sábado, 3 de fevereiro de 2018

Acidente com trator faz um morto em Carrazeda de Ansiães


02 fev, 2018 - 16:07 • Olímpia Mairos

Vítima, de 67 anos, perdeu o controlo da viatura e capotou.

 
Um homem de 67 anos morreu, esta sexta-feira, depois de o trator em que seguia ter capotado, em Carrazeda de Ansiães.

A vítima, que conduzia o veículo, terá perdido o controlo da mesma, acabando por capotar na berma da estrada onde seguia. Ficou encarcerado.

As equipas de emergência deslocaram-se à zona do acidente e, apesar dos esforços para tentar desencarcerar a vítima, o óbito acabaria por ser declarado no local.

O alerta foi dado às 12h54 e segundo fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Bragança, no local estiveram os Bombeiros de Carrazeda de Ansiães, quatro viaturas e a GNR.

Este é o segundo acidente com tractores no distrito de Bragança em apenas dois dias.

Na madrugada desta quinta-feira, em Remondes, concelho de Mogadouro, um homem, com 76 anos, despistou-se numa estrada municipal acabando por morrer.

No ano passado, morreram em Portugal 61 agricultores em acidentes de tractor. Em média são cinco mortes por mês, revelam os dados enviados pela GNR à Renascença.

Os distritos mais fustigados pelos acidentes mortais são os de Bragança, com 10 vítimas, seguidos de Guarda, Leiria e Porto, todos com seis mortos. A contabilidade da GNR não inclui as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Seca: PCP defende construção de pequenas barragens para reter água da chuva


O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu hoje a criação de linhas de apoio directo aos agricultores para a construção de pequenas barragens, considerando as medidas do Governo contra a seca "muito aquém das necessidades".

Seca: PCP defende construção de pequenas barragens para reter água da chuva

02 de fevereiro de 2018 às 18:41

"Uma das medidas que devia ser considerada prioritária, de resto à semelhança daquilo que aconteceu na seca de 2002, é a criação linhas de apoio directo, não de linhas de crédito, aos agricultores para a construção de pequenas barragens", afirmou.

Segundo João Oliveira, a construção de pequenas barragens permitiria "reter à superfície a água da pouca chuva que cai, pelo menos, para o abeberamento do gado e rega de culturas que ainda possam ser salvas".

O presidente da bancada comunista falava aos jornalistas à margem do debate "A seca na região Alentejo - consequências e caminhos", realizado na Universidade de Évora, por iniciativa da Direcção Regional do Alentejo do PCP.

João Oliveira, que participou como orador, disse que um dos problemas relatados pelos agricultores "é a incapacidade de reter a pouca chuva que cai", porque, muitas vezes, "a terra já não está em condições de a absorver e a água escoa em direcção ao mar".

A construção de barragens, realçou, permitiria "não apenas minorar alguns dos problemas que estão já criados" aos agricultores, como também constituir "uma resposta que pudesse aproveitar a pouca água que venha a cair nos próximos meses".

Questionado pela Lusa sobre a eficácia das medidas já anunciadas pelo Governo, o deputado do PCP eleito por Évora considerou que "são respostas que ficam muito aquém das necessidades, nomeadamente na resposta imediata aos produtores e criadores de gado".

"Apesar do anúncio que o Governo foi fazendo de medidas, a verdade é que as medidas que têm sido tomadas não foram suficientes", defendeu, referindo que "antecipações de ajudas sempre se fizeram e não é nada de extraordinário em ano de seca".

 João Oliveira deu como exemplo agricultores de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, que "esgotaram em Dezembro passado" as reservas de alimentação para o gado que tinham para dois anos, sublinhando que "não são com as medidas que o Governo tem anunciado que se consegue recuperar esta situação". "São precisas medidas mais adequadas e isso exige abertura do ponto de vista orçamental", avisou o deputado comunista, lembrando que o PCP já apresentou iniciativas parlamentares sobre esta matéria.

 Na sessão, o presidente da Câmara de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá, revelou que são necessários 80 milhões de euros para renovar a rede de abastecimento de água em baixa que está sob gestão dos 14 municípios do distrito para reduzir as perdas. "É um valor muito significativo que os orçamentos municipais nem do distrito de Évora, nem de outro distrito qualquer, têm capacidade para suportar", frisou, indicando que será necessário "recorrer a financiamento externo aos municípios".

O autarca notou que existem "poucas verbas" no programa Portugal 2020 para alguns projectos nesta área, lamentando que o governo anterior PSD/CDS-PP e o actual do PS procurem "pressionar os municípios para entregarem as redes em baixa a gestão não municipal".

Ministro da Agricultura vê com “estupefação” protesto de lesados dos incêndios


02.02.2018 às 16h14


Capoulas Santos diz que o Governo fez um "esforço gigantesco" para pagar "rapidamente" apoios e vê no protesto "meros intuitos políticos"

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, manifestou-se esta sexta-feira estupefacto com a manifestação desta tarde, em Lisboa, de agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios na região Centro, perante o "esforço gigantesco" do Governo para pagar "rapidamente" apoios.

"Vejo com muita estranheza e estupefação porque o Ministério da Agricultura fez um esforço gigantesco para responder àquelas que eram as primeiras preocupações e as principais reivindicações dos agricultores, que era pagar rapidamente porque, quem sofreu aquela tragédia, estava numa situação em que necessitava de ajuda", disse.

Em Reguengos de Monsaraz (Évora), quando questionado pela agência Lusa sobre este protesto, agendado para esta tarde em Lisboa, o ministro argumentou que a manifestação "tem meros intuitos políticos".

E, continuou, visa "denegrir a imagem do Governo e o enorme esforço, um esforço sem precedentes, que o Governo fez para compensar prejuízos", os quais, "para quem os sofre serão sempre insuficientes, mas que representam um esforço financeiro gigantesco".

A manifestação vai reunir agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 2017 na região Centro e que reclamam do Governo apoios financeiros para todos os lesados do setor primário.

Os manifestantes, entre outras exigências, querem que o ministro da Agricultura assegure "a reabertura das candidaturas aos apoios" na área agrícola e "preços justos para a madeira queimada" nos fogos de 2017, disse à Lusa Isménio Oliveira, da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO).

À margem da apresentação do Projeto de Ampliação do Regadio de Alqueva e Lançamento do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz, Capoulas Santos explicou que o processo de candidaturas para os apoios aos lesados dos incêndios de outubro "está encerrado".

"Um processo tem que ter um início, tem que ter um período para que as pessoas se candidatem, tem que ter um período para a verificação" e "para que possamos, em tempo útil, fazer os pagamentos finais. Agora, não faz sentido nenhum reabrir todo esse processo porque houve uns tantos lapsos", daqueles que, no período de candidaturas, "não puderam ou não quiseram" candidatar-se.

O governante lembrou que os incêndios aconteceram a 15 de outubro e que o Governo conseguiu "pagar até ao final do ano".

"Pagámos 100% das ajudas mais pequenas, até aos 1.053 euros, pagámos 75% das ajudas até aos cinco mil euros e teremos aprovados, até ao final deste primeiro trimestre, mais cerca de mil projetos de prejuízos que, por empresa, vão aos cerca de 400 mil euros", o que significa, "um esforço financeiro do Estado, isto é, dos contribuintes, superior a 90 milhões de euros, dos quais cerca de metade já foi pago".

Como está em causa dinheiro público, realçou, "tem que ser gerido com rigor" e, depois de terem sido pagos 75% dos apoios, estão agora a ser feitos "os controlos e as verificações" da verba restante.

"E devo dizer que é com uma grande satisfação que constato que, em mais de 22 mil candidaturas, as desconformidades são 600 ou 700 ou 800, neste momento estão a ser verificadas uma a uma", o que representa "cerca de três ou quatro por cento do total, frisou.

