sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Vão destruir o Ministério da Agricultura

Rodrigo Alves Taxa


Os ambientalistas por excelência são os agricultores. Seja no desenvolvimento agrícola, agroalimentar, no desenvolvimento rural, no bem-estar animal, no equilíbrio dos ecossistemas, mas também no que diz respeito ao ordenamento do território, clima e conservação da natureza...

Nos últimos anos venho acompanhando com especial preocupação e perplexidade a pouca importância que os Executivos de Costa têm dispensado ao Ministério da Agricultura, que deveria apenas e tão-só ser uma das áreas tutelares de maior excelência.

Mas não sejamos ingénuos. Esta é uma matéria cuja análise deve ser bem mais profunda que aquela que lhe tem sido dispensada pela maior parte dos opinadores políticos nacionais, sobretudo porque o que está em causa não é um mero abandono ou desleixo setorial governativo, mas antes um constante e negligente desinteresse político-programático assente, quanto a mim, em três vetores essenciais.

O primeiro assenta na reduzida importância política que os distritos eminentemente agrícolas têm face aos distritos urbanos, naquilo que concretamente tem que ver com o número de deputados que elegem. Quando temos distritos da dimensão do de Portalegre a eleger dois deputados, Évora e Beja, três deputados, e mesmo o de Santarém apenas nove deputados, essa é a primeira circunstância que leva o Estado central a negligenciá-los face a todos os outros.
Traduzido por miúdos, como dão menos deputados que as grandes malhas urbanas, tudo quanto diga respeito ao campo e à agricultura fica irremediavelmente remetido para segundo ou terceiro plano, sobretudo em Executivos socialistas.

Como os deputados eleitos por estes círculos são poucos e, muitas vezes, além de poucos são visivelmente incompetentes na matéria, dado que só lá foram parar porque não cabiam nos lugares elegíveis das listas dos círculos com mais mandatos para distribuir, os distritos agrícolas e a agricultura são mal representados, têm pouca influência no Parlamento e ainda menor importância nos Executivos.

Já sei que alguns me vão responder que é assim pela forma como o sistema eleitoral está montado, porque está ligado a esta ou aquela variável, etc. Eu compreendo e sei isso tudo. Mas não é desculpa. Está errado e há que passar a estar certo, sendo certo também que vou deixar essa matéria para outro artigo.

Continuando no que neste interessa, o segundo vetor de análise assenta numa cada vez mais pronunciada confusão entre o que deve ser um Ministério da Agricultura e um Ministério do Ambiente. E digo que a confusão é esta para não ir mais longe, porque considero que havendo um Ministério da Agricultura devidamente capaz e dotado dos meios técnicos e humanos, bem como de verbas bastantes para tutelar a área como deve ser, não há necessidade absolutamente nenhuma de haver um Ministério do Ambiente.

Os ambientalistas por excelência são os agricultores. Seja no desenvolvimento agrícola, agroalimentar, no desenvolvimento rural, no bem-estar animal, no equilíbrio dos ecossistemas, mas também no que diz respeito ao ordenamento do território, clima e conservação da natureza – e, atualmente, as três últimas dinâmicas que elenquei estão afetas ao Ministério do Ambiente, e não ao da Agricultura, o que, a meu ver, é um disparate absoluto.
O terceiro e último vetor, que no fundo resulta da confluência dos dois anteriores, é a pressão política e social exercida nos Executivos por derivas puramente ideológicas e radicais que assentam a sua visão do mundo em entendimentos contranatura, isto para não os classificar como integrantes do foro patológico.

Estas visões, aproveitando-se das fraquezas políticas do setor anteriormente explanadas, pretendem enfraquecer cada vez mais o Ministério da Agricultura.

Fazem-no esvaziando as competências que sempre sobre a sua tutela se encontraram, dando antes força à tal pseudodenominada visão ambientalista do mundo que tem como interesses, apenas e só, menorizar o agricultor e o seu papel na sociedade, complicar/impedir o cultivo e produção agrícola de determinadas culturas, destruir o tecido agrícola, destruir a indústria da carne, da caça, da indústria taurina e de tudo quanto envolva animais desde que a sua existência não seja encarada, como deve, para servir o homem.

Tanto é que o episódio a que recentemente assistimos em Santo Tirso, e que teve como expoente máximo o anúncio, feito pela ministra da Agricultura, de que a tutela dos animais de companhia passaria para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (nome socialista pomposo mas que ninguém sabe o que significa na prática), é a mais clara demonstração de um aproveitamento político que serve todos os objetivos antes expressos.

Se tal vier realmente a verificar-se, estamos perante um claro atentado contra o Ministério da Agricultura e, muito em particular, contra a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, lamentando eu, desde já, a demissão do diretor-geral de Veterinária, Fernando Bernardo, dado que quem devia demitir-se não era ele, mas a cambada de incompetentes que nos governam.

O que se passou em Santo Tirso foi aflitivo? Foi. Foi triste? Foi muito triste. Mas foi sobretudo o pretexto ideal para que os tais ambientalistas e animalistas raivosos e doentios (de que o PS está também refém) retirassem do Ministério da Agricultura a tutela dos animais de companhia. Se não fosse esta tragédia, não teriam forma de o fazer.

No entanto, esquecem-se de que os animais não morreram por alguma falha ou negligência do Ministério da Agricultura ou da DGAV. Morreram por culpa de um Estado central podre e bafiento, preso a derivas ideológicas absurdas, que insiste em atribuir competências às suas instituições sem lhes garantir a forma de as executar.
Havendo problemas, a sua resolução é à socialista – das duas, uma: manda-se dinheiro à fartazana para cima da mesa para calar o pessoal ou cortam-se umas cabeças menores, baralham-se as cartas e volta-se a dá-las a jogadores distintos mas com menos conhecimento sobre o jogo que os que antes as tinham.

