regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas para uso profissional, e define os procedimentos de monitorização à utilização desses produtos". E estabelece que "a aplicação" de herbicidas deste tipo apenas pode ser utilizada em circunstâncias especiais: quando não houver "meios e técnicas de controlo alternativos" ou "quando se esteja perante um risco para a agricultura, floresta ou ambientes naturais".

Nestes casos, estabelece o diploma, deve ser dada preferência aos produtos "cuja utilização é permitida em modo de produção biológico", produtos "de baixo risco ou que apresentem baixa perigosidade" e que "não exijam medidas particulares de redução do risco para o homem ou o ambiente".

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras agências da ONU referiram, em Maio deste ano, ser pouco provável o glifosato — o ingrediente activo da fórmula de alguns herbicidas — provocar cancro, como defendem organizações para a defesa do ambiente. Nas discussões deste ano no Parlamento sobre o uso do glifosato, não houve consenso acerca dos estudos científicos publicados sobre os eventuais efeitos nocivos do herbicida na saúde humana.

Nesse mesmo mês, a Comissão Europeia concluiu que "os Estados-Membros não estavam preparados para assumir a responsabilidade por uma decisão sobre esta substância activa". E na véspera de expirar a licença para utilização deste herbicida, cuja utilização foi aprovada em 2002 na União Europeia, decidiu prolongar por ano e meio a licença de uso do glifosato até 31 de Dezembro de 2017.

Governo disponibiliza mais de 80 Milhões para investimento na agricultura e agro-indístria

COMUNICADO

Foram abertos dois concursos no âmbito do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural, com um montante global de 80 milhões de euros, destinados a financiar investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas. Trata-se da Operação 3.3.1. Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e da operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola.

No caso da Operação 3.3.1. Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas o objetivo é apoiar a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis. Uma das condições é que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

No caso da operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola, também em aberto, o objetivo é apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente:
 A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
 A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
 A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
 A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
 A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
 A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares
e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.

Para o Ministro da Agricultura, "trata-se de impulsionar o investimento no setor através da implementação de uma nova dinâmica no programa de apoio, recuperando atrasos e colocando novos apoios ao serviço da agricultura". Capoulas Santos sublinha que "não há tempo a perder, o Governo tem feito um esforço grande para garantir também o nível de investimento no setor, que vai agora ser reforçado com este novo pacote de ajudas".

Todos os detalhes sobre estas operações, que têm candidaturas abertas até março de 2017, poderão ser consultados no site do PDR2020.

Lisboa, 12 de dezembro de 2016