O que "não é possível" é que "os agricultores que queriam celeridade nos pagamentos", agora queiram "que prolonguemos os pagamentos" e candidaturas "porque, se tivéssemos cedido a esse pedido, ainda hoje ou durante vários meses estariam à espera" das ajudas, sustentou Capoulas Santos, assinalando que as candidaturas eram "muito simples de fazer" e existiu a colaboração de juntas de freguesia, câmaras e organizações de produtores.

"A prova de que toda a gente teve conhecimento e pôde fazer essas candidaturas é que, numa região onde existem 35 mil agricultores, mais de 20 mil apresentaram candidaturas", sublinhou.

Uma nota do gabinete do ministro entretanto divulgada especifica que "o governo aprovou já apoios no montante superior a 58 milhões de euros, beneficiando 23.262 agricultores que sofreram prejuízos decorrentes dos incêndios", acrescentando que deste montante "foram já pagos 45,5 milhões de euros".

O restante, no valor de 12,5 milhões, será pago até final do mês e, até ao momento, foram identificadas pelas ações de controlo "cerca de 800 inconformidades, que correspondem a apenas 3,4% das candidaturas aprovadas".

Situação das Albufeiras em Janeiro de 2018

Armazenamento de água subiu em nove bacias hidrográficas e desceu em três


A bacia que apresenta menor capacidade de armazenamento é a do Sado com 27%

A quantidade de água armazenada em janeiro subiu em nove bacias hidrográficas de Portugal continental e desceu em três, em comparação com o mês de dezembro, segundo o boletim de armazenamento de albufeiras divulgado hoje.

O boletim do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) indica que das 60 albufeiras monitorizadas, oito apresentam disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 21 têm disponibilidades inferiores a 40%.

De acordo com o SNIRH, a bacia que apresenta menor capacidade de armazenamento é a do Sado com 27%, uma subida ligeira em relação ao mês de dezembro (23,4%).

A bacia do Mondego é a que regista a maior capacidade de armazenamento 73,3%, seguindo-se a do Guadiana (64,2%), do Douro (62,4%), do Cávado (63,7%), do Ave (57,8%), do Lima (56,8%), do Tejo (54,9%), do Mira (53%), do Barlavento (49,5%) e do Arade (39,1%).

Os armazenamentos de janeiro de 2017 por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores às médias de armazenamento de janeiro (1990/91 a 2016/17), exceto para a bacia do Mondego.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira, segundo o SNIRH.

Em dezembro de 2017 e comparativamente ao último dia do mês anterior tinha-se verificado uma subida em cinco bacias hidrográficas de Portugal continental e sete descidas.

De acordo com o índice meteorológico de seca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no final de dezembro verificou-se, relativamente a 30 de novembro, um desagravamento da intensidade da seca meteorológica, com cerca de 60% do território (regiões a sul do sistema montanhoso Montejunto-Estrela) nas classes de seca severa e extrema.

O IPMA indicou também no seu boletim climatológico que o ano de 2017 foi o segundo mais quente dos últimos 86 anos e está entre os quatro mais secos desde 1931.

Programa de Regadios permite mais “resiliência” face à seca

2/2/2018, 17:18

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, destacou que o Programa Nacional de Regadios, num investimento superior a 500 milhões de euros, vai permitir o "renascimento do Alqueva".


O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, destacou esta sexta-feira que o Programa Nacional de Regadios, num investimento superior a 500 milhões de euros, vai permitir o "renascimento do Alqueva" e mais "resiliência" do país "aos efeitos da seca".

"Teremos cerca de 90 mil hectares de regadios até 2020, eventualmente 2021, a que corresponderá um investimento de 534 milhões de euros", os quais estão já "totalmente assegurados, afirmou o ministro, em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora.

Segundo Luís Capoulas Santos, este investimento, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e de dois financiamentos já contraídos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, vai conferir "maior competitividade" à agricultura nacional e "maiores condições de resiliência" do país "aos efeitos da seca", pois, "haverá mais armazenagem de água".


"Agora, o grande desafio é encontrarmos as culturas mais adequadas, quer às alterações climáticas, quer à capacidade dos solos, e, ao mesmo tempo, aquelas que sejam menos utilizadoras de água, por forma a potenciar o uso deste recurso finito e tão importante", frisou.

O ministro da Agricultura falava aos jornalistas depois da sessão de apresentação do Projeto de Ampliação do Regadio de Alqueva e do Lançamento do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz.

Do Programa Nacional de Regadios, disse Capoulas Santos, "cerca de 50%" da área corresponde à ampliação do Alqueva e "os outros 50% serão repartidos em novos regadios desde o Algarve" até "Trás-os-Montes e na recuperação de muitos regadios, que têm 30 a 50 anos, que estão hoje a necessitar de obras de conservação e de investimento" para "o uso mais eficiente da água".

Esta aposta vai permitir "criar condições para a fixação da população e para a criação de riqueza", possibilitando ainda aproveitar "os melhores solos agrícolas e que estejam perto de reservas de água", assinalou.

A construção de novas barragens é uma das vertentes deste programa nacional, disse o ministro, explicando que algumas destas "já estão definidas", de que é exemplo a de Óbidos, que "até está em construção", e outras ainda vão ser escolhidas.

"Iremos abrir este ano um concurso ao qual se poderão candidatar associações de agricultores e, depois, iremos fazer a opção por aquelas que revelem uma melhor relação de custo/benefício", acrescentou.

Ainda no que respeita ao Alqueva, esta aposta do Governo em novos regadios e o avanço da ampliação, cujo primeiro passo foi dado esta sexta-feira com o lançamento do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz, significa o "renascimento" do projeto.

O empreendimento "foi concebido para regar 120 mil hectares, e essa área foi dada como definitiva, e o que nós estamos a fazer agora é uma segunda fase, aumentando em mais 50 mil hectares", congratulou-se o governante.

A ampliação do Alqueva representa um investimento de 210 milhões de euros, até 2021, para levar a água para abastecimento público a mais cinco concelhos do Alentejo e para criar mais 49.427 hectares de regadio, distribuídos por 11 novos blocos de rega, um pouco por toda a região (sete no distrito de Beja, cinco no de Évora e um no de Setúbal).

"A evolução tecnológica e as culturas que se foram instalando permitem poupanças de água que nos permitirão regar mais 50 mil hectares com a mesma água, devido a essa utilização eficiente", salientou o ministro.

Lembrando que o Alqueva chegou a ser apontado como um "elefante branco", Luís Capoulas Santos frisou que, hoje, "todas as vozes críticas se silenciaram" e que "as dificuldades" causadas pela seca que o país atravessa "comprovam a importância e o acerto deste investimento".

Não é uma “manif” de pastores: é um grito de socorro

02 fev, 2018 - 08:00 • (texto, áudio e fotos)

Pastores das zonas afetadas pelos fogos de outubro protestam esta sexta-feira em Lisboa. Querem mais apoios.

Duas centenas de pastores e agricultores das zonas afetadas pelos incêndios de outubro vão esta sexta-feira a Lisboa, ao Ministério da Agricultura, reivindicar mais apoios para reerguer a vida e o trabalho.

A iniciativa é organizada pelo Movimento Associativo de Apoio às Vítimas do Incêndio de Midões (MAAVIM), a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO).

Quase quatro meses depois dos grandes incêndios de outubro, os apoios diretos de 5 mil euros não chegam para as dificuldades e candidatar projetos a financiamentos mais elevados exige ter dinheiro primeiro para receber depois.

Rui Alves vive com dificuldades, a começar pela casa

Nuno Pereira, do MAAVIM, percorre diariamente vários quilómetros no jipe que o leva até às dificuldades.