Como o dinheiro está escasso, nesta circunstância optou-se pela segunda solução, mas que ninguém se deixe enganar porque o objetivo é claro: destruir a ruralidade, o campo, os ideais do campo, o universo do campo, a multidisciplinaridade do campo, a importância dos agricultores e dos trabalhadores rurais independentemente de terem maior ou menor dimensão, dar mais importância ao animal e cada vez menos ao homem – e aqui, muito concretamente, iniciar, ainda que de forma encapotada, a destruição do Ministério da Agricultura e a inversão total dos princípios da vida.

 

Escreve à sexta-feira

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Nove homens detidos por furto de 1.500 quilos de cortiça em Santarém, Évora e Setúbal



RAFAEL MARCHANTE


Foi ainda constituída arguida uma mulher no âmbito desta investigação, segundo a GNR.
Nove homens, com idades entre os 30 e os 51 anos, foram esta quinta-feira detidos pelo furto de 1.500 quilos de cortiça, no âmbito de uma operação que decorreu nos distritos de Santarém, Setúbal e Évora, anunciou a GNR.

De acordo com a GNR, foi ainda constituída arguida uma mulher no âmbito desta investigação, por vários crimes de furto de cortiça e máquinas agrícolas.

"Os suspeitos usavam os furtos de cortiça e de máquinas agrícolas como modo de vida, causando grandes danos para os produtores agrícolas", destacou a GNR.

A operação decorreu nos distritos de Santarém, Setúbal e Évora, nomeadamente nos concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos, Benavente, Montijo, Mora e Alcochete, dando cumprimento a 24 mandados, dos quais nove mandados de detenção, 12 de buscas em residências e armazéns e três em veículos.

As autoridades apreenderam 1.500 quilos de cortiça, oito automóveis, um trator agrícola, 550 euros, nove telemóveis e diverso material informático, bem como várias ferramentas manuais e utensílios, nomeadamente 18 machados para extração de cortiça, seis tesouras para corte de ferro e uma balança para pesagem de cortiça.

Foram ainda apreendidas aos suspeitos quatro armas de fogo, três pistolas de alarme (uma delas transformada) e 589 cartuchos e munições de vários calibres.

Segundo a GNR, os nove detidos já tinham antecedentes criminais relacionados com furtos e serão hoje presentes ao Tribunal Judicial de Santarém.

Esta operação envolveu 78 militares da GNR dos Comandos Territoriais de Santarém, Setúbal e da Unidade de Intervenção (UI).

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

A “bazuca europeia” como oportunidade para o projecto Tejo

Duarte Marques

04.08.2020 às 10h39

Num momento em que começa a ficar claro que o Plano do Partido Socialista para aplicar a "Bazuca" da União Europeia é regressar às megalomanias do costume, em centrar o investimento nas grandes áreas urbanas, ou seja, onde estão a maioria dos votantes, disfarçando aqui ou ali com medidas do Plano Costa e Silva, importa apontar alternativas que verdadeiramente aumentem a competitividade da nossa economia, quer através de infraestruturas necessárias quer de apoios ao investimento das empresas. O projecto Tejo tem aqui uma oportunidade para dar o seu pontapé de saída e para se tornar realidade.

Como já aqui escrevi há uma semana, os fundos da União Europeia servem para criar riqueza, para fazer aqueles investimentos que de outra forma não seriam possíveis e que possam trazer mais valias no futuro. Não podem servir para financiar despesa corrente, substituir o Orçamento de Estado ou para fazer o jeito eleitoral a Fernando Medina e a mais uns quantos da Área Metropolitana de Lisboa. Como vimos na edição do Expresso deste fim de semana, e em mais algumas notícias, o Governo prepara-se para voltar a desviar o dinheiro para novas linhas de metro ou elétricos, para a construção de habitação que algumas autarquias quer do PS quer do PCP não conseguiram fazer e provavelmente para mais uns números de circo que em vez de relançar e fortalecer a economia apenas engordam os interesses eleitorais do costume e clientelas políticas. Mas há alternativas.

O projecto Tejo

Um dos projetos mais marcantes para o sector da agroindústria e em particular para o grande ribatejo, é o denominado Projecto Tejo que visa assegurar uma melhor gestão do caudal do rio, armazenando mais água durante o inverno em vez de deixar correr tudo para o mar, aproveitar melhor a sua água para o regadio e fazer face à subida do sal das águas do mar que tanto tem prejudicado as culturas agrícolas. Este plano pode ter impacto nas regiões de Setúbal, Lisboa, Oeste, Portalegre, Santarém e até Castelo Branco. Este projeto, no formato já apresentado ou noutro equivalente que se considere mais adequado, tendo sempre em conta também as preocupações ambientais, a biodiversidade e assegurando a subida do peixe, é um daqueles investimentos que devem ser feitos a médio prazo, que afetam várias gerações e que só fazem sentido se garantidos por vários ciclos de governo. Há hoje milhões de hectolitros de água que passam à nossa porta e que não são utilizados. Concretizando este plano podemos aumentar o regadio e dessa forma a exploração agrícola. Sem isso, os agricultores reduzem as suas explorações ou vêem-se obrigados a utilizar águas cada vez mais profundas, com os custos que isso acarreta para a sua competitividade (água essa que se não fosse utilizada poderia perfeitamente permanecer como reserva estratégica), quando mesmo ao lado passa água diretamente para o mar sem qualquer utilização ou aproveitamento económico.