"Nesta fase em que as pessoas precisam de comida e roupas não se fala de nada. Há famílias sem meios de transporte e sem trabalho. Há aqui situações muito complicadas de gerir e as pessoas vão acabar por esquecer", lamenta o empresário da região, também ele afetado pelos incêndios.

Em Vila Chã, no concelho de Tábua, Jorge e Carlos Fonseca, pai e filho, vivem da pastorícia. Perderam quase tudo nos incêndios de outubro. Receberam 3 mil euros de ajuda, mas mal chegou para comprar o trator.

"Não chegou, gastei 4 mil euros no trator", conta Jorge, que não pôde candidatar-se a projeto. "O meu pai só pediu o apoio direto de 5 mil euros", diz Carlos, 31 anos, interrompido por Jorge, de 57 anos: "Fazer um projeto era um trabalho desgraçado, e não tinha dinheiro para pagar primeiro, e apresentar fatura depois."

Vão esta sexta-feira ao Ministério da Agricultura juntamente com Rui Alves, da Quinta Areeiro, também no concelho de Tábua.

"Vou a Lisboa pedir que me ajudem", diz Rui Alves

Aos 51 anos, com três filhos menores, o pastor e agricultor que ficou sem casa passa dias difíceis. "Metade do telhado caiu, já meti um plástico… Ainda nem recebi resposta do seguro, nem do Estado, não tive apoio nenhum, vou a Lisboa pedir que me ajudem, não tenho condições nenhumas para por os animais, nem para viver", desabafa.

Nem a chuva nem o sol devolveram a cor verde à paisagem do concelho de Tábua. Tudo negro, queimado, as placas não mostram o nome das aldeias. Um trauma que não se esquece.

"Não, porque assisti a tudo, fiquei ali sozinho, é complicado", afirma o pastor, que todos os meses vê morrer algum dos seus animais. "Hoje morreu o cavalo, que não aguentou as queimaduras dos incêndios, e têm morrido ovelhas, que não ficaram bem desde os incêndios de outubro, talvez pela inalação do fumo". Rui Alves tem 86 ovelhas, antes dos incêndios tinha quase o dobro.

Produtores de bovinos e ovinos lamentam criticas à exportação de animais vivos

01.02.2018 22:57

Representantes do sector dizem que a actividade está submetida a uma forte regulamentação.
 
 Produtores de bovinos e ovinos lamentam criticas à exportação de animais vivos
Foto: FRANCISCO PINTO/LUSA

Os produtores de bovinos e ovinos lamentaram esta quinta-feira as críticas relativamente às condições de exportação de animais vivos por via marítima, destacando a forte regulamentação a que a actividade está submetida. 

"Em termos de exportação [de animais vivos] a actividade é altamente regulamentada. A abertura e conquista de novos mercados está dependente da profissionalização do sector e da implementação de boas práticas e, por isso, não aceitamos a ligeireza com que algumas entidades põem em causa a actividade, no que toca, especificamente, ao bem-estar dos animais", disse Humberto Fernandes, membro da direcção do Grupo de Produtores Exportadores de Bovinos e Ovinos (GPEBV), durante uma audiência parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar. 

De acordo com o responsável, os exportadores são acusados, por entidades que se dedicam à protecção animal e pela "opinião pública", de não garantirem as condições necessárias para o bem-estar dos animais durante o transporte, no que concerne, entre outros aspectos, à dimensão das gaiolas, limpeza, alimentação e segurança, com base nalguns casos que "não reflectem" a realidade do sector. 

Humberto Fernandes garante ainda que as empresas têm estabelecido objectivos no que se refere ao transporte de animais que passam, entre outros métodos, pela sensibilização dos motoristas e dos operadores. 

Durante a ronda de intervenções, o deputado do PSD António Ventura, disse que o transporte animal por via marítima tem vindo a ser regulamentado, sublinhando que, por vezes, os operadores é que não correspondem às exigências impostas. 

"O produtor é o primeiro interessado em que os animais sejam transportados nas melhores condições, para que o preço também sejam melhor", acrescentou. 

João Ramos do PCP subscreveu a ideia, acrescentando que a maioria dos produtores não tem mecanismo de transporte próprio e que, por isso, pode existir alguma "tendência para o incumprimento das regras", por parte das empresas que lhes prestam serviços.

Por sua vez, o deputado socialista Pedro do Carmo, destacou o trabalho que o grupo desenvolve, no sentido de "combater a desertificação" e de criar soluções para os pequenos e médios produtores agropecuários.

Opinião partilhada pelo deputado do BE Carlos Matias, que destacou a forte incidência do GPEBO nas zonas do baixo e alto Alentejo. 

Já a deputada do CDS Ilda Araújo Novo disse que era "inquestionável" a forma como os produtores conseguiram chegar ao mercado externo, apesar das "dificuldades que têm que enfrentar".

Durante a sua intervenção, o deputado André Silva do PAN, vincou que a organização de produtores, por si só, já vai conduzir, a médio e longo prazo, "a um aumento das condições" de bem-estar animal.

Em resposta aos deputados, Nuno Ramalho do GPEBO defendeu que "não é preciso" ter médicos veterinários a bordo dos navios que efectuam o transporte de animais, uma vez que os mesmos estão dotados de técnicos que gerem os consumíveis e os trabalhos desenvolvidos nas embarcações.

"É com muita pena que estou a exportar animais vivos, isto porque nós não somos capazes de competir com as grandes superfícies e com a carne barata que chega da União Europeia", concluiu. 

O Grupo de Produtores Exportadores de Bovinos e Ovinos é formado por empresários do sector agropecuário, representando, no total, mais de 700 trabalhadores.

Blocos de rega do Alqueva vão chegar ao distrito de Setúbal



Alqueva rega atualmente 120 mil hectares  |  ORLANDO ALMEIDA/GLOBAL IMAGENS

Reguengos assiste hoje ao arranque do projeto de ampliação dos blocos de rega do Alqueva. Investimento é de 210 milhões de euros para 40 mil hectares

Imagine 49 mil campos de futebol, mas o que está em jogo é a água. Esta é a visão para quase todo o Alentejo até 2020. O Alqueva vai ser ampliado de forma a levar água para abastecimento público a mais cinco concelhos, num investimento de cerca de 210 milhões de euros. O plano de expansão do regadio do maior lago artificial da Europa - com uma área de 250 quilómetros quadrados e que hoje rega 120 mil hectares - é apresentado nesta manhã pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, em Reguengos de Monsaraz.

"É um dia importante, assinala a retoma do investimento no Alqueva. É o dia 1 da nova era do Alqueva. Amanhã [hoje] é lançado o primeiro bloco do plano de expansão, o de Reguengos, que irá beneficiar mais de dez mil hectares, numa zona em que a agricultura é muito produtiva, das melhores de Portugal, e onde os agricultores em algumas circunstâncias já estão a usar camiões-cisternas para regar as suas explorações", afirmou ao DN Capoulas Santos.

Este investimento em Reguengos, que consiste na construção de raiz de uma zona de armazenamento e de regadio, está orçado em 39 milhões de euros. É o mais elevado dos novos 13 braços do Alqueva, espalhados um pouco por toda a região do Alentejo, sendo sete no distrito de Beja, cinco no de Évora e um no de Setúbal (Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém).


O conjunto de obras que o governo quer ter concluídas até 2022 irá criar um total de 49 427 hectares de regadio. Além dos blocos de rega, a ampliação prevê também um elevado investimento numa ligação para levar água do Alqueva aos concelhos de Castro Verde, Almodôvar e Ourique e a parte dos de Odemira e Mértola, no distrito de Beja.

"Esta é a resposta que o governo está a dar à questão da seca e de combate às alterações climáticas, numa perspetiva de longo prazo. A única maneira de garantir uma agricultura competitiva e sustentável é garantir água, que tem de ser gerida eficientemente e por isso é que é possível que a mesma água que estava prevista para regar 120 mil hectares passa a regar 170 mil", disse o ministro.

A ampliação do Alqueva, segundo explicou Capoulas Santos, tornou-se possível depois de ano e meio de negociações com bancos estrangeiros para o financiamento do projeto.

"O governo anterior tinha excluído o Alqueva do programa de desenvolvimento rural e nós arrancamos com o projeto. As negociações ficaram fechadas há umas semanas com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco do Conselho da Europa. Agora estamos em condições de começar a lançar os diferentes blocos de rega e fazer um conjunto de melhoramentos em equipamentos de bombagem , reforço das estações elevatórias, para um investimento total que representa 222,3 milhões de euros", salienta.

A ampliação do projeto do Alqueva enquadra-se no Plano Nacional de Regadios - a ser apresentado muito em breve -, que vai implicar um custo global de 500 milhões de euros para requalificar antigos regadios ou construir novos para beneficiar uma área total de 90 mil hectares.

" Vai ser feito um investimento por todo o país, de norte a sul, alguns já estão em fase de arranque, outros em fase de obra, como o regadio de Óbidos", explica o ministro da Agricultura.

Após 2400 milhões de euros de investimento - distribuídos pelas valências agrícola, energética e de abastecimento público - 21 anos de obras e 15 a encher, o Alqueva, localizado no coração do Alentejo, no rio Guadiana, produz atualmente energia, abastece cerca de 200 mil lares e rega 120 mil hectares.

O fecho das comportas da barragem ocorreu faz no próximo dia 8 de fevereiro 16 anos e marcou o início do enchimento da albufeira, cuja capacidade de armazenamento é superior a 4,1 milhões de metros cúbicos, o que permite aguentar três anos de seca extrema como a vivida neste ano em Portugal.

Incêndios: Agricultores e produtores florestais manifestam-se hoje em Lisboa

Os agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 2017 na região Centro manifestam-se hoje em Lisboa, a partir 14:30, reclamando do Governo apoios financeiros para todos os lesados do setor primário.

Entre outras exigências, os manifestantes querem que o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, assegure "a reabertura das candidaturas aos apoios" na área agrícola e "preços justos para a madeira queimada" nos fogos de 2017, disse à agência Lusa Isménio Oliveira, da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO).

Na concentração, junto ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), os agricultores e demais produtores exigirão que as ajudas do Estado "cheguem a todos sem exceção", refere em comunicado a ADACO, uma das associadas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Promovida pela Comissão de Agricultores e Produtores Florestais Afetados pelos Incêndios de 2017, a iniciativa é apoiada pela CNA, ADACO e Movimento de Apoios às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), em Tábua, distrito de Coimbra, um dos municípios atingidos pelos fogos de 15 e 16 de outubro daquele ano.

Estas organizações consideram "insuficientes e mesmo desadequadas as medidas de apoio, umas avançadas e outras anunciadas pelo Governo, tendo em conta os avultados prejuízos sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial".

Zimbabué oferece arrendamentos de 99 anos a agricultores brancos

1 fev 2018 14:34

Economia · 29 jan 2018 18:24

BES: Governo vai alterar lei para financiar fundo dos lesados
O governo do Zimbabué oferecerá contratos de arrendamento de 99 anos aos agricultores brancos do país, numa iniciativa para restabelecer a confiança dos investidores após o afastamento do ex-presidente Robert Mugabe, informaram hoje media locais.
 
Os contratos de arrendamento tinham até agora cinco anos de duração e os agricultores em causa mantiveram-se no país apesar da controversa reforma agrária de Mubage, no início dos anos 2000, que conduziu o Zimbabué a uma grave crise económica.

O novo presidente zimbabueano, Emmerson Mnangagwa, que sucedeu a Robert Mugabe em novembro após um golpe militar, comprometeu-se a relançar a economia.

O seu governo ordenou em dezembro a evacuação das quintas ocupadas ilegalmente e a restituição, simbólica, de terras confiscadas a um agricultor branco.

A decisão de Mnangagwa foi bem recebida por muitos agricultores brancos, que a veem como um passo na recuperação do seu envolvimento na agricultura do Zimbabué.

"Isto é o que desejávamos", disse Peter Stely, presidente do Sindicato dos Agricultores Comerciais, adiantando que muitos dos seus membros "estão prontos para começar a cultivar novamente".

"Os arrendamentos de 99 anos trarão uma certeza que foi destruída com as invasões", disse ainda.

Segundo o Sindicato dos Agricultores (CFU), o Zimbabué conta atualmente com cerca de 200 agricultores brancos ativos.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Plano de Regadios arranca no Alentejo. Reguengos de Monsaraz recebe primeiro bloco de rega


01 fev, 2018 - 07:43 • Rosário Silva

Trata-se de um investimento na ordem dos 400 milhões de euros para requalificar regadios ultrapassados e construir novos regadios, beneficiando uma área de 90 mil hectares.

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, assinala na sexta-feira, 2 de Fevereiro, em Reguengos de Monsaraz, o arranque do Plano Nacional de Regadios. O bloco de rega de Reguengos de Monsaraz é o primeiro a ser construído.

"O bloco de rega de Reguengos de Monsaraz vai receber água da Barragem de Alqueva, abrange cerca de 11 mil hectares de bons solos agrícolas e representa um investimento de 40 milhões de euros", explica, numa nota à Renascença, o município alentejano.

Garantir o acesso à água é "fundamental para aumentar a capacidade de produção e a competitividade da agricultura do concelho" que é "o grande motor da economia local, sobretudo o olival e a vinha", esclarece a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Em Novembro do ano passado, o ministro Capoulas Santos anunciou que o Governo obteve luz verde para avançar com o Plano Nacional de Regadios. Trata-se de um investimento na ordem dos 400 milhões de euros para requalificar regadios ultrapassados e construir novos regadios beneficiando uma área total de 90 mil hectares.

De acordo com o governante, o plano vai ser financiado com verbas do Programa de Desenvolvimento Rural e com um montante de 260 milhões de euros resultantes de dois empréstimos concedidos por bancos europeus. O maior empréstimo, na ordem dos 180 milhões de euros, vai ser concedido pelo Banco Europeu de Investimento e o outro, de 80 milhões de euros, pelo Banco do Conselho da Europa.

49 mil hectares são em Alqueva

Depois de duas décadas de obras, mais 15 anos a encher, Alqueva produz energia, abastece de água 200.000 habitantes dos distritos de Évora e Beja, rega 120.000 hectares e vai agora expandir-se para beneficiar mais quase 50 mil hectares de regadio.

Em ano de seca, Alqueva voltou a fazer jus aos intentos que estiveram na base da sua polémica e demorada construção.

"Alqueva levou água às barragens mais pequenas, como estava previsto desde há muito, sendo algo que se concretizou nos últimos dois verões, em 2016 e em particular em 2017 onde o reforço foi fundamental para assegurar o abastecimento publico a Évora e Beja", confirmou, em declarações à Renascença, o presidente da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, José Pedro Salema.

"Não fosse esta situação e teríamos tido um verão muito complicado", acrescenta, pois "tivemos muitos dias de canícula e Alqueva permitiu que não se registassem situações dramáticas no sul do país, como a que aconteceu com a Barragem de Fagilde".

Na que diz respeito à agricultura, no regadio, José Pedro Salema salienta que este plano de alargamento "beneficia mais 50 mil hectares de áreas irrigáveis em torno do perímetro já servido".