Veja-se o exemplo do Alqueva que, apesar dos sucessivos atrasos, transformou por completo a economia de uma região como é o Alentejo. Portugal, e o ribatejo em particular, teriam muito a beneficiar com um investimento que pode ser um verdadeiro "game changer". Umas das principais ameaças ao sector agrícola nesta região é precisamente a falta de água, o aumento do custo por via da sua extração a profundidades cada vez maiores e a progressiva salinização dos aquíferos existentes. Importa por isso salvar o sector agrícola, desenvolver um conjunto de regiões do centro/sul do país e garantir maior competitividade para um sector determinante da nossa economia. As externalidades positivas de um projeto desta dimensão são evidentes também ao nível do turismo, do lazer e do ambiente, da pesca (hoje nem para isso o rio Tejo serve), da fixação de pessoas no interior, da nossa independência ao nível da água e obviamente da coesão regional. Para saber mais sobre as diferentes dimensões e características técnicas deste projeto recomendo vivamente o webminar organizado pela Vida Rural disponível em https://www.youtube.com/watch?t=413s&v=Hq3n1Ir6jhA&app=desktop

Muitos não se terão apercebido, mas um dos principais e mais decisivos investimentos no Alqueva foi a criação da "rede secundária", que garante as ligações de águas às explorações agrícolas, e cujo investimento seria incomportável para os agricultores. Isso foi conseguido através do PT2020 numa negociação do Governo Passos Coelho que passou despercebida nas notícias. Se tivesse sido num governo socialista teríamos tido o Ministro da Agricultura a fazer a inauguração de cada torneira, mangueira ou pivot de rega. Sem isso o Alqueva teria perdido todo o seu significado e muitas das suas mais valias. Os fundos europeus servem precisamente para isto. O Alqueva tornou numa zona de regadio uma região que era de sequeiro. Os impactos do Projeto Tejo são mais imediatos porque visam salvar uma zona de regadio que se tem reduzido, e aumentar a escala de produção agrícola. Este projeto tem o benefício de ser modelar e poder ser implementado em diferentes fases.

Espero que a senhora Ministra da Agricultura, que a cada mês que passa permite que o seu Ministério perca mais uma competência para outras áreas governamentais, saiba tornar este investimento numa das prioridades governativas para o sector que tutela. Este objetivo não se pode esgotar nas verbas da agricultura mas ter a ambição e arte de procurar também suporte nos envelopes de incentivo à economia e ao desenvolvimento. O Plano que acima referi surge da sociedade civil, é proposto por um conjunto de homens e mulheres que investem na agricultura, que criam emprego e que têm sido responsáveis pela evolução que o sector tem conhecido. Este é daqueles projetos que não são propriedade de ninguém, de nenhum partido ou ideologia política. É sim o interesse nacional que está em causa e um sector e várias regiões que assumem a produção agrícola como vetor central da sua razão de existir. Ignorar esta sua preocupação é esquecer uma parte significativa do país e perder uma tremenda oportunidade.

Obviamente que a proposta em cima da mesa não pode ser definitiva, mas o problema existe e a solução terá de ser algo semelhante ao que aqui é proposto. Desperdiçar esta oportunidade é ignorar o futuro de um sector e de várias regiões fortemente ameaçadas. É obrigação do poder político olhar seriamente para este plano, que recordo nasce da sociedade civil, e perceber que a "bazuca europeia" permite criar a oportunidade para tornar verosímil a concretização de uma alavanca de crescimento séria, responsável e sustentável, usando melhor os recursos naturais e públicos que temos à nossa disposição.

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Susana Pombo é a nova diretora-geral de Alimentação e Veterinária

O ex-diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo, demitiu-se do cargo no passado dia 28 de julho.
Susana Pombo é a nova diretora-geral de Alimentação e Veterinária

04/08/20 19:59 ‧ HÁ 3 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO


Susana Pombo é a nova diretora-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), avança o Ministério da Agricultura em comunicado enviado, ao final da tarde desta terça-feira, às redações.

"A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, designou, hoje, em regime de substituição, a mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, para exercer as funções de Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária", pode ler-se na nota.

De recordar que o ex-diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo, demitiu-se do cargo no passado dia 28 de julho.

"Confirma-se que a pedido do prof. Doutor Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, a senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, determinou a sua cessação da comissão de serviço no cargo de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária", pode ler-se numa resposta ao Notícias ao Minuto enviada na altura.

As razões da demissão não foram formalmente confirmadas pelo Ministério da Agricultura, contudo, esta surgiu após o primeiro-ministro António Costa ter criticado a DGAV, no Parlamento, na sequência do incêndio em Santo Tirso que tirou a vida a 73 animais.

No Parlamento, o primeiro-ministro classificou como "absolutamente intolerável" o incidente e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.

[Notícia atualizada às 20h16]

Direção Geral da Agricultura passa a controlar cultivo do cânhamo em Portugal



Nuno Miguel Silva 04 Agosto 2020, 16:33

Segundo a ministra da Agricultura, esta medida é um "claro reconhecimento do interesse e potencial económico desta cultura".

A DGAV – Direção Geral da Agricultura e da Veterinária, dependente do Ministério da Agricultura, irá passar a controlar o cultivo do cânhamo em Portugal.


"Atentos à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também a elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso país, o Governo aprovou uma alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais que devem interferir nos processos de autorização e de controlo do cultivo do cânhamo para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria", anuncia um comunicado do Ministério da Agricultura.

De acordo com a ministra Maria do Céu Antunes, "passa a intervir, no processo de autorização e controlo do cultivo de cânhamo para uso industrial, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), num claro reconhecimento do interesse e potencial económico desta cultura".

Segundo o referido comunicado, "esta legislação, agora aprovada, salvaguarda o legítimo interesse do seu cultivo, permite diferenciar esse cultivo do destinado a fins medicinais, ao mesmo tempo que visa evitar atividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de substâncias psicotrópicas".

"O Governo, reconhecendo o potencial económico e agrícola desta espécie, entendeu assim clarificar e regular a forma de autorização e controlo, à semelhança do que ocorre em vários outros países da União Europeia onde o
cultivo desta espécie já é realizado em larga escala, criando a base legal habilitante para a instrução dos processos e os procedimentos a seguir para o cultivo desta espécie", realça a ministra da Agricultura.

«O consumidor está longe do agricultor e quem está longe da vista fica longe do coração»


OPERATION POLLINATOR
04.08.2020

Carlos Neves, produtor de leite, dirigente associativo e blogger, quer aproximar a Sociedade da Agricultura. Usa a palavra nos mais diversos fóruns para mostrar como cultiva a terra e cuida dos animais e divulgar boas práticas agrícolas, como as margens multifuncionais Operation Pollinator, que instalou numa parcela de milho para combater a erosão do solo.

Instalou uma margem multifuncional Operation Pollinator numa parcela de milho. O que o motivou? Que benefícios espera obter para a cultura e o ecossistema?

No ano passado, por causa de sucessivas cheias, no Outono, após a sementeira, tive um problema de erosão numa estreita faixa de terreno junto a um ribeiro e pensei instalar um prado permanente. Depois tomei conhecimento do Operation Pollinator e senti curiosidade em experimentar e ajudar a divulgar esta técnica. Parece-me interessante para cantos ou zonas de terreno com menor potencial produtivo. No meu caso, espero evitar a erosão. Vejo que os insetos, nomeadamente abelhas, estão a gostar. Não tenho expetativas em relação a aumento de produção do milho, porque não é fácil de avaliar, atendendo a outras variáveis, como o clima de cada ano.

Que impactos têm as alterações climáticas hoje na sua atividade como agricultor e produtor de leite? E que impactos podem ocorrer nos próximos 5 anos?

As culturas que fazemos aqui na região (milho na Primavera /Verão e erva; azevém, aveia, triticale, ervilhaca, trevos, etc, no Outono / Inverno) são menos sensíveis às alterações climáticas que outras produções agrícolas, mas períodos de temperaturas muito altas (que temos cada vez mais vezes) dificultam a cultura do milho em terrenos mais secos e com  menos água de rega disponível. As vacas sofrem com o calor. Todos os produtores de leite estão a investir em sistemas de ventilação e arrefecimento dos animais. Basicamente significa mais despesa e menos produção.



«Espero evitar a erosão do solo com a margem Operation Pollinator. Os insetos, nomeadamente abelhas, estão a gostar», Carlos Neves, numa parcela de milho em Vila do Conde.

A Syngenta renovou o seu plano de compromissos para a sustentabilidade agrícola - "Good Growth Plan"-, focando a atenção em ajudar a reduzir a pegada de carbono da agricultura e em ajudar os agricultores a lidar com as alterações climáticas. De que forma poderá a Syngenta ajudar a sua exploração nestas temáticas?

A Syngenta poderá ajudar-nos divulgando informações e fornecendo produtos e tecnologias que sejam fruto da investigação, que sejam baseadas na evidência, para praticarmos agricultura de precisão, sendo mais eficientes e produzindo com menos recursos e com menos impacto no meio ambiente.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, reconheceu em declarações recentes que "As vacas não deixaram de existir (durante o Estado de Emergência) e a poluição baixou". Como produtor de leite, qual é a sua posição sobre o tema das emissões de metano dos bovinos?

No caso do carbono, cuja libertação causa efeito de estufa, nós agricultores temos de fazer a nossa parte, para reduzir emissões e aumentar o sequestro de carbono, mas não podemos deixar que os animalistas e vegans "sequestrem o debate" como desculpa para terminar com a criação de animais, nomeadamente das vacas. Em Portugal a agricultura representa cerca de 10% das emissões de gases com feito de estufa, os bovinos cerca de 5% (as vacas leiteiras talvez 2% e esse número tem vindo a baixar), mas o carbono libertado sob a forma de metano nos arrotos dos ruminantes não surge de geração espontânea, foi captado pelas plantas que cultivámos para alimentar as vacas. O metano tem um efeito de estufa muito superior ao CO2, mas degrada-se ao fim de 10 ou 12 anos. Aqui há um ciclo do carbono, ao contrário daquele que é libertado pelos setores dos transportes ou da energia e que são os setores responsáveis pela grande fatia das emissões. Enquanto a sociedade portuguesa debate se deve trocar o bife por couves ( e comida é um assunto que dá muitos clikes e likes, porque interessa a todos), os setores económicos com emissões dezenas de vezes superiores às vacas passam pela chuva sem se molhar…

A pandemia do coronavírus está a ter um impacto substancial na economia portuguesa e mundial. Quais os efeitos no setor do leite?

O primeiro impacto e que não podemos esquecer foi a corrida dos portugueses aos hipermercados para esgotaram as prateleiras de produtos lácteos. Isto prova que, para além das polémicas escritas ao telemóvel no sofá, na hora H, as pessoas sabem que comida é essencial e quais são os alimentos essenciais. Sinal que devemos ter uma produção estratégica de alimentos próximos do consumidor. O leite é um alimento completo, saudável e económico. Infelizmente, o encerramento de hotéis e restaurantes reduziu de forma abrupta o consumo de produtos de valor acrescentado, nomeadamente queijos. Para os pequenos ruminantes, cabras e ovelhas, foi brutal e algum leite foi deitado à terra sem hipótese de escoamento e transformação. Também o queijo de vaca sofreu e houve redução de preço em alguns compradores. Como isso aconteceu em toda a Europa, sobrou mais leite, o que pressiona os preços em baixa, mas nós em Portugal já temos o preço mais baixo da Europa há 10 anos e não temos almofada para sobreviver, se não houver um esforço da indústria e distribuição para valorizar melhor o leite ao produtor.