O responsável pela empresa que gere o empreendimento de fins múltiplos refere que "são várias manchas" e exemplifica: "A área de Reguengos é a primeira, com mais 11 mil hectares, mas o alargamento vai acontecer também na área da Póvoa de São Miguel e Moura com mais dez mil hectares, Viana são cerca de cinco mil hectares, na zona de Évora mais três mil hectares, na zona da Vidigueira mais dois mil hectares, em Marmelar mais dois mil hectares, Cabeça Gorda, quatro mil e na zona de Vila Nova de São Bento mais 3.500 hectares".

Em suma, diz o presidente da EDIA, "há toda uma rede primária que liga mais de 20 albufeiras no Alentejo e que vão ser reforçadas este ano".

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Quercus vai alertar para 12 problemas ambientais ao longo do ano


A associação de defesa da natureza Quercus vai alertar para 12 problemas ambientais, um por mês e por região do país, começando pela agricultura intensiva, hoje, em Portalegre, seguindo-se as podas excessivas, na Guarda.

A ação nacional hoje lançada chama-se "12 meses/12 iniciativas" e pretende chamar a atenção e mobilizar as populações para 12 problemas ambientais registados em Portugal e "para os quais urge encontrar soluções", explica a Quercus em comunicado.

Embora reconheça as melhorias conseguidas no ambiente, nos últimos anos, a associação de defesa da natureza alerta que, em áreas tão diversas como os resíduos, a água ou o tratamento de efluentes domésticos, "existem ainda diversos problemas ambientais que teimam em persistir em várias regiões do país".

Os exemplos apontados vão das descargas ilegais de efluentes industriais nos rios, ao excesso de monoculturas agrícolas intensivas, às povoações sem tratamento de esgotos ou à área florestal de eucalipto em expansão, e levam a "impactes gravíssimos", como a poluição no rio Tejo, a degradação do solo, os incêndios florestais e o despovoamento do território.

A primeira iniciativa, de janeiro, está hoje a decorrer no distrito de Portalegre e alerta para o caso do olival intensivo, que, pela sua grande extensão e pelas práticas utilizadas, "coloca em causa a sustentabilidade" daquela área região, nomeadamente nos concelhos de Avis, Fronteira, Campo Maior e Elvas, explica a Quercus.

A Quercus defende a aposta na agricultura menos dependente de grandes quantidades de água e privilegiando variedades autóctones, mais adaptadas ao clima português e mais resistentes a futuros cenários de seca, sendo "fundamental que não sejam autorizadas novas áreas de plantação de olival intensivo".

Os ambientalistas dizem que o olival intensivo depende de rega artificial e utiliza densidades de plantação com entre 10 e 15 vezes mais árvores por hectare do que o olival tradicional, além de receber maior aplicação de fertilizantes de síntese e produtos fitofarmacêutico.

Este tipo de exploração causa "impactes futuros" nos solos, na água e na biodiversidade e, se for feita à custa de floresta autóctone, "com bastantes casos de abate de sobreiros e azinheiras", a situação é ainda "mais grave", acrescenta a Quercus.

A ação nacional "12 meses/12 iniciativas" vai continuar em fevereiro, a chamar a atenção para as podas excessivas na Guarda, em março, será a pesca do meixão em Viana do Castelo, em abril o alerta vai para a utilização de herbicidas em Vila Real, e em maio o tema será o conjunto dos recursos hídricos, com uma iniciativa em Castelo Branco.

Os ambientalistas agendaram para junho uma ação sobre a área de eucalipto no Ribatejo e Estremadura, para julho sobre tratamento de efluentes no litoral alentejano, e para agosto o assunto a tratar será o impacto do turismo com iniciativa no Algarve.

Em setembro, a campanha da Quercus vai dedicar-se ao novo aeroporto de Lisboa, projetado para o Montijo, com ação a decorrer no distrito de Setúbal, em outubro o tema será a desertificação, em Bragança, em novembro as zonas húmidas, em Aveiro, e em dezembro a ação dos ambientalistas vai destinar-se ao consumo excessivo e decorre em Lisboa.

Agricultores de Castelo Branco apoiam estatuto da agricultura familiar


A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) disse hoje que apoia o estatuto da agricultura familiar que o Governo pretende aplicar, mas que a iniciativa é "muito tímida" por não responder às principais necessidades da agricultura familiar.

"Tal como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Agricultores saúda esta iniciativa do Governo há muito reclamada, mas considera-a muito tímida porque não responde às principais necessidades da agricultura familiar", refere a ADACB, em comunicado enviado à agência Lusa.

A associação sublinha que o investimento na agricultura familiar é fundamental para o crescimento económico e a ocupação ordenada do território nacional e adianta que sem agricultura não há mundo rural vivo.

"Defendemos que a agricultura familiar deve ser privilegiada no acesso a financiamentos para a implementação de projetos no turismo rural, afim de complementar o rendimento das explorações familiares", lê-se na nota.

A ADACB entende que os jovens devem beneficiar de apoios específicos, nomeadamente o acesso a fundos comunitários, e o direito a formação profissional adequada, quando assumem a exploração tanto por herança como por arrendamento.

"Não faz sentido excluir as famílias que não têm domicílio fiscal nos concelhos limítrofes à exploração, porque muitos agricultores foram obrigados a deixar o mundo rural e procurar subsistência longe da sua terra, tendo o mérito de manterem sempre a exploração ativa, constituindo uma importante ligação às nossas aldeias e ao mundo rural", conclui.

Apesar dos considerandos, a ADACB realça que apoia e subscreve plenamente a posição da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre o estatuto da agricultura familiar que está em discussão pública e que o Governo pretende aplicar ainda no primeiro trimestre deste ano.

Governo quer fazer na floresta "o trajeto de sucesso que a agricultura conheceu"


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O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje que o Governo quer fazer na floresta "o processo e o trajeto de sucesso que a agricultura conheceu nos últimos 20 anos".

A reforma da floresta é uma das grandes prioridades do Governo, recordou Luís Capoulas Santos, que falava em Coimbra, na sessão de encerramento do Encontro Nacional de Técnicos da Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola de Portugal (CONFRAGRI).

O ministro considerou que a reforma florestal é "um desafio e uma missão" não apenas para este executivo mas para os que o irão suceder, "no horizonte de uma geração".

Segundo o governante, os anteriores governos estiveram "muito concentrados na agricultura" e em criar condições e modernizar este setor, sendo que "a floresta ficou um pouco para trás", reconheceu.

"Por isso, a grande prioridade é a reforma da floresta, que tínhamos começado em 2016", antes dos grandes incêndios de 2017, sublinhou Luís Capoulas Santos, lamentando que a tragédia tenha "relativizado e desvalorizado" esse trabalho que já estava a ser desenvolvido, passando a ser "entendido que era um trabalho que decorria da tragédia de Pedrógão Grande".

O ministro realçou que é necessário "criar condições para que a floresta possa ser profissionalmente gerida", seja a partir de empresas, cooperativas ou outras entidades.

Durante o discurso, Luís Capoulas Santos frisou ainda que as medidas adotadas para dar resposta aos agricultores afetados pelos incêndios foram "a resposta possível, mas foi a maior que alguma vez foi atribuída em Portugal".

"Foi um esforço gigantesco e sem precedentes", vincou.

Agricultores e produtores florestais protestam em Lisboa na sexta-feira

Os agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 2017 na região Centro vão manifestar-se em Lisboa, na sexta-feira, reclamando do Governo apoios financeiros para todos os lesados do setor primário.

 
Entre outras exigências, os manifestantes querem que o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, assegure "a reabertura das candidaturas aos apoios" na área agrícola e "preços justos para a madeira queimada" nos fogos de 2017, disse hoje à agência Lusa Isménio Oliveira, da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO).