«Da PAC pós-2020 espero uma combinação de políticas de mercado e de apoios ao rendimento que não deixem desaparecer a produção de leite», Carlos Neves, agricultor e dirigente da APROLEP- Associação dos Produtores de Leite de Portugal

Perante os desafios – Covid, alterações climáticas, reduzir a pegada de carbono, preservar a biodiversidade, manter a rentabilidade da agricultura – que respostas espera da PAC pós-2020 e do futuro PDR?

Espero uma orientação positiva para uma agricultura mais eficiente, uma intensificação sustentável. Uma agricultura ecológica, com menos impacto ambiental e climático, mas fundamentada em investigação e evidência científica. Se isso tiver custos acrescidos na produção, que sejam repartidos por toda a cadeia de valor, que não sejam os do costume, os produtores, a assumir a despesa. Espero apoios para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos nas empresas agrícolas. Espero uma combinação de políticas de mercado e de apoios ao rendimento que não deixem desaparecer a produção de leite.

O Carlos é agricultor e blogger. Sente que com os seus artigos contribuem para mudar a imagem da agricultura junto da opinião pública?  

Tornei-me blogger por sentir que os agricultores e os profissionais que os apoiam (veterinários, zootécnicos, agrónomos…) estão demasiado ocupados a produzir, comunicam pouco e enquanto isso outras pessoas, com imenso tempo livre e excelente capacidade de comunicar, que não conhecem a realidade e se baseiam em coisas que viram nas redes sociais, se ocupam ativamente a construir narrativas alternativas sobre a agricultura, umas vezes para venderem produtos alternativos, outras vezes para pedir donativos, muitas vezes com a melhor das intenções, mas com total desconhecimento da realidade. Há quem prefira ignorar, mas depois as mensagens negativas vão passando e quando abrimos os olhos ficamos pasmados com o que está escrito nos livros escolares sobre a agricultura e com as decisões do reitor da universidade de Coimbra. Entretanto os decisores políticos vão sendo pressionados e a maioria vai na onda conduzida por uma minoria barulhenta. Por isso é importante comunicar, que é pôr em "comum", mostrar, na primeira mão, como cultivamos a terra e cuidamos dos animais e explicar as escolhas que fazemos. Antigamente toda a gente era agricultor, ou vizinho do agricultor, ou simplesmente tinha outras preocupações. Hoje o consumidor está longe do agricultor e quem está longe da vista fica longe do coração. O meu objetivo é encurtar essa distância, mas tenho consciência dos limites das minhas publicações ou de outros "agvogados" (advogados da agricultura). Por um lado, temos de trabalhar e não podemos ser ativistas a tempo inteiro, por outro lado, é sempre mais fácil deitar abaixo e criticar do que explicar e falar pela positiva. Mas, como tudo na vida, o caminho faz-se caminhando…

Estará à vista o fim do Ministério da Agricultura?

Eduardo de Oliveira e Sousa

O passo que o Governo anuncia é bem mais perigoso do que à primeira vista possa parecer. Está em marcha um plano. Um plano para terminar com o Ministério da Agricultura. A concretizar-se, este será o primeiro passo.

4 de Agosto de 2020, 0:10

A propósito do anunciado desmembramento do Ministério da Agricultura, pela retirada da competência sobre os animais de companhia da esfera da DGAV (Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária) e respectiva passagem para o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) sob tutela do Ministério do Ambiente e Transição Climática, terá o senhor primeiro-ministro consciência da gravidade da decisão que se prepara para tomar?

Saberão os portugueses qual a razão porque é são e fresco o peixe que compram na peixaria? Porque foi inspeccionado pelos veterinários da DGAV.

Saberão os portugueses porque é seguro consumir a carne comprada no talho? Porque foi vistoriada pelos veterinários da DGAV.


Saberão os portugueses porque exporta Portugal carne de porco e outros produtos para a China e outros destinos? Porque a DGAV abriu esses mercados aos produtores nacionais e assegura os padrões de qualidade exigidos internacionalmente.


Saberão os portugueses porque razão exportamos Pêra Rocha para o Brasil, Canadá e outros? Porque a DGAV se empenhou e fiscaliza a qualidade dos mesmos.

Sabem os portugueses porque é seguro consumir a fruta e os legumes produzidos em território nacional? Porque a DGAV é a entidade que aprova os produtos fitofarmacêuticos que os agricultores podem utilizar e em que condições.

Sabem os portugueses porque tem qualidade o trigo que faz parte do pão que consumimos todos os dias? Porque os agrónomos da DGAV e do INIAV testaram e aprovaram as sementes antes de os agricultores as lançarem à terra.

Sabem os portugueses porque razão os seus animais de companhia, gatos, cães, mas não só, são dos animais mais sãos do mundo e sanitariamente seguros para os humanos, registados e sob apertado controlo de vacinação? Porque os veterinários da DGAV assim o pensaram e controlam, em colaboração com todo o corpo veterinário municipal e privado disperso pelo país.

Poderá todo este conhecimento acumulado, todo este saber exercido, ser posto em causa pelo "capricho" de um punhado de idealistas que não mais pretendem que inverter o valor das coisas, de imporem uma ideologia ignorante e sem substrato, em prol de um mundo que não existe?

Sabem os portugueses que a DGAV é um organismo fundamental do Ministério da Agricultura desde há mais de 100 anos? Cem anos não são cem dias. São muitas experiências, muita ponderação, muitas decisões, muitas análises, muitas horas no campo tratando e inspeccionando animais, nos matadouros, nas lotas, nos supermercados, nos laboratórios, a desenvolverem todo um edifício de normas, regulamentos e legislação em torno da nossa segurança alimentar, da sanidade dos animais que consumimos ou que nos acompanham, tendo na sua base o conhecimento científico e académico de uma Escola Superior de Medicina Veterinária também centenária, Estações Científicas e um Laboratório Nacional de Medicina Veterinária.