Na concentração, junto ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), com início às 14:30, exigirão que as ajudas do Estado "cheguem a todos sem exceção", refere em comunicado a ADACO, uma das associadas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Promovida pela Comissão de Agricultores e Produtores Florestais Afetados pelos Incêndios de 2017, a iniciativa é apoiada pela CNA, ADACO e Movimento de Apoios às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), em Tábua, distrito de Coimbra, um dos municípios atingidos pelos fogos de 15 e 16 de outubro daquele ano.

Estas organizações consideram "insuficientes e mesmo desadequadas as medidas de apoio, umas avançadas e outras anunciadas pelo Governo, tendo em conta os avultados prejuízos sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial".

"Não há ajudas nenhumas para os produtores florestais", afirmou Isménio Oliveira, frisando que "não pode ficar ninguém de fora por causa de burocracias" que se deparam aos lesados.

Segundo a nota, "muitos agricultores tiveram dezenas de milhar de euros de prejuízos, mas, dadas as exigências tecnoburocráticas e financeiras para apresentar um projeto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), com um total de investimento superior a 5.000 euros -- e sem sequer terem a certeza de que esse projeto seria aprovado -- várias centenas de agricultores aceitaram a única alternativa, que, de facto, o Governo lhes deu e que foi fazerem um pedido simplificado" de apoio até 5.000 euros.

"Dos cerca de 62 milhões de euros em candidaturas submetidas, foram cortados mais de 10 milhões de euros. Portanto, houve cortes superiores a 16% do total apresentado em candidaturas deste tipo", adianta.

Nuno Pereira, dirigente da MAAVIM, confirmou à Lusa que "muita gente não recebeu nada", por dificuldades diversas no acesso à informação e no preenchimento dos formulários.

"A maioria destas pessoas nem sequer tem dinheiro" para manter as explorações em funcionamento, sublinhou o empresário de Midões, presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres, com sede em Oliveira do Hospital, que reúne sobretudo jovens agricultores de 22 municípios dos distritos da Guarda, Viseu e Coimbra.

"Muitos dos agricultores que mais cedo submeteram os primeiros registos através da plataforma informática criada para o efeito pelo MAFDR e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), face à pouca informação então dada pelo Ministério da Agricultura, pensaram que isso bastava e agora correm o risco de nada receberem, o que é inadmissível", refere a nota da ADACO.

No distrito de Coimbra, em 2017, "arderam cerca de 20 mil hectares de floresta em áreas comunitárias (baldios), sem que haja qualquer medida de apoio".

"Há um pedido de audiência ao senhor ministro da Agricultura", para as 14:30 de sexta-feira, para "se saber das diligências efetuadas (...) em relação ao caderno de reclamações", enviado há duas semanas e ainda sem resposta de Capoulas Santos, criticam os organizadores do protesto, que chegou a estar previsto para quarta-feira.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Venda de frescos biológicos para dar vida a quem tenta sobreviver às dependências



João Ribeiro é formador e o responsável pela oficina Jardim e agricultura, um caso de reinserção de sucesso  |  ÁLVARO ISIDORO / GLOBAL IMAGENS

Comunidade Vida e Paz aposta na agricultura para ocupar e ensinar regras a quem já viveu na rua, para onde foram atirados pelos vícios do álcool e/ou drogas. Estão a vender cabazes online que podem criar empregos.

Frescos ComVida é a iniciativa da associação de apoio aos sem-abrigo Comunidade Vida e Paz que promove a venda semanal de cabazes de alimentos. "Frescos" porque são vegetais e frutos produzidos nas suas quintas, "vida" porque assim se pretende ocupar quem deixou as drogas e o álcool e tem dificuldades em encontrar emprego. Começaram por vender aos funcionários, avançaram agora para a venda online. Com esta ideia, a Comunidade Vida e Paz criou um posto de trabalho que gostaria de multiplicar.

Agricultura em Modo Biológico, assim se chama o projeto. Os fertilizantes resultam da compostagem do que não é aproveitável e outros adubos orgânicos, nomeadamente um preparado de urtigas; os insetos e outras pragas são controlados com um "batido" de cebola e alho.

Cada cabaz custa dez euros, o mais recente levou alface, alho-francês, aboborinha, espinafre, brócolos, couve da Beira, nabo, nabiças, limão e laranja - cerca de oito quilos. As encomendas são feitas online de segunda a quinta-feira e podem ser levantadas na sede da Comunidade Vida e Paz em Alvalade (Lisboa), entre as 16.00 e as 21.00, ou nos centros da Venda do Pinheiro e de Sobral de Monte Agraço, onde os alimentos são produzidos. O saco custa cinco euros, é feito com lona de publicidade reciclada.

Vendem 12 cabazes por semana mas há produção para mais, garante Henrique Joaquim, diretor da Comunidade Vida e Paz. "Pretende ser um projeto de inserção que crie oportunidades de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma agricultura sustentável e com futuro. Já criámos o primeiro posto de trabalho. O futuro depende da sociedade e da sua adesão ao projeto."

João Ribeiro, 50 anos, é há sete meses o responsável pelas hortas e pomares e o trabalhador do projeto com contrato e salário mensal. Fala do que produzem e como produzem com um carinho de quem se refere a uma criação própria. Também de como escolhe os produtos que estão aptos a consumir. "E há sempre um miminho, nesta semana é um raminho de louro." No futuro, poderá ser um chazinho. "Vamos plantar chá aqui neste terreno, nesta enfiada."
E assim as hortas e plantações vão crescendo ao ritmo das estações do ano num terreno, do Centro da Quinta Espírito Santo, em Sobral de Monte Agraço, com cerca de um hectare e que ocupa 12 pessoas. Era a casa de Jules Armand Looze, "um estrangeiro muito rico que vivia tão ou mais sozinho do que um sem-abrigo e a doou à instituição em 1993", conta-se na herdade. Assim garantiu, também, companhia até aos últimos anos de vida. Morreu seis anos depois. A quinta tem capacidade para 67 pessoas que já fizeram a desintoxicação do abuso de drogas e/ou de álcool, um processo que pode levar seis meses. Neste espaço desenvolvem-se competências e aprendem-se regras para a inserção profissional, podendo os utentes frequentar as oficinas de olaria, artes decorativas, carpintaria ou agricultura.
O outro contribuinte para os cabazes é o Centro da Tomada, na Venda do Pinheiro, que abriu como comunidade terapêutica em 1993, para 65 pessoas. Em 2006 desenvolveu a área de inserção profissional em jardinagem/agricultura, carpintaria e artes gráficas. Trabalham a terra 15 utentes.

São sem-abrigo com problemas de alcoolismo e toxicodependências, em geral, que após o tratamento tentam aprender uma profissão viável. São trabalhadores difíceis? "Não", responde João Ribeiro. Justifica: "Fiz tratamento por causa do álcool e a minha relação com eles é também de motivação. "Se ele conseguiu, nós também conseguimos", pensam. E depois responsabilizo-os: "Tratem disto como se fosse vosso." E eles fazem isto com gosto."

É um ex-alcoólico que aos 37 anos resolveu acabar com o vício. Fez o tratamento e ficou na Comunidade, com uma recaída pelo meio que o levou ao Brasil. "Felizmente, só gostava de vinho tinto, nada de bebidas brancas, as minhas análises estão boas." Nasceu e cresceu na Covilhã, a trabalhar no campo, e é ao ar livre que se sente feliz. Hoje é ele próprio um formador e divide o dia de trabalho pelas duas quintas, já que distam apenas oito quilómetros uma da outra.

Tem em João Rabaça, 67 anos, o seu braço direito. Um agricultor ex-alcoólico, que se tratou noutra instituição e que lhe recomendou a Comunidade, onde vive faz em junho quatro anos. "Tem de se ter paixão, porque a agricultura não é rentável. A agricultura sustentável não dá dinheiro e aqui não usamos químicos, nada."