Poderá todo este conhecimento acumulado, todo este saber exercido, ser posto em causa pelo "capricho" de um punhado de idealistas que não mais pretendem que inverter o valor das coisas, de imporem uma ideologia ignorante e sem substrato, em prol de um mundo que não existe? Não existe porque não é natural. Não existe porque é virtual. Não existe porque é contra o normal progresso e evolução da presença do Homem na terra e das responsabilidades que tem na correcta gestão dos seres vivos sob a sua tutela.

Os trágicos acontecimentos e o triste fim dos animais que morreram queimados há dias em Santo Tirso era algo que estava escrito na história dos dias ainda não vividos. Aconteceu agora e irá repetir-se. Quiçá o próximo episódio possa ser bem pior e mais grave. Como já hoje acontece com os frequentes ataques a ovelhas, bezerros e até vacas, um dia chegará em que uma criança ou um idoso serão violentamente atacados por esses cães e gatos abandonados e errantes.


Não, não é a DGAV a entidade responsável pelo sucedido em Santo Tirso. Pelo contrário, já tinha mandado encerrar aquele espaço. DGAV e veterinários municipais são médicos, não são milagreiros. Fazer o impossível não está ao seu alcance.

Os políticos voltaram as costas ao assunto depois de aprovada a lei que obrigou a chegar onde chegámos. É mais que inconsciência, é desconhecimento, é ilusão, é criminoso!

Está tudo bem na DGAV? Seguramente não. Mas está tudo bem nalgum sítio? O mundo perfeito não existe.

Muito pode e deve ser melhorado, mas o passo que o Governo anuncia é bem mais perigoso do que à primeira vista possa parecer. Está em marcha um plano. Um plano para terminar com o Ministério da Agricultura. A concretizar-se, este será o primeiro passo.

Os que pensaram neste passo pensam já no seguinte, até que o modelo produtivo nacional seja desfeito e arruinado o Mundo Rural.


Sim, os políticos que defendem o fim do nosso modelo de produção e de vida não conhecem o Mundo Rural. Não entendem os que conseguem viver em harmonia com a Natureza, com ela convivem e com os animais, em paz e com conhecimento. Animais de quem cuidam, criam e exploram, como desde quando há dezenas de milhar de anos o Homem percebeu que a única coisa que o distingue dos demais é a inteligência e começou a gerir a natureza.

Um governo que não reconhece na Agricultura um pilar estratégico de desenvolvimento da sociedade e da economia é um governo que não respeita o seu Povo e desvaloriza a Soberania Nacional.

O Ministério da Agricultura tem de se afirmar, de exigir a responsabilidade que lhe é devida, ao invés de se posicionar numa atitude submissa a uma evolução ilusória que nunca se verificará. É o princípio do fim. Pior que não ver… é não querer ver.

Engenheiro Agrónomo; presidente da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Desmembramento da Direção Geral de Alimentação e Veterinária gera forte contestação



Nuno Miguel Silva 31 Julho 2020, 17:40

Diversos partidos com assento parlamentar, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Médicos Veterinários, 14 entidades representativas da cadeia agroalimentar e as Uniões de Organizações de Produtores Pecuários de todo país estão contra a medida ontem anunciada pela ministra da Agricultura.

A medida do Governo de  transferir as competências sobre os animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente, assumida esta quinta-feira pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Parlamento, está a gerar uma forte contestação de vários quadrantes.


Maria do Céu Antunes disse ontem que pretende ver reforçado o papel da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quer em matérias de alimentação, saúde e da produção animal, quer na produção de alimentos saudáveis e seguros.

"Em audição parlamentar, a titular da pasta da Agricultura referiu ainda que está a ser trabalhada uma proposta para que os animais de companhia passem a estar sob a alçada do ministério do Ambiente e Ação Climática. No entanto, o papel desta instituição sairá reforçado nas suas competências relacionadas com a saúde e proteção animal e vegetal, bem como relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros, tanto nas mesas dos portugueses, como nas exportações", assegura um comunicado do Ministério da Agricultura.

Segundo a titular da pasta da Agricultura, "importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam por esta exercidas com a maior eficiência e que, portanto, se concentre nestas matérias, que são da maior relevância".

"Salienta-se que, e tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal ficam sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia 'do Prado ao Prato', assegurando todo o sistema alimentar", assinalou a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes referiu que está já a trabalhar com a área governativa do Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais
de companhia.

"A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança da cadeia agroalimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança da cadeia agroalimentar. Neste contexto, assume esta área governativa a importância que o correto e adequado exercício destas funções representa para a preservação da saúde e da confiança dos consumidores, que resulta da capaz preservação da saúde e bem-estar dos animais, pelo que o novo desenho que se pretende construir para dar forma a esta realidade reforçará o seu papel nesta matéria", garantiu a governante.

De acordo com a ministra da Agricultura, "esta reorganização deve assentar no reforço de capital humano, devidamente qualificado, bem como de adequados instrumentos financeiros e orçamentais, capacitando assim esta estrutura para o cabal e eficaz cumprimento da sua missão e competências".

"Deste modo, entendemos estar a contribuir para sustentar um sistema alimentar que garanta às pessoas um abastecimento suficiente e variado de alimentos, seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis, em qualquer momento e especialmente nos tempos que agora atravessamos. Esta decisão de reestruturação não esquecerá o garante da proteção e bem-estar dos animais de produção, no que respeita não só ao cumprimento das normas internacionais, mas também da evolução dos conhecimentos científicos que melhor se aplicam a estes sistemas de produção", adiantou Maria do Céu Antunes.

Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Médicos Veterinários contra
No entanto, a decisão está a gerar forte contestação. Uma das primeiras instituições a insurgir-se contra esta medida foi a Ordem dos Engenheiros.

"O bem-estar animal é uma competência de várias formações superiores, nomeadamente de engenheiros agrónomos e engenheiros zootécnicos, técnicos com formação superior, integrados na Ordem dos Engenheiros, tal como consagrado no Regulamento 420/2015, publicado em Diário da República de 20/07/2015, onde se encontram definidos os atos de engenharia passíveis de serem exercidos por membros da Ordem dos Engenheiros", explica esta instituição.

De acordo com este documento, a DGAV, "bem como as entidades suas antecessoras, Direção-Geral dos Serviços Pecuários e Direção-Geral de Veterinária, tem vindo, com o contributo dos inúmeros profissionais que têm competências na área do bem-estar animal, entre os quais zootécnicos e agrónomos, a atualizar as normas regulamentares, contribuindo, assim, para uma melhoria significativa no controlo e fiscalização do cumprimento das mesmas nas espécies domésticas".

"A Ordem dos Engenheiros, enquanto associação profissional representante dos engenheiros agrónomos e dos
engenheiros zootécnicos, considera desajustada a intenção de retirar da tutela da DGAV a proteção e o bem-estar
animal. No entender desta Ordem profissional, seria danosa a perda do conhecimento e experiência dos
profissionais desta entidade, nomeadamente dos inúmeros engenheiros agrónomos e zootécnicos funcionários
desta instituição, bem como para a zootecnia e para a ciência animal. A separação de competências em nada abonará para o garante do bem-estar animal nas espécies domésticas", alerta esta instituição.

Associações da fileira agroalimentar também contestam

Também diversas organizações da cadeia agroalimentar já repudiaram a possibilidade de desmembramento da DGAV. "Catorze entidades representativas de todos os elos da fileira da produção pecuária nacional rejeitam a proposta de desagregação da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária e eventual repartição das suas áreas de intervenção por outros departamentos da Administração pública ou Ministério que não o da Agricultura", assume um comunicado conjunto.

Segundo o documento em questão, "esta é uma entidade de importância vital para o setor pecuário, para a produção agrícola, para a saúde pública e para a economia nacional. Não pode ser posta em causa e muito menos desmantelada para aproveitamento político e oportunismo partidário, fundado em ideologias demagógicas contra o mundo rural, contra o setor agropecuário e, consequentemente, contra a economia nacional".

"Pela importância que a DGAV tem no país e neste setor, estas entidades exigem que seja rapidamente clarificado o futuro papel deste organismo, a fim de fazer face aos desafios crescentes com que a agropecuária se depara, quer a nível da sustentabilidade, da saúde pública, da estabilidade e desenvolvimento dos territórios rurais", defende o referido comunicado, salientando que "a importância deste setor é inquestionável, pois assegura a não desertificação do interior do país e contribui para o desenvolvimento das atividades económicas e para a manutenção dos serviços necessários às populações aí residentes, atenuando as assimetrias e valorizando todo o território nacional".

Os responsáveis destas 14 associações setoriais sublinham que "têm sido os agricultores e os produtores de gado que, em resposta aos desafios deste Governo, têm colocado todo o seu esforço e investimento no terreno, rejuvenescendo e modernizando o setor agropecuário, contribuindo para uma menor dependência externa do nosso país e fazendo com que o produto nacional seja cada vez mais reconhecido em Portugal e no exterior".

"A pecuária nacional precisa de estabilidade para poder continuar a alimentar o país", alerta o comunicado subscrito pela AATM- Associação dos Agricultores de Trás-os-Montes, ACCLO- Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros; AMECAP- Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; ANEB – Associação Nacional dos Engordadores de Bovinos; APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes; APIFVET –  Associação da Indústria Farmacêutica de Medicamentos Veterinários;  FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produtores Pecuários; FEPABO -Federação Portuguesa de Associações de Bovinicultores; FEPASA – Federação Portuguesa das Associações Avícolas; FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones, FPAS- Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores; IACA -Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e TECMEAT – Centro de Competências do Setor Agroalimentar para o Setor das Carnes

Por seu turno, as Uniões de Organizações de Produtores Pecuários (OPP) de todo o País, responsáveis pela execução no terreno do Plano Nacional de Saúde Animal, emanado da Regulamentação Europeia, receiam a destruição do conhecimento e da experiência acumulada ao longo dos anos pela Autoridade Veterinária Nacional, DGAV.

"Face ao anúncio pelo Ministério da Agricultura de retirar competências à Direção Geral de Alimentação e Veterinária, estas organizações consideram perigosa e extemporânea, e sem ter sido sujeita a qualquer debate prévio, qualquer decisão que vá no sentido de desconcentrar ações relacionadas com a área animal", acusam estas organizações do setor pecuário nacional.

Segundo este comunicado, "a experiência que as Uniões de OPP têm de trabalho conjunto com a DGAV, há várias décadas, leva-as a recear consequências negativas na operacionalidade e eficiência do serviço, penalizando todo o setor animal, quer do ponto de vista sanitário, quer do de bem-estar, quer mesmo do económico".

"Da análise que as Uniões fazem das mudanças organizacionais em discussão parece-nos que o reforço de meios humanos, materiais e financeiros da Autoridade Veterinária Nacional seriam a principal medida a adoptar para a resolução de muitos dos problemas que agora estão a ser mediatizados, mas que há muito foram já identificados", defendem estes responsáveis, assumindo que "todos sabemos das dificuldades com que se confrontam diariamente as OPP e os serviços centrais e regionais da DGAV de modo a responder às exigências de um setor cada vez mais dinâmico e fundamental para o País".

"Em suma, as Uniões de OPP estão seriamente preocupadas com as transferências de serviços e de competências da DGAV anunciadas, realizadas de forma pouco refletida e fundamentada e que poderão afetar o normal funcionamento das ações de saúde e bem-estar animal, apenas para dar resposta a uma mediatização crescente de um problema que tem como causa principal a perda progressiva e ao longo de muitos anos de meios humanos e materiais daquela estrutura do Estado e que agora poderá conduzir à delapidação de um património centenário de conhecimento e em prol do bem comum do setor animal em Portugal", conclui este comunicado, assinado pela Uniões de OPP de Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Alentejo.

Por fim, a ANEB – Associação Nacional de Engordadores de Bovinos mostra-se "estupefacta" com posição da ministra da Agricultura sobre esta matéria.

"A ANEB, Associação Nacional de Engordadores de Bovinos, vem manifestar a sua estupefação pelos desenvolvimentos que hoje ocorreram no parlamento, com a ministra da Agricultura a dar conhecimento que os animais de companhia deixariam de estar sob tutela do seu ministério para passarem para o Ministério do Ambiente em estrutura a criar", critica esta associação.

Segundo os responsáveis da ANEB, "esta posição surge como corolário de um processo que teve origem no incêndio que atingiu o canil de Santo Tirso, que vitimou 73 animais de companhia, e depois de uma acérrima campanha, oportunista e perniciosa, que o PAN encabeçou e que começou, desde logo, a pôr em causa a competência da DGAV e a dos seus profissionais, bem como a sua tutela, o Ministério da Agricultura".

"Considera a ANEB que a posição da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, deveria ser a de defender a estrutura orgânica existente e, objetivamente, o seu organismo mais visado – a DGAV – lutando para que à mesma fossem disponibilizados meios humanos e materiais que lhe permitisse responder melhor às enormes necessidades do país nestas áreas. A própria ministra reconheceu, na sua intervenção de hoje [ontem] na Comissão de Agricultura e Mar, que o corpo de veterinários da DGAV era insuficiente e que deveria ser reforçado. Sendo do conhecimento geral o esforço e dedicação destes profissionais, apesar da evidente escassez de meios", advoga a ANEB.

De acordo com esta associação, "a questão é que esta alteração orgânica que agora se perspetiva, a qual vai,
necessariamente, enfraquecer o Ministério da Agricultura e desmembrar a DGAV, não faz tecnicamente qualquer sentido e contraria todo o histórico de trabalho e afetação de competências que o nosso país, como muitos outros, têm definido para estas áreas".

"A ANEB associa-se e acompanha a posição assumida pela Ordem dos Médicos Veterinários, que considera esta opção 'um erro crasso', defendendo ainda o seu bastonário, Jorge Cid, que as competências sobre os animais 'têm de estar dentro de uma estrutura médico-veterinária', como é o caso da DGAV. Será que se pretende que o bem-estar animal, que é uma questão de saúde pública, seja tutelado por outros profissionais que não os médicos veterinários? Quais?", questiona-se a associação.

A direção da ANEB considera que "não pode ser um caso isolado, e o trágico acidente que todos lamentamos, a pôr em causa a estrutura do Estado, nem será a criação de um novo organismo a resolver, como que por magia, os problemas que o nosso país tem nestas matérias".

"Também os engenheiros agrónomos e zootécnicos consideram que a criação de uma nova estrutura não resolve as questões em apreço. Tal, defende a ANEB, só será conseguido com a dotação de meios às entidades competentes e com um Ministério da Agricultura forte e não sujeito a pressões e a modas políticas. Considera a ANEB que esta posição incompreensível do Ministério da Agricultura é tecnicamente indefensável e resultará numa cedência à agenda animalista e radical do PAN que, de forma demagógica, aproveitou o trágico acidente de Santo Tirso para enfraquecer o Ministério da Agricultura e os seus organismos e mais facilmente atentar contra o mundo rural e contra o setor agropecuário", denuncia o referido comunicado.

No entender da ANEB, "o PAN, que após o acidente de Santo Tirso, acusou a DGAV de ter uma visão 'produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos' e defendeu a criação de um novo organismo que deveria regular, para além, de todas as matérias relativas à saúde e bem-estar animal, 'as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária', revelou, desde logo, o seu real objetivo com esta pretensão".

"Já hoje [ontem], depois da posição assumida pela Ministra da Agricultura, que foi criticada pela generalidade dos partidos, o PAN veio lamentar o facto desta decisão 'ser apenas destinada aos animais de companhia e não a todos os animais, nomeadamente, os de pecuária', não escondendo a agenda radical e o combate que há muito estabeleceu
contra o setor agropecuário e o mundo rural", insiste a ANEB.

Para os responsáveis desta associação, "o setor agropecuário garante a não desertificação do interior e a valorização do território nacional em toda a sua extensão, exigindo igualmente o desenvolvimento de todas as atividades económicas e a manutenção dos serviços necessários às populações aí residentes, contribuindo para atenuar as assimetrias".

"Não pode uma atividade estratégica, que envolve tantos milhares de portugueses e que se afirma fundamental para o nosso país, ser colocada em causa pelo oportunismo de quem vê num lamentável acidente uma oportunidade para pôr em causa instituições e o interesse nacional, para daí retirar dividendos políticos. A ANEB tem representatividade em todo o território continental e Açores, assumindo maior expressão nas regiões da Estremadura, Ribatejo e Alentejo, e encontra-se disponível para contribuir para medidas sustentadas e equilibradas que defendam o mundo rural, o bem-estar animal e o interesse nacional", conclui o comunicado em questão.