Um trator novinho é a coqueluche da herdade. Um donativo de uma empresa, como tantos outros que equipam a quinta. Fazem até novas hortas, como fizeram 13 voluntários funcionários da Calzedónia, e que ainda pintaram paredes.

Capoulas contra subsidiariedade como “cavalo de Troia” para desmantelar PAC


CONFAGRI 29 JAN 2018

O ministro da Agricultura disse hoje em Bruxelas que Portugal é contra um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade no futuro da Política Agrícola Comum, por recear que seja um "cavalo de Tróia" para desmantelar definitivamente esta política «estratégica».

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, Luís Capoulas Santos apontou que teve hoje lugar um segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC) e que a grande diferença relativamente à primeira discussão, há um mês, é que agora «a generalidade dos Estados-membros» colocou-se «dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade».

O ministro explicou que «a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura», algo que preocupa Portugal.

«Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Troia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir», argumentou.

Segundo Capoulas Santos, esta é uma das matérias sobre as quais Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento, na semana passada, numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife, com vista a uma posição comum, que estes três Estados-membros vão tentar «alargar» a outros países, «de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível», sobretudo a partir do momento em que já houver propostas legislativas da Comissão sobre a mesa, o que deverá acontecer em junho.

«Nós queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC (…) Mas relativamente a questões centrais, questões regulamentares, queremos que a União Europa mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro», reforçou.

Capoulas Santos sublinhou que «outra reivindicação fundamental é a manutenção do orçamento agrícola», pois é «fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit», mas esta questão, admitiu, «transcende os ministros da Agricultura», já que a última palavra em termos do quadro financeiro plurianual da União caberá aos chefes de Estado e de Governo.

Fonte: Lusa

Incêndios: Governo diz que meta de 15 de março para limpar terrenos é para cumprir


CONFAGRI 29 JAN 2018

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou que o prazo de 15 de março para limpar terrenos na prevenção dos fogos florestais «é alcançável e para cumprir» e as contraordenações não serão perdoadas. O governante falava em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, salientando que «é uma meta gigantesca, ciclópica, de muito trabalho», mas está ao alcance.

«Depende da nossa determinação, da capacidade de cada um em se consciencializar que os tempos que correm obrigam a essa determinação, é uma medida de emergência, foram muitos anos de displicência».

Em causa está a obrigação de limpeza de 50 metros à volta das casas isoladas, 100 metros à volta das aldeias e 100 metros à volta dos polígonos industriais, com o Governo a estipular um prazo até 15 de março para esse trabalho ser feito.

«O que a severidade dos incêndios e as suas consequências têm trazido até nós obriga-nos a esta emergência e todos os proprietários, estejam eles onde estiverem, tem de se mobilizar para de facto executarem essa tarefa», vincou.

O secretário de Estado reiterou que «é uma obrigação dos proprietários e se não o fizerem as forças de segurança, que já estão no terreno a sensibilizar, vão naturalmente aplicar as contraordenações porque não são perdoadas».

Segundo disse, ao Governo têm chegado «imensos exemplos de que esse trabalho está a ser feito no terreno». O governante acrescentou que «é um esforço que compete, em primeiro lugar aos proprietários e a todos os autarcas, todas as estruturas de Proteção Civil regionais, que estão-se a mobilizar para esta causa».

Daí também, segundo o secretário de Estado, «a necessidade de se profissionalizar as estruturas de bombeiros em todos os concelhos» com equipas de prevenção permanente, constituídas por cinco elementos profissionais, como a que foi anunciada para a Macedo de Cavaleiros.

A nível nacional, existem «próximo de duzentas» equipas destas e é meta do Governo criar mais 40 em outros tantos concelhos este ano e dotar todos os municípios do país até 2020.

Fonte: Lusa

Atualizados apoios e medidas da UE para o setor agrícola nos Açores


CONFAGRI 29 JAN 2018

Os apoios à agricultura nos Açores disponibilizados pela União Europeia ao abrigo do programa POSEI, aprovados em 21 de dezembro de 2017, foram esta segunda-feira atualizados, segundo uma portaria do Governo Regional.

De acordo com o Jornal Oficial dos Açores, a portaria surge na sequência das alterações ao POSEI – programa específico de apoio à agricultura e da «necessidade de clarificar determinados conceitos para uma melhor aplicação do regime estabelecido para as várias medidas».

O regulamento n.º 228/2013 da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 13 de março de 2013, estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da UE, entre as quais os Açores, para «compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperifericidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima».

Pretende-se ainda combater a «dependência de um pequeno número de produtos que, em conjunto, constituem condicionalismos importantes à atividade agrícola destas regiões», estando as medidas enquadras em dois grupos: regime específico de abastecimento e medidas a favor das produções agrícolas locais.

Entre outras alterações, a nova versão do POSEI contempla um reforço orçamental de 68 por cento na dotação para ajuda à manutenção da vinha, passando o valor em causa de 290 mil euros em 2017 para 487 mil euros em 2018.

As ajudas aos produtores de hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentais registam um acréscimo de 9,6 por cento, passando de 1,3 para cerca de 1,4 milhões de euros.

Segundo a portaria, o pagamento ao prémio ao abate de bovinos passa a ser realizado em dois semestres: no caso dos bovinos abatidos no primeiro semestre, o prémio passará a ser pago em dezembro, enquanto o pagamento referente ao segundo semestre, será feito em abril.

A nova versão do POSEI introduz um critério de redistribuição do prémio ao abate de bovinos que estabelece que, caso o montante orçamental disponível não venha a ser atingido, o valor remanescente será redistribuído proporcionalmente a todos os requerentes.

No capítulo do regime de ajuda ao escoamento de jovens bovinos dos Açores, o regulamento comunitário aumentou em um mês o período máximo de tolerância entre a saída da exploração e a data de expedição do animal, com idade inferior ou igual a 18 meses, permitindo, desta forma, salvaguardar eventuais atrasos dos navios devido a intempéries.

Fonte: Lusa

Estatuto da Pequena Agricultura Familiar em consulta pública até quarta-feira


CONFAGRI 29 JAN 2018

O Ministério da Agricultura anunciou esta segunda-feira que o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar está em consulta pública até quarta-feira, para recolher contributos que possam melhorar a proposta do Governo.

«Termina no próximo dia 31 o período de discussão pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, um instrumento através do qual se pretende estabelecer uma carta de direitos, traduzindo em medidas concretas um conjunto de benefícios para este estatuto socioprofissional. O tema está em discussão pública, por forma a recolher contributos e sugestões que possam melhorar a proposta do Governo», informou, em comunicado, o ministério.

Segundo o mesmo documento, os contributos devem ser enviados através do endereço: consultapublica@mafdr.gov.pt .

O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, em Conselho de Ministros, pelo atual executivo.

Fonte: Lusa

domingo, 28 de janeiro de 2018

Quatro milhões de euros para prevenção e restauro em cinco áreas protegidas

26 jan, 2018 - 17:25 • Olímpia Mairos

Os projectos servem para promover a prevenção estrutural contra incêndios e restaurar áreas florestais relevantes, afectadas por incêndios em 2017.
Foto: EPA

O ministro do Ambiente apresentou esta sexta-feira, em Montalegre, os projectos de restauro e de prevenção contra incêndios das áreas protegidas do Douro Internacional, Montesinho, Tejo Internacional e Serra da Malcata, num investimento de quatro milhões de euros.

Estes projectos pretendem promover a prevenção estrutural contra incêndios e restaurar áreas florestais relevantes para a conservação da natureza, afectadas por incêndios em 2017, e mobilizar equipamentos e meios para a execução das acções no domínio da prevenção, da vigilância e da recuperação de "habitats".

Entre as medidas comuns a todas estas áreas protegidas, estão a aposta na prevenção e vigilância, campanhas de sensibilização para boas práticas silvopastoris, campos de alimentação para aves necrófagas e contratação de equipas de sapadores florestais.

Em Montalegre, onde foram apresentadas seis equipas do corpo nacional de agentes florestais, com 30 homens, o ministro do Ambiente anunciou a contratação de mais 25 pessoas para integrarem o corpo nacional de agentes florestais que vão reforçar a prevenção e vigilância em áreas cinco protegidas.

Segundo o governante, os operacionais a contratar vão reforçar a prevenção e vigilância nas áreas protegidas.

"Começámos há um ano com o projecto-piloto da Peneda-Gerês e tivemos muito bons resultados, porque tivemos mais 50 homens no terreno, o que fez com que tivéssemos uma muito maior capacidade de agir e de apagar os fogos logo no início", afirmou, ressaltando que "a prevenção estrutural é muito mais do que isso e, por isso, é que, passada a época de incêndios, estes mesmos 50 homens já limparam 80 quilómetros de caminhos e 80 hectares de terreno".

Segundo a resolução do conselho de ministros n.º167/2017, publicada a 2 de Novembro, no Diário da República, a estimativa orçamental para a concretização dos projectos de prevenção e restauro nas cinco áreas protegidas é de quatro milhões de euros, a aplicar até 2020.

Para o Parque Natural do Tejo Internacional, que inclui o Monumento Natural das Portas de Ródão, estão destinados cerca de 1,4 milhões de euros.

O Parque Natural de Montesinho contará com 1,3 milhões de euros, o Douro Internacional com 900 mil euros e a Reserva da Serra da Malcata com 417 mil euros.

No Tejo Internacional vão ser reconvertidas áreas de eucaliptais abandonados e aumentadas as áreas de azinhais e zimbrais e, em Montesinho, vão ser valorizados 200 hectares de habitat do lobo ibérico.

MP abre inquérito a três empresas pelo crime de poluição

 27.01.2018 13h18

O Ministério Público de Castelo Branco instaurou um inquérito na sequência de uma participação de crime efetuada pelo Ministério do Ambiente contra três empresas de Vila Velha de Ródão: Celtejo, Navigator e Paper Prime. Os trabalhos de limpeza junto ao açude de Abrantes começaram esta manhã.
Ao que a SIC apurou as autoridades estão a investigar a ocorrência de um acidente que não foi reportado e que estará na origem do grave episódio de poluição no rio Tejo.

Em nota enviada à SIC, a PGR confirma a "instauração de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Castelo Branco".

Neste inquérito, o Ministério Público é coadjuvado pela PJ de Coimbra com a colaboração da IGAMAOT. Entidades que se encontram a realizar diligências de investigação.


Governo diz que não apoia quebras tal como não pede excedentes aos agricultores

Dinheiro Vivo/Lusa 26.01.2018 / 20:10 

Ministro da Agricultura comparou hoje o setor a outras atividades para justificar que o Governo não compensa perdas de produção 

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, comparou hoje o setor a outras atividades como uma sapataria ou um restaurante, para justificar que o Governo não compensa perdas de produção como também não pede aos agricultores quando têm excedentes. O governante falava em Trás-os-Montes, à margem da abertura oficial da Feira da Caça e Turismo, e respondia a uma questão colocada pela Lusa sobre os pedidos de ajuda ao Governo de autarquias e organizações de produtores de castanha, que alegam terem perdido metade da última campanha devido à seca, na zona que é maior produtora nacional deste fruto seco. 

O ministro respondeu que os apoios do Estado "não são dados a quebras de produção" e, segundo disse, este " foi um ano agrícola em que na maior parte dos setores, no vinho, no azeite, nas horticulturas, na fruticultura, houve excesso de produção". 

Diz Capoulas Santos que "o Governo também não foi pedir aos agricultores que tiveram excedentes de produção que entregassem ao Governo o rendimento que tiveram a mais". Por isso, continuou, "o Governo também não está em condições de proceder a pagamentos àqueles agricultores que tiveram rendimentos a menos porque rendimentos a mais e rendimentos a menos são aquilo que resulta de qualquer atividade". 

"Se for para outro setor de atividade económica, uma sapataria ou um restaurante, se vende menos sapatos ou se vende menos refeições, o Estado também não está em condições de compensar esse prejuízo", ilustrou. Capoulas Santos realçou que "o Estado está sim a trabalhar no sentido de alargar o sistema de seguros agrícolas para os quais, neste momento, já investe anualmente cerca de 12, 14 milhões de euros por forma a que as aleatoriedades climatéricas possam estar enquadradas nesse seguro" "Mas apoios casuísticos a este ou àquele agricultor porque teve uma perda de rendimento, não há orçamento de Estado que pudesse suportá-lo", reiterou. 

Por outro lado, o Governo garantiu que apoios para outras reivindicações locais, nomeadamente a construção e reabilitação de infraestruturas para regadio, uma ambição e promessa aos agricultores do presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, o recém-eleito socialista Benjamim Rodrigues. Segundo o ministro, Portugal tem, até 2022, "o maior programa de regadios que se fez num período tão curto" e que contempla "90 mil hectares e 267 milhões euros financiados pelo programa de desenvolvimento rural, e outros 267 pelo Banco Europeu de Investimentos e pelo Banco do Conselho da Europa". 

Capoulas Santos concretizou que "já foram aprovados cerca de 150 milhões de euros de projetos de regadio de norte a sul do país" e que o Governo irá abrir novos concursos para candidaturas "até ao final deste ano".

Governo vai ser ouvido trimestralmente no Parlamento sobre medidas contra fogos


24.01.2018 às 22h34

 
RUI DUARTE SILVA

João Ramos, deputado do PCP, salientou ser necessário "acompanhar estas matérias" e afirma que o partido acredita que é preciso "transparência" nestes processos

A comissão parlamentar de Agricultura e Mar aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento apresentado pelo PCP para ouvir trimestralmente o Governo, a partir de fevereiro, sobre as medidas em curso relacionadas com os incêndios florestais.

Em declarações à agência Lusa, o deputado comunista João Ramos explicou que "a perspetiva do PCP foi propor que se definissem audições regulares sobre matérias relacionadas com os incêndios, como os apoios e a implementação de políticas e de legislação, nomeadamente a do pacote florestal".

Apontando que a ideia teve o acolhimento dos outros partidos representados na comissão de Agricultura e Mar, o político apontou que se prevê que "as audições sejam trimestrais e comecem já em fevereiro".

"A ideia é que os responsáveis da pasta da Agricultura [Capoulas Santos] e de outras, como é o caso do ministro-Adjunto [Pedro Siza Vieira], possam vir ao parlamento falar sobre estes assuntos", acrescentou João Ramos.

O deputado do PCP salientou ser necessário "acompanhar estas matérias".

"Acreditamos que é preciso transparência nestes processos, até porque nem sempre é fácil aceder a portarias e a despachos", sublinhou.

Também neste âmbito, João Ramos referiu que o PCP apresentou um projeto de resolução, que ainda terá de ser apreciado pela Assembleia da República, que recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O objetivo é que "haja uma plataforma eletrónica para haver informação sobre esta matéria, desde logo sobre a legislação, sobre resultados e candidaturas", adiantou.

Os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, a 17 de junho, provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, acabou também por morrer.

Do incêndio resultaram ainda mais de 250 feridos.

Já as centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Tendo em conta outros incêndios no ano passado, registaram-se pelo menos 116 vítimas mortais em fogos de origem florestal.

Face a estes acontecimentos, o Governo criou algumas medidas de apoio aos agricultores e às empresas das regiões atingidas, visando, entre outros fins, assegurar a reposição das explorações agrícolas e o restabelecer as condições destas companhias.